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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 94 nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Codigo de Processo Civil para que surta seus juridicos e legais efeitos. Ficam os honorarios do(a) patrono(a) nomeado pelo Convenio PGE/OAB (Dr. Osvaldo - oficio nomeacao fl. 06) arbitrados no patamar maximo da tabela de regencia. Defiro o pedido de desistencia do prazo recursal. Copia do termo de audiencia, devidamente acompanhado de copia desta sentenca devidamente assinados servirao como mandado/oficio, se o caso. Certificado o transito em julgado, expeca-se o que mais for necessario, se o caso e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: GISLAYNE MACEDO MINATO (OAB 151474/SP), OSVALDO VASCONCELLOS (OAB 75362/SP) Processo 0001763-23.2013.8.26.0247 (024.72.0130.001763) - Divorcio Litigioso - Casamento - F.R. - Fica a parte intimada do desarquivamento dos autos, o qual permanecera em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do unico do art. 186 das NCGJSP. - ADV: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), SUELY DE FREITAS (OAB 308199/SP) Processo 0001998-87.2013.8.26.0247 (024.72.0130.001998) - Procedimento Comum Civel - Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie - I.R.R. - I.N.S.S.I. - Cuida-se de acao movida contra o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em competencia delegada pela Justica Federal. A perita Debora de Cassia Fernandes Silva nao mais presta servicos a este Juizo. Decido. Reconsidero a decisao retro no que concerne a nomeacao equivocada da perita que nao mais atua neste Juizo. A fim de conferir efetividade ao feito, determino a substituicao para atuar como nova Perita Judicial Carolina Gui Rosatti ([email protected] gmail.com), a fim de elabore estudo social em razao do objeto da acao (recebimento de beneficio social - LOAS). Proceda-se a nomeacao do novo perito No portal da Justica Federal (AJG) assim que realizar o cadastro. Fixo os honorarios periciais no valor maximo da tabela do TRF3. O prazo para elaboracao do laudo pericial sera de 20 (vinte) dias da intimacao da perita. Intime-se para o inicio imediato dos trabalhos, facultando-lhe a consulta e carga dos autos. Ilhabela, 07/11/2019. - ADV: FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP) Processo 0002090-41.2008.8.26.0247 (apensado ao processo 0002343-29.2008.8.26.0247) (247.01.2008.002090) - Cautelar Inominada - Responsabilidade do Fornecedor - Elektro Eletricidade e Servicos - Fica a parte intimada do desarquivamento dos autos, o qual permanecera em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do unico do art. 186 das NCGJSP. - ADV: SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP) Processo 0002354-68.2002.8.26.0247 (247.01.2002.002354) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Maria Gorete Ferreira Santana - - Esp. Gabriella Ferreira Santana e outro - Israel Correa Santana - Fica a parte intimada do desarquivamento dos autos, o qual permanecera em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do unico do art. 186 das NCGJSP. - ADV: IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP), ROBERTO LUIZ CLEMENTE (OAB 65855/SP), ANTELINO ALENCAR DORES (OAB 18455/SP) Processo 0002495-77.2008.8.26.0247 (247.01.2008.002495) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - I.S.O. - L.A.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica no prazo de cinco dias. - ADV: DIMAS TAMEIRAO DOS SANTOS (OAB 78989/MG), MARCIA CASTILHO (OAB 85472/SP), ROBERVAL PIZARRO SAAD (OAB 119494/SP) Processo 0002751-10.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - MARIA CRISTINA BRAGA DE ARRUDA - ELO NAUTICO REPRESENTACOES LTDA - - LUIZ MILTON STRAUSS - Vistos, Fls. 130: Diante da concordancia do Requerido, ja citado, apresentada em audiencia, acostada as fls. 130, recebo-a e homologo o pedido de desistencia do processo formulado pelo autor, na mesma ocasiao (fl. 130), julgando o feito extinto sem apreciacao de merito, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC. Defiro a desistencia do prazo recursal. Certificado o transito em julgado, expeca-se a competente certidao de honorarios, ficando arbitrados os honorarios dos(as) patronos(as) nomeado(a) em 70% dos valores fixados em tabela do Convenio PGE/ OAB, se o caso. Apos, arquivem-se observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (OAB 113063/RJ), DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP), CAROLINE FERREIRA DA SILVA (OAB 346646/SP) Processo 0002984-22.2005.8.26.0247 (247.01.2005.002984) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Joel Vieira e outro - Espolio Israel Correia Santana - Vistos. 1. Fls.270/271: Defiro a inclusao de ELLEN YUMI ONO, no polo passivo da demanda, ficando intimada, desde ja, a apresentar contestacao no prazo legal, a contar da audiencia de conciliacao. Anotese. 2. Fls. 365/374: Defiro ainda, a habilitacao dos herdeiros do requerido. Cadastra-se. 3. Por vislumbrar a possibilidade de conciliacao, designo audiencia de conciliacao/mediacao junto ao CEJUSC local para o dia 21 de novembro as 14:00h. Os patronos deverao providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o nao comparecimento injustificado das partes e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e podera ser sancionado com multa de ate 2% do valor da causa ou da vantagem economica pretendida, nos termos do artigo 334, 8o do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Publica ou advogado dativo, providencie a z. Serventia a sua intimacao via postal. Intime-se. - ADV: SHIRLEY FILKAUSKAS REINIS (OAB 146239/SP), CELIO ALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 165433/SP), EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), OLIVER ALEXANDRE REINIS (OAB 167232/SP), VALERIA ALVES BUENO (OAB 167907/SP) Processo 0003069-90.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - WAGNER VANDERSTAPPEN - MARJORY MILENI DE MORAES e outro - Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma adequada e fundamentada, a respectiva pertinencia e adequacao, bem como sobre quais os pontos controvertidos irao incidir. Ressalte-se que requerimentos genericos e sem a devida fundamentacao serao tidos como inexistentes, passandose ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentenca (Apelacao Civel n. 8.843-4 Barra Bonita 7a Camara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento, apenas, que apesar de corretamente requeridas e especificadas as provas, nao se esta a afastar eventual julgamento antecipado da lide. 2. Decorrido o prazo acima previsto, tornem os autos conclusos para decisao saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP) Processo 0003069-90.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - WAGNER VANDERSTAPPEN - MARJORY MILENI DE MORAES - - FABIO PERISSINOTTI - Nos termos da decisao retro, republique-se a decisao de fls. 186. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciacao, inclusive, da peticao retro. - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP) Processo 0003118-05.2012.8.26.0247 (024.72.0120.003118) - Procedimento Comum Civel - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal da Estancia Balnaeria de Ilhabela - Wilson Celestino de Oliveira (Atual possuidor) e outro - Manifeste-se a parte autora em replica. - ADV: LUIS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), VANESSA OLIVEIRA PEREIRA (OAB 427354/SP)

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