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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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a(o)promovente/exequente/embargada(o) a se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de ID
13234768, no prazo de 05 (cinco) dias. Belem, 29 de outubro de 2019.LUCIANA SANTOS E SILVA
GONCALVESAnalista Judiciario da 9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0800719-90.2016.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: ESMERALDA DE
FREITAS PARAISO MORAES Participacao: ADVOGADO Nome: MARA CRISTINA DO NASCIMENTO
SANTIAGO OAB: 19940/PA Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: 38
Participacao: EXECUTADO Nome: REGIANE DAS CHAGAS CARNEIROProcesso 080071990.2016.8.14.0302EXEQUENTE: ESMERALDA DE FREITAS PARAISO MORAESEXECUTADO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e REGIANE DAS CHAGAS CARNEIROATO ORDINATORIONos
termos do art. 203, 4o c/c art. 218, 3o, ambos do CPC/2015, e do art. 1o, 2o, I do Provimento no.
006/2006, da CJRMB, manifeste-seo(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,sobre a
informacao dos Correios no ARde ID no 13318729, onde consta que "nao existe o numero" do endereco
do(a) promovido(a)/executado REGIANE DAS CHAGAS CARNEIRO, que nao foi localizado(a), sob pena
de extincao do feito em relacao a esse reclamado(a)/executado(a).Na oportunidade, cientifique-o(a) que,
havendo audiencia designada,devera comparecer na data e horario marcados para audiencia, ainda
quepromovido(a)/executado(a)nao tenha sido localizado(a), eis que o atosomente nao realizara se houver
expressa determinacao do Juizo ou adequacao da pauta pela Secretaria, ocasiao em que sera o(a)
requerente/exequente devidamente intimado(a).Cientifique-o(a), por fim, que sua ausencia injustificada
podera ensejar condenacao em pagamento de custas.Belem, 5 de novembro de 2019. Luciana Santos e
Silva GoncalvesAnalista Judiciario da 9a Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Numero do processo: 0856679-29.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: SANDRA LUCIA
GOES CARDOSO Participacao: ADVOGADO Nome: MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO
OAB: 26882/PA Participacao: REQUERENTE Nome: RICARDO CARDOSO BASTOS Participacao:
ADVOGADO Nome: MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO OAB: 26882/PAPROCESSO no
0856679-29.2019.8.14.0301 INTERESSADO(A): SANDRA LUCIA GOES CARDOSO INTERESSADO(A):
RICARDO CARDOSO BASTOS INTERESSADO(A): NAO DEFINIDO JUIZ: MAX NEY DO ROSARIO
CABRAL SENTENCA Vistos, etc. Dispensado o relatorio, nos termos do art.38, da Lei 9099/95. Trata-se
de PEDIDO DE ALVARA LIBERATORIO para levantamento de valores referentes ao salario nao recebido
em vida por seu titular, procedimento de jurisdicao voluntaria cujo rito processual, previsto nos artigos 719
e seguintes do CPC/2015, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestacao de todos os interessados e
quando, necessario, do Ministerio Publico (art. 721, CPC/2015), se mostra incompativel com o
procedimento estabelecido pela Lei no 9.099/95, pautado pela concentracao dos atos processuais em
audiencia, razao pela qual a presente demanda deve ser extinta sem julgamento do merito, nos termos do
art. 51, II, da Lei no 9.099/95. Assim, JULGOEXTINTO O PROCESSO sem resolucao do merito, na forma
do art. 51, II, da Lei 9.099/95, por nao se coadunar com o procedimento previsto no referido diploma legal.
Intimem-se as partes autoras e, caso tenha sido designada audiencia, cancele-se. Apos o transito em
julgado, arquive-se. Belem, 07 de novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRAL Juiz de Direito
respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0873553-26.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MARCIO
HENRIQUE VILHENA LOPES Participacao: ADVOGADO Nome: DIOGO CORDEIRO FERREIRA OAB:
23084/PA Participacao: RECLAMADO Nome: SEBASTIAO BARROS CARVALHOPROCESSO
No0873553-26.2018.8.14.0301RECLAMANTE: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPESRECLAMADO(A):
SEBASTIAO BARROS CARVALHOJUIZ: MAX NEY DO ROSARIO CABRAL SENTENCA Vistos,
etc.Dispenso o relatorio e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95.Devidamente intimado a
comparecer a audiencia, conforme registro de leitura automatica da intimacao enderecada ao seu
advogado constante da aba ?expedientes? do Sistema PJE, deixou a parte reclamante de faze-lo, como
se verifica por meio do termo de audiencia de ID no 13756007.Dispoe o art. 9o da Lei no 9.099/95, que as
partes deverao comparecer pessoalmente a audiencia, ao passo que o art. 51, I, do mesmo diploma e


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