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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
501Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
de Corte e Dobrar e Armacao de Aco Ltda - Defiro a gratuidade. Cite-se a parte promovida, pela via postal, com aviso de 
recebimento por mao propria, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da audiencia de conciliacao, devendo 
alegar na contestacao toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor 
e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegacoes de fato formuladas 
pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se as partes de que o nao comparecimento injustificado a audiencia 
de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da 
vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Remetam-se os autos ao 
CEJUSC- Centro Judiciario de Solucao de Conflitos para que seja realizada audiencia de conciliacao. Intimacoes e expedientes 
necessarios.
ADV: CHRISTOPHER JAMES COSTA FONSECA (OAB 37162/CE) - Processo 0155003-73.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Lanussi Rodrigues Freire - Me - REQUERIDO: Parente e Chaves Servicos de 
Corte e Dobrar e Armacao de Aco Ltda - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum 
Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 
12.02.2019, as 14h, na Sala da Justica do CEJUSC, neste forum.
ADV: JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA (OAB 35446/CE) - Processo 0164178-91.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Benfeitorias - REQUERENTE: Francisco Gezomar Negrao Goncalves - REQUERIDO: Newton Leite Barbosa Campos 
- Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato 
necessario a citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 11.02.2019, as 15h, na Sala da 
Harmonia do CEJUSC, neste Forum.
ADV: DEFENSOR PUBLICO JOAO RICARDO FRANCO VIEIRA (OAB 1/CE), ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE 
JUNIOR (OAB 6018/CE) - Processo 0169322-22.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - 
REQUERENTE: EMANUELLE TEIXEIRA DA SILVA MADEIRO - REQUERIDO: UNIMED CEARA - Federacao das Cooperativas 
de Trabalho Medico do Estado do Ceara - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA, por nao vislumbrar 
os requisitos necessarios a sua concessao. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem 
se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) caso 
nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos 
de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento antecipado da lide. Expedientes 
necessarios.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0171083-15.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: BANCO ITAU S/A - REQUERIDO: Adriano Fabiano - Custas processuais 
recolhidas. Cite-se a parte promovida, pela via postal, com aviso de recebimento por mao propria, para contestar, no prazo de 
15(quinze) dias, a contar da audiencia de conciliacao, devendo alegar na contestacao toda a materia de defesa, expondo as 
razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se 
presumirem verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se as partes 
de que o nao comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e 
sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor 
da Uniao ou do Estado. Remetam-se os autos ao CEJUSC- Centro Judiciario de Solucao de Conflitos para que seja realizada 
audiencia de conciliacao.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0171083-15.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: BANCO ITAU S/A - REQUERIDO: Adriano Fabiano - Conforme disposicao 
expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a citacao/
intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 11.02.2019, as 16h, na Sala da Justica do CEJUSC, 
neste Forum.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0171094-44.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: BANCO ITAU S/A - REQUERIDO: Melquisedeque Cesar Duarte - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario 
a citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 11.02.2019, as 15h, na Sala da Justica do 
CEJUSC, neste Forum.
ADV: NAYARA PAULA PACHECO SOUSA (OAB 36940/CE) - Processo 0171871-29.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Dilma Albuquerque Siqueira - REQUERIDO: Guarautos 
Veiculo e Pecas Ltda e outros - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum 
Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a citacao/intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 
11.02.2019, as 15h, na Sala da Superacao do CEJUSC, neste Forum.
ADV: THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS (OAB 27471/CE) - Processo 0172073-06.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Luca Oliveira de Santis - REQUERIDA: Vanessa da 
Silva Lococo - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco 
gerar o ato necessario a citacao/ intimacao das partes para comparecimento a sessao de conciliacao, dia 13.02.2019, as 16h, 
na sala da JUSTICA do CEJUSC, neste Forum.
ADV: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE) - Processo 0172824-90.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria da Felicidade Lopes Castro - REQUERIDO: Capaf - Caixa de 
Previdencia Complementar do Banco da Amazonia e outro - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada 
da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a citacao/intimacao das partes para comparecimento a 
sessao de conciliacao, dia 12.02.2019, as 16h, na Sala da Transformacao do CEJUSC, neste Forum.
ADV: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM (OAB 6764/RN) - Processo 0177510-04.2013.8.06.0001 - 
Procedimento Sumario - Condominio - REQUERENTE: Condominio Polo Mega Mix - REQUERIDO: Francisco Goncalves de Lira 
- R.H. Mantenho a sentenca de pag. 83 por seus proprios fundamentos. Cite-se a parte promovida, pela via postal, com aviso de 
recebimento por mao propria, para responder ao recurso, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da juntada do AR, na forma do 
art. 331,  1o, do CPC. Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: MARCOS DA SILVA BRUNO (OAB 14379/CE) - Processo 0179761-19.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Representacao comercial - REQUERENTE: Andreia Barros Lucas  Me (Stars Cell Representacoes - REQUERIDO: Claro S/A - 
Ante o exposto, considerando que a parte autora apenas declarou e nao provou a condicao de hipossuficiente, com fundamento 
no artigo 99,2o do CPC, determino a intimacao do advogado da parte autora para juntar declaracao de imposto de renda, sem 
prejuizo de outras provas que entenda necessarias, ou recolher as custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao 
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