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Diário TRF - 4ª Reg.

0001201 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001599-86.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS DOWIDI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DIEGO GALBINSKI
ADVOGADO: ISAR MARCELO GALBINSKI
ADVOGADO: MANOELLA DA MAIA SOUZA
0001202 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5013973-32.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001203 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5003126-16.2018.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH
ADVOGADO: DANIELI TRENTO GONSALES
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001204 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5023059-12.2012.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: AUTOAMERICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, IND. E COM. ATACAD.
DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMATICOS LTDA
ADVOGADO: FABIO ROGERIO HARDT
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0001205 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5009686-45.2011.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: PINDUCA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
ADVOGADO: CANDIDO MENDES NETO
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 226 / 721
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