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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 252 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. LEPEME PARTICPACOES E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA OAB/RJ-085399 ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-145393 ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA OAB/RJ-145829 ADVOGADO: RODRIGO FUX OAB/RJ-154760 ADVOGADO: DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ OAB/RJ-166073 ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO OAB/RJ-177479 ADVOGADO: ILANA FREITAS LEAL OAB/RJ-190148 ADVOGADO: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA OAB/SP-187389 REU: ELISA PEDRAS MARCOLINI ADVOGADO: CAROLINA SCATENA DO VALLE OAB/SP-175423 ADVOGADO: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA OAB/SP-032440 ADVOGADO: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA OAB/SP-187389 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo requerido ao recurso de apelacao. Comunique-se a decisao ao juizo a quo. As partes. id: 3153904 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0108389-62.2009.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0108389-62.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00238700 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: JOSE CARLOS GOES PINHEIRO APELANTE: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM APELANTE: LAERCIO BRAZIL LENZ CESAR APELANTE: ANDREA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR OAB/RJ-071952 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-165439 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. SEBASTIAO RUGIER BOLELLI DESPACHO: ... Intimem-se os embargados, nos termos do artigo 1023, 2o do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARIO ASSIS GONCALVES TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0108389-62.2009.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0411047-20.2008.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0411047-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00393215 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK OAB/RJ-106869 ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 APELADO: CARMEN LUCIA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: DENISE FERREIRA DALLAL OAB/RJ-151513 ADVOGADO: ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA OAB/RJ-152436 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DESPACHO: ... Ao apelante. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARIO ASSIS GONCALVES TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0411047-20.2008.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3153905 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0002949-38.2016.8.19.0064 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 0002949-38.2016.8.19.0064 Protocolo: 3204/2018.00696849 - APELANTE: CENTRO D ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA VASCONCELLOS OAB/RJ-189886 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: (...) O Centro de Estudos Juridicos possui legitimidade recursal para executar a verba sucumbencial em favor da Defensoria Publica, em virtude do que dispoem o do artigo 134, 2o da Constituicao Federal, alem do estabelecido no inciso no art. 3o, I da Lei Estadual 1.146/87 e no art. 85, 14, do CPC/15. Assim, levando-se em consideracao que o objeto do recurso e tao somente de condenacao do Estado ao pagamento de honorarios de sucumbencia, retifique-se no DRA para que passe a contar como recorrente o Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica e nao a parte por ela assistida. Tomadas tais providencias, de-se vista a Douta Procuradoria de Justica. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES PETERSON BARROSO SIMAO TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0002949-38.2016.8.19.0064 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0305033-02.2014.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0305033-02.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00091507 - APELANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA OAB/RJ-181302 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Pastas 310 e 312: Ao apelado; Ao MP; Apos, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0305033-02.2014.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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