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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

aceita, em horario extra as 60 horas semanais ou ao termino do programa
de residencia, salvo excecoes avaliadas e deliberadas pela COREMU;

III. Relatorio de atividade de campo:

II. O cronograma de recuperacao da carga horaria pratica devera
ser elaborado pelo tutor responsavel pelo residente e ratificado pela
COREMU;

Constitui uma narracao detalhada sobre um trabalho de campo. Neste
documento o aluno relata a sua propria atividade durante a realizacao
de um trabalho de campo relacionado a uma das disciplinas do Curso de
especializacao, alem de comunicar as analises e consideracoes sobre o
papel desta atividade no contexto da especializacao realizada.

III. Nos periodos que ultrapasse 15 dias consecutivos de afastamento
das atividades por motivo de saude, devidamente justificado e aceito,
o residente devera requerer auxilio-doenca ao INSS, sendo que a
COREMU devera proceder com o processo de suspensao provisoria da
bolsa junto a SMS-RJ;

IV. Artigo, resumo expandido ou resumo publicado em anais de
congressos ou revistas cientificas:

Paragrafo unico: No caso de feriados os residentes terao abonados a
sua carga horaria pratica, previstos em lei, sendo que a data de gozo
desta folga sera pactuada entre preceptores e residentes, observando a
necessidade do servico.

O tema do trabalho devera estar relacionado com a area de concentracao
do Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria, e
devera ser publicado ou aceito para publicacao no periodo em que o
aluno estiver cursando o Programa. O referido trabalho podera ser feito
em conjunto com outros autores, mas so um aluno podera utiliza-lo
como TCR. Na referencia dos autores, devera constar como referencia
do aluno, Profissional de Saude Residente do Programa de Residencia

III. a aprovacao obtida por meio de valores ou criterios adquiridos pelo
somatorio dos resultados das avaliacoes realizadas durante o ano, com
nota media minima de 7 (sete).

 2o. O orientador e coorientador devem ser vinculados aos programas
de residencia e autorizados pela COREMU, sendo que um devera ser
docente e o outro profissional do servico;

 1o. As disciplinas teoricas (aulas presenciais) sao ministradas preferencialmente pela manha e aos sabados, nos periodos da manha e da tarde.

Art 31 Os residentes do Programa de Residencia Profissional em Medicina
Veterinaria da SMS, deverao elaborar e apresentar um Projeto de
Pesquisa, no primeiro semestre da Residencia, que tem como finalidade
orientar, de modo sistematico, o processo de definicao e realizacao das
atividades de campo e nucleo a serem desenvolvidas pelos residentes;

II. ao cumprimento de um minimo de 85% (oitenta e cinco por cento) da
carga horaria teorica;

Art. 36 A promocao do residente para o segundo ano do programa de
residencia esta condicionada:
I. Ao cumprimento integral da carga horaria pratica e teorico-pratica do
programa, excetuando as situacoes descritas no artigo 34, inciso

