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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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assumindo seu munus publicum e providenciar o andamento do feito ou levante de algum
impedimento legal para o encargo.
Primavera/PA, 13/11/2019. Erika Souza Pamplona - Diretora de Secretaria da Vara Unica Comarca de
Primavera-PA.

ATO ORDINATORIO/INTIMACAO - ACAO PENAL ORDINARIA - PROCESSO no 000332554.2018.8.14.0044 - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DENUNCIADO: EZEQUIEL
FRANKLIN SANTOS DE SOUZA.
Eu,__,Erika Souza Pamplona - Portaria no 4174/2015-GP, Diretora de Secretaria da Vara Unica da
Comarca de Primavera, no uso de minhas atribuicoes legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da
Constituicao Federal e no artigo 152,VI do Codigo de Processo Civil, considerando que o presente caso se
amolda as hipoteses de atos de administracao e/ou de mero expediente, sem carater decisorio, que
admitem delegacao pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1o,  2o, inciso XV, do Provimento
no 06/2009, da CJCI.
Considerando o DESPACHO a fl.14 a qual decretou a sua nomeacao como ADVOGADO (a) DATIVO
(a), intima-se o Advogada, Dra. SAMAYA SILVA BARGAXIA  OAB/PA No.24.979, para comparecer
na Secretaria Judicial do Forum da Primavera/PA e PESSOALMENTE tomar ciencia, assumindo seu
munus publicum e providenciar o andamento do feito ou levante de algum impedimento legal para
o encargo.
Primavera/PA, 13/11/2019. Erika Souza Pamplona - Diretora de Secretaria da Vara Unica Comarca de
Primavera-PA.

EDITAL DE CITACAO
Prazo de 15 (quinze) dias
Processo no. 0000983-95.2017.8.14.0144 - Acao Penal.
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
Denunciado: MADSON CRISTIANO BROGES DA SILVA.
O Dr. CHARLES CLAUDINO FERNANDES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera, Estado do
Para, na forma da lei.
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo e
Secretaria Judicial processam-se os termos da acao acima, movida pelo autor, contra o requerido, e o
presente EDITAL PARA CITACAO, o denunciado:
MADSON CRISTIANO BORGES DA SILVA, brasileiro, nascido em 11/07/1992, natural de
Primavera/PA, filho de Lucelina da Silva Costa e Florencio Borges a Silva, residente a Rua


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