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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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positivo com probabilidade de 74%. Estudo do cromossomo Y que atesta a linhagem parilinea. Prova
tecnica, que se impoe. Ausencia de prova cientifica que pudesse desprestigiar o resultado do exame de
DNA. Mero inconformismo. Recurso nao provido. (TJ-SP - APL: 03911831920088260577 SP 039118319.2008.8.26.0577, Relator: Teixeira Leite, Data de Julgamento: 30/10/2014, 4a Camara de Direito
Privado, Data de Publicacao: 03/11/2014) Ementa: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST
MORTEM. RECUSA DOS HERDEIROS EM REALIZAR EXAME DE DNA. EXUMACAO DOS RESTOS
MORTAS. POSSIBILIDADE. - Diante da recusa dos herdeiros em realizar o exame de DNA em acao de
investigacao de paternidade post mortem, e possivel a exumacao dos restos mortais do investigado.
Precedentes do STJ (AgRg no Ag no 1.159.165 e REsp no 138.366). (TJ-MG - AI: 10028080178859001
MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 13/05/2014, Camaras Civeis / 1a CAMARA CIVEL,
Data de Publicacao: 21/05/2014) Ementa: APELACAO CIVEL. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST
MORTEM. RELEVANCIA DA PROVA GENETICA POR DNA. Paternidade biologica declarada a partir do
resultado de DNA que apontou probabilidade de 99,9%. Inexistencia de dado contundente para infirmar a
pericia genetica realizada, sendo esta prova bastante idonea para evidenciar o vinculo biologico.
Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelacao Civel No 70064332026, Oitava Camara Civel,
Tribunal de Justica do RS, Relator: Jose Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 18/06/2015). (TJ-RS - AC:
70064332026 RS, Relator: Jose Pedro de Oliveira Eckert, Data de Julgamento: 18/06/2015, Oitava
Camara Civel, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 24/06/2015) Ementa: APELACAO. DIREITO
CIVIL. RELACAO DE PARENTESCO. ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. POST MORTEM.
DNA. 1. Nao ha questionar o resultado do exame de DNA, que foi conclusivo no sentido de afastar a
paternidade, considerando, ademais, nada ter juntado aos autos para inquinar a idoneidade do respectivo
laudo. 2. Quanto ao pedido de exumacao de cadaver, ja ha decisao desta Camara, indeferindo o pedido,
preclusa a materia, por forca do art. 473 do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Apelacao Civel No
70065463192, Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro,
Julgado em 29/07/2015). (TJ-RS - AC: 70065463192 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data
de Julgamento: 29/07/2015, Setima Camara Civel, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia
03/08/2015) Ementa: APELACAO CIVEL. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST MORTEM.
RELEVANCIA DA PROVA GENETICA POR DNA. Paternidade biologica declarada a partir do resultado de
DNA que apontou probabilidade de 99,9%. Inexistencia de dado contundente para infirmar a pericia
genetica realizada, sendo esta prova bastante idonea para evidenciar o vinculo biologico. Precedentes.
NEGARAM PROVIMENTO. (Apelacao Civel No 70064332026, Oitava Camara Civel, Tribunal de Justica
do RS, Relator: Jose Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 18/06/2015). Assim, quanto ao merito da lide,
verificamos que paternidade biologica ora pleiteada foi ratificada por meio de exame pericial de DNA. ISTO
POSTO, com fulcro no art. 487, I do Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO
AUTOR para DECLARAR que o falecido MATEUS LIMA DE OLIVEIRA e o pai biologico de BRYAN
LUCAS ALVES DE SOUZA, passando menor a se chamar BRYAN LUCAS ALVES DE SOUZA DE
OLIVEIRA, conforme requerido as fls., 06, figurando como avos paternos MARCO ANTONIO SILVA DE
OLIVEIRA e SILVANA MARIA ALVES DE LIMA, devendo ser expedido MANDADO DE AVERBACAO ao
competente cartorio, fl. 08 a fim de que proceda as devidas averbacoes no assento de nascimento do
requerente, necessario a inclusao de todos os dados referentes a filiacao paterna, conforme copia da
certidao de obito do "de cujus" juntada as fls., 09. CONDENO ainda os requeridos, solidariamente, ao
pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes ultimos que, com fulcro no artigo 85, 
8o do CPC, que arbitro em R$ 3.816,00 (tres mil, oitocentos e dezesseis reais), ou seja, quatro salarios
minimos vigentes, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mes, devendo tal valor ser corrigido pelo
indice INPC, revertido ao fundo estadual da Defensoria Publica - FUNDEP, lei estadual no 6717/2005,
regulamentada pelo Decreto no 2275/2006, conta corrente no 1829009, agencia 015, BANPARA 037.
Expecam-se mandados e oficios caso sejam necessarios. Em caso de expedicao de Carta Precatoria, o
prazo de cumprimento e devolucao e de 30 (trinta) dias. Preclusa a via impugnativa, devidamente
certificada, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciencia ao Ministerio Publico.
Belem, 24 de outubro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO TITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO: 00075388720058140301
PROCESSO ANTIGO: 200510233759 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSA DE
FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Acao: Cumprimento de sentenca em: 07/11/2019 REU:D. A. F.
AUTOR:S. S. G. Representante(s): NAZARE PEREIRA (ADVOGADO) . DESPACHO 1-Ante a peticao de
fls. 28/30, defiro o pedido de expedicao de oficio a nova fonte pagadora do alimentante, nos termos
requeridos, em cumprimento a sentenca de fls. 16, informando o prazo de cumprimento de 10 (dez) dias.
2- Cumprida a providencia, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expeca-se ainda o que mais for
necessario. Em caso de expedicao de Carta Precatoria, o prazo de cumprimento e devolucao e de 30


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