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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

55a Legislatura
1a Sessao Legislativa
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ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2019 - No 12000
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Mesa
(Periodo 01/02/2019 a 31/01/2020)

Presidente  Luis Augusto Lara (PTB)
1o Vice-Presidente  Zila Breitenbach (PSDB)
2o Vice-Presidente  Vilmar Zanchin (MDB)
1o Secretario  Ernani Polo (PP)
2a Secretario  Edegar Pretto (PT)
3o Secretario  Luiz Marenco (PDT)
4o Secretario  Sergio Peres (PRB)
1a Suplente de Secretario  Elizandro Sabino (PTB)
2o Suplente de Secretario  Francine Bayer (PSB)
3o Suplente de Secretario  Paparico Bacchi (PR)
4o Suplente de Secretario  Issur Koch (PP)

Superintendente-Geral
Marcelo Martinelli
Superintendente Legislativo
Carlos Eugenio Grapiglia Cezar
Superintendente Administrativo e Financeiro
Andre Bloise Hochmuller
Superintendente de Comunicacao e Cultura
Tiago Dimer da Silveira
Publicado de acordo com a Lei no 12.846, de 26 de novembro de 2007

55a Legislatura

1a Sessao Legislativa

ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2019 - No 12000

CADERNO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Superintendencia Legislativa
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Departamento de Assessoramento Legislativo
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PAUTA No 51
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1o DIA:
Projeto de Lei no 201/2019 - Institui a Semana Estadual de Conscientizacao Sobre a Causa do Luto
Parental no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fran Somensi)
2o DIA:
Projeto de Resolucao no 19/2019 - Institui a Medalha de Merito Farroupilha e da outras providencias.
(Deputado(a) Fabio Ostermann)
3o DIA:
Projeto de Lei no 200/2019 - Veda a inauguracao de obra publica incompleta ou que nao atenda ao fim a
que se destina, no ambito da administracao direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a)
Vilmar Lourenco)
5o DIA:
Projeto de Lei no 188/2019 - Inclui o pessego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do
Sul, no cardapio da merenda escolar da rede publica estadual de ensino. (Deputado(a) Luiz Henrique
Viana)
Projeto de Lei no 189/2019 - Institui a Politica de Protecao aos Direitos da Mulher no Estado do Rio
Grande do Sul. (Deputado(a) Vilmar Lourenco)
Projeto de Lei no 190/2019 - Dispoe sobre a transparencia na distribuicao de medicamentos pela rede
estadual de saude. (Deputado(a) Luciana Genro + 6 Deputado(s))
Projeto de Lei no 191/2019 - Dispoe sobre a implantacao do PEDAGIOMETRO no ambito do Estado
do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Gaucho da Geral)

