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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

indenizavel. No que diz respeito ao quantum compensatorio, devem ser observados os principios da razoabilidade, proporcionalidade, e da vedacao ao enriquecimento sem causa. Nesse cenario, a verba fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atendeu aos principios referidos, bem como esta de acordo com a repercussao dos fatos narrados. Precedente. Conclusoes: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." 030. APELACAO 0127007-84.2011.8.19.0001 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0127007-84.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00512761 - APELANTE: ANNA CLARA SILVA DE ARAUJO MARTINS REP/P/S/MAE CRISTINA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS OAB/RJ-062030 APELADO: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL ADVOGADO: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO

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