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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CPC/2015.II -Ilegitimidade passiva da Petrobras se mostra patente. Ausencia de solidariedade entre a PETROS e a PETROBRAS. Nao se afigura necessaria a formacao de litisconsorcio passivo necessario entre a fundacao de previdencia privada e a empresa

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