Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

939DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
9) Consigne-se que a parte requerente devera comparecer a 
pericia acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, quanto ao seu quadro clinico, a fim de viabilizar o 
diagnostico do Douto Perito.
10) Oportunizo as partes o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, 
apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito e indiquem 
assistente tecnico, caso queiram e ainda nao o tenham feito.
11) Outrossim, fixo como pontos controvertidos a renda familiar per capita 
da autora e sua incapacidade para exercer atividades laborais.
12) DETERMINO a realizacao de estudo social a fim de que seja 
verificada a renda familiar da autora.
13) Oportunizo as partes o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, 
apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito e indiquem 
assistente tecnico, caso queiram e ainda nao o tenham feito. 
14) Findo o prazo, encaminhem-se os autos a Assistente Social ELIS 
REGINA TEODORO DO AMARAL RODRIGUES para elaboracao da 
pericia social, que devera ser juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) 
dias. 
15) Com a juntada do relatorio aos autos de-se vista as partes para 
manifestacao, em 05 (cinco) dias, e em seguida tornem conclusos.
16) Para a efetivacao da diligencia nesta comarca, autorizo o uso das 
prerrogativas do artigo 212 do NCPC e respectivos paragrafos.
17) Faco consignar que o laudo pericial devera ser encaminhado pelo 
Expert a este juizo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da avaliacao 
medica.
18) Com a juntada do laudo pericial, oportunizo, desde ja, o prazo 
sucessivo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem-se acerca da 
pericia realizada.
19) Fixo como remuneracao dos peritos o valor de R$ 370,00 (trezentos e 
setenta reais) de acordo com a resolucao 232/2016 do CNJ e o provimento 
CJV-PRVP2018/00004 da Corregedoria-Geral da Justica Federal.
20) Concluido o laudo pericial e, apos a manifestacao das partes, 
providencie o necessario para o devido pagamento do perito. Apos, 
tornem os autos conclusos para deliberacao ou SENTENCA.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA 
PRECATORIA:
DE CITACAO E INTIMACAO DA PARTE RE, observando-se o seguinte 
endereco para localizacao: Rua Presidente Vargas, no 1035, em JiParana, Estado de Rondonia.
DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA, observando-se, para tanto, o 
seguinte endereco: Nome: MURILLO LIMA RODRIGUES
Endereco: Av. Massud Jorge, 1328, Olaria, Setor 02, Costa Marques - 
RO - CEP: 76937-000
Nome: NILZA LIMA VIANA RODRIGUES
Endereco: Av. Massud Jorge, 1328, Olaria, Setor 02, Costa Marques - 
RO - CEP: 76937-000
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do NCPC.
Expeca-se o necessario.
Costa Marques - Vara Unica, 22 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000042-29.2019.8.22.0016 
Classe:Execucao de Titulo Extrajudicial 
Autor(a)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: VALDINEIA DE SOUZA DEJALMA 
HOLANDA ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$2.043,00 
DESPACHO 
Vistos.
1) Intime-se a parte executada para comparecer em audiencia de 
tentativa de conciliacao, que se realizara no dia 13 de fevereiro 
de 2019, as 09h30min., junto ao CEJUSC - Centro Judiciario de 
Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependencias do 
Forum Forum Juiza Suzy Soares Silva Gomes, situado na Avenida 
Chianca, no 1061, Centro, Costa Marques/RO, CEP: 76937-000 - 
Fone:(69) 3651-2316. 
Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de 
Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiencia, 
pelo empresario individual ou pelo socio dirigente, inteligencia do 
Enunciado n. 141, do Fonaje.
2) Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue 
o pagamento da divida, contados a partir da citacao (art. 829 e 
231 3o do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, opor 
embargos a execucao, independentemente de penhora, deposito 
ou caucao, observando-se o disposto no artigo 827, 1o e 2o, do 
NCPC.
3) Nao efetuado o pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, munido 
da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera de 
imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o 
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, 
o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiencia 
de conciliacao. Se houver pagamento ou acordo no prazo de tres 
dias, a audiencia resta prejudicada.
4) Na hipotese de serem penhorados bens imoveis e sendo a parte 
requerida casada, intimar o conjuge.
5) O executado pode requerer a substituicao da penhora no prazo 
de 10 (dez) dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os 
requisitos do art. 847 e ss do NCPC.
6) Feito o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado 
a se manifestar em 5 (cinco) dias uteis. 
7) Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no 
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode 
reconhecer o credito do exequente, e requerer, desde que 
comprovado o deposito de 30% do valor da execucao acrescidos 
de custas e honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis) 
parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correcao 
monetaria e juros de 1% de ao mes (art. 916 NCPC). Nesta hipotese, 
o credor devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito 
e logo em seguida os autos virao conclusos para DECISAO.
9) Havendo a citacao e nao sendo localizados bens pelo oficial de 
justica, a parte credora podera requerer a pesquisa via sistemas 
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem.
10) Restando infrutifera a tentativa de citacao ou penhora de bens, 
devera a parte autora ser instada para se manifestar em termos de 
prosseguimento.
11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicacao 
de bens passiveis a satisfacao da obrigacao, o feito sera extinto, 
sem resolucao do MERITO, nos termos do art. 485, III e 1o do 
NCPC.
12) Nao promovendo a citacao do requerido, o feito sera extinto, 
sem resolucao do MERITO, nos termos do artigo 485, IV do NCPC.
13) No mais, nao sendo localizado bens do executado, o oficial o 
intimara para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais sao e 
onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos 
valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser 
revertido em proveito do credor (art. 774, V e paragrafo unico do 
NCPC). A indicacao far-se-a diretamente ao oficial e sendo positivo, 
proceda a respectiva penhora e avaliacao. 
Cite-se. Intimem-se.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, SEM ENDERECO 
2)EXECUTADO: VALDINEIA DE SOUZA DEJALMA HOLANDA, 
SEM ENDERECO 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.