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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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ANTIGO: 200810037364 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCIO CAMPOS
BARROSO REBELLO Acao: Procedimento Comum Civel em: 20/11/2019 REQUERENTE:EURO
FACTORING LTDA Representante(s): OAB 9316 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE B.NOBRE
(ADVOGADO) OAB 13304 - ARETHA NOBRE COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:BRENA
CONFECCOES LTDA - ME. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA JUIZO DA 2a VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo no: 0006867-17.2008.8.14.0006 DESPACHO/MANDADO
Considerando o lapso temporal decorrido desde a sua ultima movimentacao nos autos (2015), bem como
a certidao de fls. 93, INTIME-SE o(a) autor, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias uteis, manifestar
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, 2o, NCPC). Manifestado o
interesse, a parte autora devera indicar, expressamente, quais providencias pretende sejam tomadas, no
prazo de 05 dias, tambem sob pena de extincao em caso de manifestacao generica Havendo custas
pendentes de pagamento, fica a parte desde ja intimada a recolhe-las, sob pena de inscricao na divida
ativa. Esta decisao servira como copia mandado CERTIFIQUE-SE. Cumpra-se com urgencia. Apos, com
ou sem as manifestacoes, CONCLUSOS. Ananindeua (Pa), 11/11/2019 MARCIO CAMPOS BARROSO
REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2a Entrancia Em exercicio na 2a Vara Civel e Empresarial de
Ananindeua-Pa PROCESSO: 00073432820118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao:
Processo de Execucao em: 20/11/2019 REQUERENTE:MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FRANCA
BITTENCOURT Representante(s): OAB 7261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (ADVOGADO)
REQUERIDO:BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA Representante(s): OAB 8770 - BRUNO
MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO - ESTADO DO PARA JUIZO DE
DIREITO DA 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA Processo no
0007343-28.2011.814.0006. D E S P A C H O R. hoje, Considerando a ausencia de manifestacao da parte
requerida, Remetam-se novamente os autos ao contador do juizo para que atualize os calculos de fls. 233.
Apos, de-se com vistas a parte autora e a DP para manifestacao. Apos, conclusos. Ananindeua-PA, 19 de
Novembro de 2019. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2a Entrancia
Em exercicio na 2a Vara Civel e Empresarial de Ananindeua-Pa Em auxilio ao Juizado Especial de
Abaetetuba PROCESSO: 00078233220108140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 20/11/2019 REQUERENTE:BANCO ITAU Representante(s): OAB
16.814-A - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:SAVANA
SEGURANCA P LTDA REQUERIDO:ANA PAULA DA SILVA REQUERIDO:FABRICIA CAMILO COSTA.
PODER JUDICIARIO - ESTADO DO PARA JUIZO DA 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA
DE ANANINDEUA Processo no. 0007823-32.2010.8.14.0006 D ECISAO R.h. Considerando o pedido de
suspensao do processo formulado pela exequente as fls. 63, defiro o pedido nos termos do 1.o do art.
921, III, do CPC, suspendendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a
parte exequente para se manifestar, em 15 dias, sob pena de extincao. Apos, com ou sem as
manifestacoes, CONCLUSOS. Gabinete do Juiz em Ananindeua-Para, 19/11/2019 MARCIO CAMPOS
BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2a Entrancia Em exercicio na 2a Vara Civel e
Empresarial de Ananindeua-Pa Em auxilio ao Juizado Especial de Abaetetuba PROCESSO:
00082234820098140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em:
20/11/2019 REQUERENTE:BANCO BMC SA Representante(s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:ANDRE LUIZ PANTOJA SILVA AUTOR:BANCO BMC. PROCESSO 000822348.2009.8.14.0006 SENTENCA I - RELATORIO Vistos e examinados os autos do processo em epigrafe.
Compulsando os autos, verifico que restou patente a falta de interesse da parte diante da inercia
demonstrada (certidao de fls.61). E o sucinto relatorio. Passo fundamentar e decidir. II FUNDAMENTAC"O O art. 485, inciso VI do Codigo de Processo Civil de 2015 preve a extincao do
processo sem resolucao de merito quando houver patente falta de interesse, como e o caso destes autos.
Os casos em que a parte autora nao promove o devido impulso oficial, nao paga custas, muda de
endereco sem informar ao Juizo, deixa de cumprir com exatidao despachos/decisoes judiciais ou os
cumpre fora do prazo, requer desistencia, dentre outros, demonstram, inequivocamente, a falta de
interesse de agir. A mesma CF/88 que impoe o contraditorio (e um de seus corolarios: a vedacao a
decisao-surpresa) tambem assegura a duracao razoavel do processo, ambos com status de Direito
Fundamental previstos no art. 5o. Este fato, somado a inexistencia de prejuizo a parte diante da
possibilidade de juizo de retratacao, impoe a resolucao sem merito, considerando ainda que o novo CPC
dispensa o contraditorio no caso de extincao fundamentada inciso VI do art. 485 do CPC. Neste momento,


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