Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

335DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
A parte autora pleiteia o recolhimento de custas ao final, porem, o 
pedido nao deve prosperar, tendo em vista nao se enquadrar nas 
disposicoes insertas na Lei n. 3.896/2016 (art.34).
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte recolha as 
custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se. 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 700061515.2019.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Direito de Imagem, Atraso de voo 
Parte autora: AUTOR: ERIVELDO COSTA DE SOUSA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: JHONATAS 
EMMANUEL PINI OAB no RO4265 
Parte requerida: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS 
S.A. 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais (inciso 
I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/16), em 15 (quinze) dias, sob 
pena de cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC).
Intime-se.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7013983-96.2016.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Repeticao de indebito, Revisao do Saldo Devedor, 
Indenizacao por Dano Moral, Interpretacao / Revisao de Contrato 
Parte autora: AUTOR: JAQUELINE APARECIDA DA SILVA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: FABIO 
HENRIQUE DOS SANTOS LEAO OAB no RO4402 
Parte requerida: REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS 
I - PORTO VELHO SPE LTDA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: JURANDIR 
ASSIS SANT ANA FERREIRA OAB no SP349275 
Vistos,
Atenta as peticoes das partes (ID23502842 e ID23629211), 
devolvam-se os autos a Contadoria para a devida manifestacao.
Apos, retornem conclusos para DECISAO.
Intimem-se.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 002047364.2013.8.22.0001 
Classe: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria 
Assunto: Alienacao Fiduciaria 
Parte autora: AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL 
Advogado da parte exequente: ADVOGADO DO AUTOR: SERGIO 
SCHULZE OAB no GO31034 
Parte requerida: REU: MARCO VINICIUS DE VASCONCELOS 
Advogado da parte executada: ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos,
Acolho o pedido de ID23322802. Altere a Escrivania a classe 
processual e o valor da causa no sistema, para R$ 55.110,37. 
Trata-se de Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial.
Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue o 
pagamento da divida, contados a partir da citacao (art. 829 e 231 
3o do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, opor embargos 
a execucao, independentemente de penhora, deposito ou caucao, 
observando-se o disposto no artigo 827, 1o o2o do CPC.
Fixo honorarios em 10%, salvo embargos. Conste-se do MANDADO 
que, caso haja o pagamento integral da divida, no prazo de tres 
dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade (art. 827,  1o 
do CPC).
Valor atualizado da divida: R$ 55.110,37 + 10% de honorarios 
advocaticios.
Nao efetuado o pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, munido 
da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera 
de imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o 
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, 
o executado.
Autorizo o Oficial de Justica a utilizar-se das prerrogativas do art. 
252 do CPC. 
O executado pode requerer a substituicao da penhora no prazo 
de 10 (dez) dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os 
requisitos do art. 847 e ss do CPC.
Feito o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado a 
se manifestar em 5 (cinco) dias uteis.
Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no 
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer 
o credito do exequente, e requerer, desde que comprovado o 
deposito de 30% do valor da execucao acrescidos de custas 
e honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas 
mensais, acrescidas as subsequentes de correcao monetaria e 
juros de 1% de ao mes (art. 916 CPC). Nesta hipotese, o credor 
devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito e logo 
em seguida os autos virao conclusos para DECISAO.
Fica a parte executada advertida que a peticao inicial, e documentos 
que a instruem poderao ser consultados no sitio eletronico http://
pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 
20, da Resolucao 185/2013  CNJ.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO.
Endereco da parte requerida: REU: MARCO VINICIUS DE 
VASCONCELOS, SEM ENDERECO 
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7009635-98.2017.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Contratos Bancarios 
Parte autora: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB no DF89774 
Parte requerida: EXECUTADO: JOSE DA SILVA NOGUEIRA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.