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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 442 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA ME PATIO NORTE ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ-118286 Relator: DES. TERESA ANDRADE 161. APELACAO 0010200-62.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0010200-62.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00570852 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APELADO: EDIMILSON LUIZ DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 162. APELACAO 0010228-83.2002.8.19.0026 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0010228-83.2002.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00600348 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: FABIO BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-086079 APELADO: LD RIO CONFECCOES LTDA Relator: DES. TERESA ANDRADE 163. APELACAO 0010530-92.2014.8.19.0026 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0010530-92.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00487424 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: CAROLINA PILLAR BERRIEL TOLEDO OAB/RJ-131615 APELADO: MARILENE COSTA MACHADO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART OAB/RJ-116429 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 164. APELACAO 0010623-90.2015.8.19.0003 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0010623-90.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00556481 - APTE: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: SONJA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-140322 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES OAB/RJ-150075 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 165. APELACAO 0010704-78.1998.8.19.0021 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0010704-78.1998.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00603288 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARIO DUARTE VIDEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-123183 ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 APELADO: CASAS MDV TECIDOS LTDA APELADO: MARIO DUARTE VIDEIRA FILHO APELADO: IZA SOBRAL VIDEIRA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 166. APELACAO 0011179-23.2015.8.19.0026 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 0011179-23.2015.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00271249 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA APELADO: NAYARA SALES MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 167. APELACAO 0012394-64.2015.8.19.0210 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0012394-64.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00599659 - APELANTE: JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE OAB/RJ-180331 APELADO: VIACAO PAVUNENSE SADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 168. APELACAO 0012476-66.2009.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0012476-66.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00603842 - APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 APDO: JOSE FERREIRA E S/ MULHER Relator: DES. TERESA ANDRADE 169. APELACAO 0013331-38.2015.8.19.0028 Assunto: Seguro / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0013331-38.2015.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00688665 - APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: COM. IND. GELO SECO DE MACAE LTDA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 170. APELACAO 0013891-06.2016.8.19.0202 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0013891-06.2016.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00573975 - APELANTE: EWERTON LUIZ MARIANO NUNES ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO OAB/RJ-058250 APELADO: LUIZ FERNANDES PEREIRA NUNES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO OAB/RJ-126508 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 171. APELACAO 0014098-27.2015.8.19.0012 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: 0014098-27.2015.8.19.0012 Protocolo: 3204/2017.00678615 - APELANTE: LILIA SOARES DO REGO ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-124984 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA 172. APELACAO 0014164-61.2016.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0014164-61.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00442661 - APELANTE: VANESSA BRITO GUEDE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ-189571 APELADO: BROOKFILD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S A APELADO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELADO: BROOKFIELD INCORPORACOES S A APELADO: BRASCAN IMOBILIARIA S A APELADO: BRASCAN SPE RJ 5 S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR

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