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

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Art. 37 Os requisitos para conclusao do Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria e a consequente obtencao do
certificado pelo Profissional da Saude Residente, englobam:
I. o cumprimento da frequencia pelos profissionais da saude residentes,
estabelecida no artigo 4, incisos I e II, da Resolucao CNRMS no 3, de 4
de maio de 2010, que esta condicionado:
a. ao cumprimento integral da carga horaria exclusivamente pratica e
teorico-pratica do programa, excetuando as situacoes descritas no artigo
34, inciso II;
b. ao cumprimento de um minimo de 85% (oitenta e cinco por cento) da
carga horaria teorica;
II. a aprovacao nas disciplinas ministradas durante o Programa, obtida
por meio de valores ou criterios adquiridos pelo somatorio dos resultados
das avaliacoes realizadas durante o Programa, com nota media minima
de 7 (sete).
III. a aprovacao do Trabalho de Conclusao de Residencia.
 1o. O residente que nao obtiver a nota minima prevista no inciso II deste
artigo devera, apos cumpridos os demais requisitos curriculares, cursar
novamente a disciplina e ser nela aprovado, para conclusao do Programa
de Residencia.
 2o. Ao final do programa, o Profissional de Saude Residente devera
apresentar, individualmente, trabalho de conclusao de residencia,
consonante com a realidade do servico em que se oferta o programa,
sob orientacao do corpo docente assistencial, coerente com o perfil de
competencias estabelecido pela COREMU, e obter nota media minima
de 7 (sete).
 3o. Os criterios e os resultados de cada avaliacao deverao ser do
conhecimento do Profissional da Saude Residente.
 4o. Aos residentes e assegurada a impugnacao dos resultados das
avaliacoes, caso em que o Profissional de Saude Residente devera
apresentar justificativa por escrito, que sera avaliada pelo coordenador
do programa.
 5o. Os criterios de avaliacao dos alunos serao estabelecidos antes do
inicio do programa e adequadamente formalizados e publicados.
Art. 38 O nao cumprimento dos incisos I, II e III do art. 37 desta resolucao
implicara a nao obtencao do certificado de conclusao do Programa de
Residencia.
Art. 39 A supervisao permanente do treinamento do Profissional da
Saude Residente devera ser realizada por corpo docente assistencial
com qualificacao minima de especialista na area profissional (Medicos
Veterinarios) ou na area de concentracao do programa desenvolvido
(Vigilancia Sanitaria).
CAPITULO XI - DOS CRITERIOS DE PUBLICACAO DAS
PRODUCOES DA RESIDENCIA
Art. 40 Toda producao do residente (artigos, resumos para congressos,
folders, manuais, protocolos tecnicos, entre outros) realizada no periodo
da Residencia e/ou que englobem dados obtidos a partir do Programa,
devera ser encaminhada ao Comite Cientifico da SUBVISA para fins de
avaliacao e aprovacao e constar referencia ao Programa de Residencia
Profissional em Medicina Veterinaria no corpo do texto, ou seja, mencionar
que os dados foram obtidos a partir da realizacao do referido Programa.
CAPITULO XII - SANCOES DISCIPLINARES
Art. 41 A COREMU e o orgao de deliberacao na apreciacao e aplicacao
das sancoes disciplinares aos residentes do programa, em consonancia
com as regulamentacoes estabelecidas pela SMS e pela CNRMS.
Art. 42 O Residente estara sujeito as seguintes sancoes disciplinares,
assegurado a ampla defesa e o contraditorio em quaisquer processos
disciplinares, independente das sancoes aplicaveis:

Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

I. Advertencia por Escrito: sera aplicada, em reservado, pelos preceptores
e/ou tutores do programa ao residente que cometer qualquer acao ou
omissao que comprometa o andamento normal das atividades de
formacao de sua area/servico, tais como:
a. Agir de forma rispida e/ou desrespeitosa com os funcionarios e/ou
clientes no ambiente de trabalho;
b. Agredir verbalmente os funcionarios e/ou clientes no ambiente de
trabalho;
c. Se negar a cumprir atividades estabelecidas por seus superiores
diretos e indiretos, abrangidas no escopo do Programa de Residencia;
d. Utilizar os equipamentos, materiais e/ou Equipamentos de Protecao
Individual (EPI) sem os devidos cuidados;

ATO DA SECRETARIA
(*) RESOLUCAO SMS P DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, com base no disposto no
Artigo 3o do Decreto no 42813 de 04/01/2017,
RESOLVE
no 2198 - Tendo em vista o que consta do Oficio S/SUBVISA no 2049
de 10/12/2018, dispensar, com validade a partir de 07/12/2018, MARIA
DE LOURDES SOUZA MOREIRA, Medico Veterinario, matricula 12/160
981-7, da funcao gratificada de Secretario II, Simbolo DAI04, codigo
072228, da Subgerencia de Pronto Atendimento de Fiscalizacao Sanitaria,
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