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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
9DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Portaria Presidencia No 56/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas 
pelo artigo 67 do RITJ/RO,
Considerando o que consta na Resolucao n. 0020/2014-PR, de 22/09/2014, publicada no DJE 178, de 23/09/2014, alterada pela 
Resolucao n. 052/2015-PR, publicada no DJE n. 118, de 30/06/2015,
Considerando o que consta na Instrucao n. 001/2018-PR, de 20/06/2018, publicada no DJE 116 de 27/06/2018,
Considerando o que consta no Documento de Solicitacao de Diarias, processo eletronico SEI 0001156-32.2019.8.22.8000,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pelo deslocamento ao municipio de Urupa/RO, para realizacao de estudo 
psicossocial, conforme determinacao exarada nos autos n. 7001514-35.2018.8.22.0005 e 7000833-44.2016.8.22.0011, no dia 22/01/2019, 
o equivalente a 12 (meia) diaria.
Servidor Cargo/Funcao Cadastro Lotacao
ANGELA MARIA BERNARDO DA SILVA Analista Judiciaria, Padrao 18, Assistente Social 204851-5 Nucleo Psicossocial da Comarca de Alvorada dOeste/RO
ROGER ANDRADE BRESSIANI Analista Judiciario, Padrao 05, Psicologo 206064-7 Nucleo Psicossocial da Comarca de Alvorada dOeste/RO
II - O nao cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 15 e 16 da instrucao n. 01/2018, implicara a inclusao do debito na 
respectiva folha de pagamento do beneficiario, nos termos do artigo 17 da instrucao normativa.
Registre-se.
Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, Presidente do Tribunal de 
Justica, em 23/01/2019, as 12:00, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o codigo verificador 1041853e o 
codigo CRC AB5EF499.
 V CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGACOES DE NOTAS E REGISTROS DO 
ESTADO DE RONDONIA
 
Edital CONOREG No 006/2019
EDITAL DE CONVOCACAO PARA SEGUNDA AUDIENCIA DE ESCOLHA DO V CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE 
DELEGACOES DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DE RONDONIA
EDITAL DE CONVOCACAO PARA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS VAGAS E DISPONIBILIZADAS 
PARA OS CANDIDATOS APROVADOS NO V CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGACOES DE NOTAS E REGISTROS 
DO ESTADO DE RONDONIA, OBEDECIDA RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICACAO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONONIA, no uso de suas atribuicoes legais e em cumprimento ao 
determinado na Lei Estadual n. 2.545/2011, c/c a Resolucao n. 80/2009 do Conselho Nacional de Justica  CNJ e item 16 do Edital do V 
CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGACOES DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DE RONDONIA, CONVOCA todos 
candidatos aprovados e que participaram pessoalmente ou representados por procurador e que assinaram a lista de presenca da primeira 
audiencia de escolha realizada no dia 11 de outubro de 2018 e que nao renunciaram, para participarem da segunda audiencia de escolha 
a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2019, com inicio as 09 horas, no auditorio do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, edificio 
sede, localizado no terreo, na Rua Jose Camacho, n. 585, bairro Olaria, Porto Velho/RO.
O Presidente do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, Des. Walter Waltenberg Junior designa o Desembargador Jose Jorge Ribeiro 
da Luz, Corregedor Geral de Justica para presidir a solenidade da segunda audiencia de escolha a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 
2019, com inicio as 09 horas, no auditorio do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia.
DA ESCOLHA DE SERVENTIA:
- Impossibilitado de comparecer, o candidato classificado podera ser representado por mandatario, que devera apresentar o instrumento de 
procuracao com poderes especificos e com firma reconhecida, para o exercicio do direito de escolha;
- A escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, tera carater definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de 
qualquer modificacao, exceto em decorrencia do previsto no item 16.7 do Edital 001/2017 e seus subitens:
16.7. Finda a primeira audiencia publica e encerrados os prazos legais de investidura e exercicio nas delegacoes outorgadas, permanecendo, 
ainda, serventias extrajudiciais vagas ou havendo vacancia de serventia submetida a este concurso, por desistencia, renuncia ou outro 
motivo, desde que dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data da 1a audiencia publica de escolha, sera convocada nova audiencia 
publica de escolha, limitada ao numero de duas, apos a realizacao da primeira, entre os concorrentes, mesmo que ja empossados, com 
antecedencia minima de 5 (cinco) dias, ate que todas sejam providas ou nao hajam interessados.
16.7.1. Os candidatos convocados na segunda e terceira audiencia publica, que estejam em efetivo exercicio nas serventias escolhidas serao 
cientificados que a nova escolha de serventia sera irretratavel, e, portanto, que a serventia que ocupavam sera automatica e imediatamente 
disponibilizada para reescolha aos candidatos subsequentes, na mesma sessao.
16.7.2. Os candidatos que realizarem a escolha de serventia na segunda e terceira audiencia poderao optar pelas serventias que nao 
estavam disponiveis para sua escolha na oportunidade anterior, conforme o caso, uma vez que a escolha e irretratavel.
- O nao comparecimento do candidato classificado ou de mandatario habilitado sera considerado desistencia, nao se admitindo pedido que 
importe em adiamento da opcao;
- E vedada a acumulacao de Delegacao outorgada, na forma deste Concurso, com cargo ou funcao publica.
- O candidato que esteja em efetivo exercicio em serventia escolhida esta ciente que a nova escolha de serventia sera irretratavel, e, 
portanto, que a serventia que ocupava sera automatica e imediatamente disponibilizada para nova escolha aos candidatos subsequentes, 
na mesma sessao, conforme previsao no Edital 001/2017.
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