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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
depoimentos colhidos na audiencia realizada, redesigno a leitura de
SENTENCA para o dia 11.06.2019, as 16h00min, sem necessidade
de comparecimento pessoal.
Porto Velho/RO, 7 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7035861-77.2016.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
AUTOR: POLANKA BAUANN
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA
SILVA OAB no RO1073
REU: CLARO S.A.
ADVOGADO DO REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB no
PA16538A
DECISAO
1. A CPE; Cumpra-se a determinacao anterior quanto a alteracao
da classe processual para cumprimento de SENTENCA. Como a
acao foi julgada improcedente a parte autora e executada e a parte
re e exequente. Proceda-se a adequacao dos polos.
Na forma do artigo 513,  2o, do CPC, intime-se o executado,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, qual seja,
da multa arbitrada no valor atualizado de R$ 109,53 (cento e nove
reais e cinquenta e tres centavos), bem como ao pagamento do
valor de R$ 1.659,45 (um mil seiscentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e cinco centavos), a titulo de honorarios advocaticios.
2. Fica a pare executada advertida que, transcorrido o prazo acima
fixado, sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 dias,
para que, independentemente de penhora ou nova intimacao
apresente, nos proprios autos impugnacao.
3. Nao ocorrendo o pagamento voluntario, no prazo de 15 (quinze)
dias, o debito sera acrescido de multa de 10% e, tambem, de
honorarios advocaticios de 10%.
4. Nao efetuado o pagamento voluntario, no prazo de 15 (quinze)
dias, podera o credor formular ao juizo pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados  INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD,
para localizar bens do devedor, mediante a comprovacao do
recolhimento das custas judiciais nos termos do artigo 17, da Lei n.
3.896/2016, se a parte exequente nao for beneficiaria da gratuidade
da justica.
5. Por fim, certificado o transito em julgado da SENTENCA e
transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente podera requerer
diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.
517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 
3o, todos do Codigo de Processo Civil.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO /
PRECATORIA/OFICIO.
POLANKA BAUANN - Av. Amazonas, n. 3579, Bairro Agenor de
Carvalho, apt. 103 CEP 76820-339
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 0011615-44.2013.8.22.0001
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: Compromisso
EXEQUENTE: Construtora RAISSA Ltda
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO SALIONI DE SOUSA
OAB no RO4077
EXECUTADO: Companhia de Aguas e Esgotos do Estado de
Rondonia - Caerd - Porto Velho - Ro
ADVOGADO DO EXECUTADO: ALESSANDRO SILVA DE
MAGALHAES OAB no RO165546, ANA PAULA CARVALHO
VEDANA OAB no RO6926, TALES MENDES MANCEBO OAB no
RO6743
DESPACHO
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do BACENJUD,
este restou frutifero. Em seguida, determinei a transferencia do
valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Economica
Federal, agencia 2848.
Converto o bloqueio em penhora.
Segue, em anexo, o detalhamento do BACENJUD.
Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a penhora,
nos termos do artigo 854,  3o do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze)
dias. Expeca-se carta de intimacao caso a parte executada nao
possua patrono constituido nos autos, do contrario, considerar-se-a
intimada da publicacao deste no Diario da Justica ou sera intimada
pelo PJE.
Decorrido o prazo sem impugnacao ao cumprimento de SENTENCA
e a penhora, volvam os autos conclusos para arquivamento e
determinacao de levantamento do valor.
Intimem-se.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO /
PRECATORIA/OFICIO.
EXECUTADO: Companhia de Aguas e Esgotos do Estado de
Rondonia - Caerd - Porto Velho - Ro, RUA DUQUE DE CAXIAS,
2125, SAO CRISTOVAO - 76847-000 - PORTO VELHO -
RONDONIA
Porto Velho/RO, 7 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7021468-50.2016.8.22.0001
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: Inadimplemento
EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERIVALDO MONTE DA SILVA
OAB no RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA OAB no
RO6922
EXECUTADO: DROGARIA ISRAEL LTDA - ME
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DESPACHO
Realizada a consulta ao RENAJUD, fora realizada a restricao
do veiculo de propriedade da parte executada, passando a ficar
restrito quanto a circulacao.
Manifeste-se o exequente sobre o resultado da consulta, no prazo
de 5(cinco).devendo informar o endereco onde os bens possam ser
localizados para relizacao de penhora.
A pesquisa Bacenjud se mostrou negativa.
Segue, em anexo, o detalhamento da consulta.
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO

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