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Diário AC - Executivo

de leitura Informatizada de Hidrometros com emissao simultanea
de faturas de fornecimento de agua e/ou coleta de esgoto sanitario,
faturas estimadas de fornecimento de agua e/ou coleta de esgoto
sanitario, mensagens ao cliente e aviso de debito, incluindo fornecimento de mao de obra, materiais, equipamentos e software, destinados a atender ao Departamento Estadual de Agua e Saneamento
 DEPASA, no Municipio de Rio Branco/AC.
I  Gestor Titular: Odicleia Camara da Costa  Portaria: 579/2019
II  Gestor Substituto: Fredson Souza Camargo  Terceirizado
III  Fiscal Titular: Marcus Vinicius Coelho de Sa  Matricula: 9079050
IV  Fiscal Substituto: Aldemar Carioca de Lima  Matricula: 9077588

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

Art. 2o. Compete aos gestores o acompanhamento da execucao processual do processo administrativo de despesa publica - PADP, bem como a
realizacao de todos os atos materiais e documentais necessarios ao atendimento da legislacao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de
Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I  Instruir os processos administrativos de despesa publica com os documentos obrigatorios e necessarios, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II  Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerencia por meio da insercao de dados em meios
informaticos, a exemplo do GRP;
III  Acompanhar a vigencia do instrumento contratual, a fim de proceder
as diligencias administrativas de prorrogacao, se possivel e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratacao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico.
Paragrafo unico. O gestor que nao observar as normas contidas nesta
Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrencia
do exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
Art. 3o. Compete aos fiscais a verificacao da correta execucao do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento as normas regulamentares aplicaveis ao objeto contratado.
Paragrafo unico. O fiscal que nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrencia do
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
Art. 4o. Esta Portaria revoga a Portaria 405, de 24 de maio de 2019.
JOSENIL COSTA CHAVES
Diretor Presidente/DEPASA
DECRETO no 068 de 08/01/2019

DETRAN
PORTARIA No 468/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 03 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, instituido atraves do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diario Oficial do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I,
da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO ainda, solicitacao atraves do MEMORANDO n
1073/2019-DIV/ADM,
RESOLVE:
Art. 1 DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, em observancia
a legislacao vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato no
048/2019, celebrado entre o Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC e a empresa CIPRIANI & CIPRIANI, com vigencia a contar
de 15/08/2019 a 31/12/2019. Constitui objeto do presente instrumento
a contratacao de empresa para prestacao de servicos graficos, reprografia de chaves e aquisicao de material de expediente para atender as
necessidades deste Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC.
I Gestor Titular: Natielle Bernardino Cunha de Azevedo  Matricula: 9509704
II Gestor Suplente: Getulio Mesquita Magalhaes Neto  Matricula: 9312479
III Fiscal Titular: Paulo Roberto do Nascimento Lira  Matricula: 9333240
IV Fiscal Suplente: Andre Bezerra Guerra  Matricula: 9312722
V Vincula-se ao presente contrato, como se nele transcritos estivessem o Edital de Pregao Presencial Por Registro de Precos n
218/2018-CPL 03 e seus anexos, Ata de Registro de Precos n
021/2018 a Proposta da Contatada, Parecer Juridico n 540/2019, Empenhos n 8542041456/2019, 8542041457/2019, 8542041458/2019,
8542041459/2019 e 8542041460/2019 e demais pecas que constituem
o Processo Administrativo n 014.000474/2018.
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execucao processual do Processo Administrativo de Despesa Publica  PADP, bem como, a
realizacao de todos os atos materiais e documentais necessarios ao atendimento da legislacao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de
Gestao e Fiscalizacao de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I  Instruir os processos administrativos de despesa publica com os documentos obrigatorios e necessarios, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II  Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerencia por meio da insercao de dados em meios
informaticos, a exemplo do GRP;
III  Acompanhar a vigencia do instrumento contratual, a fim de proceder
as diligencias administrativas de prorrogacao, se possivel e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratacao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico.

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DIARIO OFICIAL

Paragrafo Unico: O gestor que nao observar as normas contidas
nesta Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao de Contratos
Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Publico
em decorrencia do exercicio do onus e ele incumbido, respondera
pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificacao da correta execucao do objeto
contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento as normas regulamentares aplicaveis ao objeto contratado.
Paragrafo Unico: O fiscal que nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao e Fiscalizacao dos Contratos Administrativos
e causar damos de qualquer ordem ao Poder Publico em decorrencia do
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao ficando
vinculada a vigencia do contrato.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 03 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 472/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito  DETRAN/AC, instituido atraves do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no
Diario Oficial do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019,
usando de suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I,
da Lei no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo no 014.001651/2019
DETRAN/AC,
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER 30 (trinta) dias de licenca-premio a servidora Elenizia Freiras do Vale, matricula n 9177817, Tecnico Administrativo do
Quadro de Pessoal Efetivo deste Departamento Estadual de Transito 
DETRAN/AC, referente ao periodo aquisitivo 2010/2015, a ser usufruido
de 30/09/2019 a 29/10/2019.
Art. 2 Esta Portaria tem efeitos a contar de 30 de setembro de 2019.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 09 de setembro de 2019.
Luiz Fernando Duarte Maia
PRESIDENTE DO DETRAN/AC
PORTARIA No 473/2019/PRES/DETRAN/AC, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019.
O Presidente do Departamento Estadual de Transito, instituido atraves
do Decreto no 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diario Oficial
do Estado  DOE/AC no 12.463 de 03 de janeiro de 2019, usando de
suas atribuicoes legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei
no 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Transito em Autarquia e da outras providencias,
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