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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 523 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072480-78.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0004653-34.2000.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00707708 - AGTE: EDESIO XAVIER ALVES ADVOGADO: EDESIO XAVIER ALVES OAB/RJ-073765 AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO AGDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO OAB/RJ-061709 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: 1 - Ante a ausencia de comprovacao do periculum in mora, decidirei sobre o efeito suspensivo pretendido pelo agravante apos a manifestacao dos recorridos. 2 - Aos agravados. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0074329-85.2017.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC Acao: 0270783-74.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00722261 - AGTE: ALCIDEA MIRAMDA CHENU ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER OAB/RJ-116901 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DESPACHO: Apresente a agravante o documento de fls. 31 de forma legivel, no prazo de 15 dias. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES PLINIO PINTO COELHO FILHO DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0074329-85.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 013. APELACAO 0002849-92.2016.8.19.0061 Assunto: Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0002849-92.2016.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00039921 - APELANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA OAB/RJ-075115 ADVOGADO: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA OAB/RJ-033479 APELADO: JOEL FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA OAB/RJ-127835 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Na forma do artigo 10 do Codigo de Processo Civil e da atual redacao da Sumula no. 161 desta Corte, a vista dos principios do contraditorio e da cooperacao, intimem-se as partes, por seus patronos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto a ausencia de arbitramento na r. sentenca da verba sucumbencial, a luz do Codigo de Processo Civil de 2015. 014. APELACAO 0017386-11.2014.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0017386-11.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2016.00485896 - APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELANTE: LUDMILLA NATASHA MOLINI FERREIRA ADVOGADO: GRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS BRAZ OAB/RJ-178468 APELADO: JORGE HENRIQUE DANTAS MENDES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR OAB/RJ-179617 ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA OAB/RJ-179898 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DESPACHO: Indefiro a gratuidade de justica a re Ludmilla. Recolham-se as custas do recurso no prazo de 05 dias. 015. APELACAO 0020251-55.2010.8.19.0011 Assunto: Violacao aos Principios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0020251-55.2010.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00683122 - APELANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO OAB/RJ-073969 REC.ADESIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista a nova redacao do verbete no 161 da Sumula de jurisprudencia deste Tribunal de Justica, intimem-se as partes, conforme diccao do artigo 10 do Codigo de Processo Civil, para que se manifestem quanto aos indices de correcao monetaria e juros de mora, a luz do disposto no artigo 1o, 3o da Lei Estadual no 1.012/1986 (com a redacao conferida pela Lei Estadual no 6.269/2012). 016. APELACAO 0033712-21.2015.8.19.0205 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0033712-21.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00051996 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: ANA LUCIA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA OAB/RJ-143931 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Esclareca a apelante/re, no prazo de 05 dias, se ainda persiste seu interesse recursal, tendo em vista o pagamento realizado em index 199. Apos, voltem conclusos. 017. APELACAO 0069860-18.2013.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Insumos - Outros / Fornecimento de Insumos / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0069860-18.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00042735 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS OAB/RJ-097432 ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO OAB/RJ-121556 APELADO: LAERTE MARQUES DE ASSIS APELADO: SEBASTIANA DAS GRACAS LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: ...Assim, por forca do disposto no artigo 1.037, II, do Codigo de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE ate que seja julgado aquele recurso. Sem prejuizo, em cumprimento ao disposto no artigo 1.012, 1o, V, do Codigo de Processo Civil, recebo o presente recurso de apelacao no efeito devolutivo. 018. APELACAO 0164861-78.2012.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0164861-78.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00635328 - APELANTE: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL ADVOGADO: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES OAB/RJ-047421 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO OAB/RJ-075588 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DESPACHO: Fls. 239 - 000239 - Defiro.

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