Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
399Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Manoel Alves Garantizado Filho - REQUERIDO: Real Previdencia 
e Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e 
legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do 
Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.855,85 (hum mil, oitocentos e cinquenta 
e cinco reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 
do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das 
custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/
CE) - Processo 0049184-60.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: DJAIR LIMA ALMEIDA - 
REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz S.A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.025,00 (dois 
mil e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de 
mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no 
percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 
do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS (OAB 17106/CE), ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/
SP), ADV: JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES (OAB 16436/CE), ADV: DAVID SUCUPIRA BARRETO (OAB 18231/
CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO 
DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PB) - Processo 0056484-15.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer 
/ Nao Fazer - REQUERENTE: Severino de Sousa Miranda - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e 
considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a 
requerida ao pagamento da quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PB), ADV: ALEXANDRE ROSA FERNANDES (OAB 
17662/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO 
NETO (OAB 13535/CE), ADV: CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES ROBLES (OAB 17859/CE), ADV: WELTON COELHO CYSNE 
(OAB 1647/CE), ADV: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA (OAB 13899/CE), ADV: ERICK DE SARRIUNE CYSNE (OAB 15156/
CE) - Processo 0087307-40.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jose 
Maria Araujo Rosa - REQUERIDO: Agf Brasil Seguros S.a. - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de 
R$ 942,76 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - 
Processo 0096245-19.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Lucidio Melo - REQUERIDO: 
Sul America Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no 
Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 675,00 (seiscentos 
e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de 
mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no 
percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 
do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - 
Processo 0124234-34.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Raimundo 
Nonato Siqueira - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Diante do exposto, e considerando 
o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais, declaro EXTINTA a presente demanda com 
resolucao de merito, em razao da pronuncia da prescricao, o que faco por sentenca, com fulcro no Art. 487, inciso II do Codigo de 
Processo Civil. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes arbitrados 
em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no Art. 85,  2o do CPC. Suspendo a exigibilidade, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica gratuita, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: CRISTINA MENESES LEAL CARDOSO (OAB 16854/CE), ADV: 
FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.