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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 471 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. contraditorio, bem como evitar futura nulidade, determino a intimacao pessoal, via postal, da parte Re, no endereco constante na fl. 50 destes autos, para se manifestar acerca do despacho de fls. 80. Apos, certifique-se e retornem conclusos. (LA) 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022588-06.2017.8.19.0000 Assunto: Autofalencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0000508-67.2016.8.19.0005 Protocolo: 3204/2017.00216682 - AGTE: JULIO CESAR CORDEIRO RAMOS ADVOGADO: ROSANE ISIDORO DA SILVA OAB/RJ-137592 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: MASSA FALIDA DE CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE REP/P/S/ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: MASSA FALIDA DE ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A ALCANORTE REP/P/S/ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: MASSA FALIDA DE ADUTORA AGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO OAB/RJ-114886 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 135/136: Nada a prover. 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005430-98.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Acao: 0166858-04.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00056424 - AGTE: LIANE SOLON MOURA DE ANDRADE AGTE: CLAUDIO MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA OAB/RJ-091068 ADVOGADO: CESAR EDUARDO CURY FERNANDES OAB/RJ-119249 AGDO: RONALDO SOLON ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS OAB/RJ-076266 ADVOGADO: PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAES OAB/RJ-010588 Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: A parte embargada. 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0018829-97.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0000152-49.2005.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00191789 - AGTE: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO ADVOGADO: MARCIA ANSUATIGUI MARIANO OAB/RJ-141613 AGDO: MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS ADVOGADO: SIMONE DA COSTA RODRIGUES OAB/RJ-134092 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DESPACHO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCIA ANSUATIGUI MARIANO, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisao indeferindo tutela de urgencia, do juizo da 1a Vara Civel Comarca Regional de Madureira, no Inventario dos bens deixados por Ernesto Alves Ansuatigui e Arlete Apolonio Ansuatigui, proferida as fls. 21 - indice 00006 - anexo 1, nos seguintes termos: Inconformada com o indeferimento pelo juiz a quo ao seu pedido de tutela de urgencia para que MAGALY, ora agravada, fosse destituida do encargo de inventariante, a herdeira MARCIA ingressou com este agravo, alegando, em resumo: que a inventariante descumpre seus deveres para com os demais herdeiros, como a falta de prestacao de contas, a inexistencia de manutencao dos imoveis, a pessima administracao dos bens do espolio e a inadimplencia do unico inquilino. Sustenta que a inventariante nao presta as contas desde 2008. Afirma que os imoveis situados na Rua Jurubaiba, 615 e 615 A se encontram em estado de abandono, sem realizacao de qualquer manutencao. Sustenta, ainda, que o unico inquilino dos imoveis se encontra inadimplente, mesmo com o valor do aluguel sem reajuste desde 2005, o que demonstra a pessima administracao dos bens do espolio. Finaliza requerendo que seja "recebido e processado o presente recurso, a ele seja atribuido o necessario efeito, a fim de viabilizar a discussao e julgamento do pedido de destituicao de inventariante, com as consequencias legais, atendidos os demais termos do recurso, por atencao ao principio da eventualidade." (fls. 02/07 - indice 00002). Decisao deste relator indeferindo o efeito suspensivo (indice 000013). Sem manifestacao da parte agravada, como certificado no indice 000018. E o relatorio. Peco dia para julgamento. 049. APELACAO 0150571-87.2014.8.19.0001 Assunto: Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0150571-87.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00466491 - APELANTE: ESPOLIO DE NAIR LOUZADA REP/P/S/INV NAIR DE CASSIA LOUZADA PORTELLA ADVOGADO: PATRICIA MERCES DOS SANTOS OAB/RJ-180197 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KAREN FERNANDES SARAIVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: As partes sobre fls. 922. 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059524-93.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0024945-26.2008.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00610563 - AGTE: RAULIETE BARBOSA GUEDES ADVOGADO: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-073629 AGDO: ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE REP/P/S/INV CARMEN ALONSO ALONSO ADVOGADO: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA OAB/RJ-047821 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes. 051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038580-70.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0014343-40.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00397473 - AGTE: CINARA GUIMARAES MAGYAR ADVOGADO: ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO OAB/RJ-090237 ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS OAB/RJ-100240 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES OAB/RJ-111420 Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: Fls. 99, 109 e 111/116 Os documentos acostados nao sao suficientes para comprovar a inventarianca em favor de Rosangela Silva Barros, eis que o deferimento da inventarianca junto ao Juizo orfanologico nao aponta o destinatario do encargo Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento do determinado as fls. 109. 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065633-26.2018.8.19.0000 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0176316-06.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00676274 - AGTE: SKINA 663 VEICULOS DO VALQUEIRE LTDA ME ADVOGADO: ROGERIO ALVES LIGER OAB/RJ-138951 ADVOGADO: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA OAB/RJ-138277 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: Intime-se o Agravado, para, querendo, oferecer Contrarrazoes (artigo 1.019, II, do CPC/15). 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035198-69.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0004241-23.2011.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00364430 - AGTE: CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT ADVOGADO: ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA OAB/RJ-056663 AGDO: EDUARDO DE SOUZA TRUCO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona:

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