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 2

Projeto de Lei no 192/2019 - Denomina Rodovia Jose Mendes o trecho da ERS-343, compreendido
entre os municipios de Sananduva e Barracao. (Deputado(a) Paparico Bacchi)
Projeto de Lei no 193/2019 - Dispoe sobre a elaboracao de planejamento estrategico para a area de
seguranca publica do Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Tenente Coronel Zucco)
Projeto de Lei no 194/2019 - Cria o servico de Disque Denuncia de Maus Tratos e Abandono de Animais
no Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias. (Deputado(a) Rodrigo Maroni)
Projeto de Lei no 195/2019 - Dispoe sobre a criacao, o exercicio e a regulamentacao das profissoes de
protetor e cuidador de animais e da outras providencias, no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a)
Rodrigo Maroni)
Projeto de Lei no 196/2019 - Altera a Lei no 13.596, de 30 de dezembro de 2010, que consolida a criacao
do Portal da Transparencia do Estado do Rio Grande do Sul, sitio eletronico de divulgacao de
informacoes relativas a administracao
Publica Estadual por meio da Rede Mundial de
Computadores  Internet , e cria o Conselho de Transparencia Publica do Estado do Rio Grande do Sul 
CTP/RS -, e da outras providencias. (Deputado(a) Vilmar Lourenco)
Projeto de Lei no 197/2019 - Dispoe sobre a criacao das Defensorias Publicas Regionais de Constantina,
de Irai, de Marcelino Ramos, de Ronda Alta, de Seberi e de Sao Valentim e dos respectivos cargos de
Defensor Publico e de servidores do Quadro de Pessoal dos Servicos Auxiliares e do Quadro de Cargos em
Comissao e Funcoes Gratificadas da Defensoria Publica do Estado, e da outras providencias. (Defensoria
Publica)
Projeto de Lei no 198/2019 - Dispoe sobre a criacao das Defensorias Publicas Regionais de Campina das
Missoes, de Campo Novo, de Crissiumal, de Porto Xavier, de Santo Antonio das Missoes e de Tucunduva e
dos respectivos cargos de Defensor Publico e de servidores do Quadro de Pessoal dos Servicos Auxiliares e
do Quadro de Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas da Defensoria Publica do Estado, e da outras
providencias. (Defensoria Publica)
Projeto de Lei no 199/2019 - Dispoe sobre a criacao das Defensorias Publicas Regionais de Augusto
Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacui, de Santa Barbara do Sul e de Tapera e dos respectivos
cargos de Defensor Publico e de servidores do Quadro de Pessoal dos Servicos Auxiliares e do Quadro de
Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas da Defensoria Publica do Estado, e da outras providencias.
(Defensoria Publica)
6o DIA:
Projeto de Lei no 187/2019 - Institui a Politica Estadual para elaboracao do Plano de Necessidades para o
desenvolvimento dos Termos de Referencia e dos Projetos Arquitetonicos Executivos de construcao,
readequacao ou reformas em escolas publicas no ambito da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul.
(Deputado(a) Sofia Cavedon)
8o DIA:
Projeto de Lei no 183/2019 - Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a
Feira Nacional do Doce, no Municipio de Pelotas. (Deputado(a) Fernando Marroni)

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 18 de abril de 2019.

PRO 3

Projeto de Lei no 184/2019 - Obriga os fornecedores de bens e servicos localizados no Estado do Rio
Grande do Sul, a fixar data e turno para entrega de produtos e/ou prestacao de servicos a domicilio, aos
consumidores. (Deputado(a) Fernando Marroni)
Projeto de Lei no 185/2019 - Institui a Politica Estadual para a Populacao em Situacao de Rua, no Estado
do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fernando Marroni)
Projeto de Lei no 186/2019 - Dispoe sobre Politica Estadual para a Prevencao e Controle da Neoplasia
Maligna no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Fernando Marroni)
9o DIA:
Projeto de Lei no 181/2019 - Veda a nomeacao para cargos em comissao de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e da outras providencias. (Deputado(a)
Kelly Moraes)
Projeto de Lei no 182/2019 - Veda comemoracoes ao golpe de Estado de 1964, proibe homenagens aos
agentes responsaveis por violacoes de direitos humanos no periodo e da outras providencias. (Deputado(a)
Luciana Genro)
10o DIA:
Proposta de Emenda a Constituicao no 274/2019 - Altera o caput do art. 216 da Constituicao do Estado
do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Eric Lins + 22 Deputado(s))
Projeto de Lei no 83/2015 - Altera a Lei no 11.400, de 4 de dezembro de 1999, que institui desconto no
Imposto sobre Propriedade de Veiculos Automotores  IPVA aos contribuintes e da outras providencias.
(Deputado(a) Zila Breitenbach)
Projeto de Lei no 176/2019 - Altera a Lei no 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a
legislacao relativa a` pessoa com deficiencia no Estado do Rio Grande do Sul. (Deputado(a) Luiz
Henrique Viana)
Projeto de Lei no 177/2019 - Denomina, Rodovia Francisco Antonio Bittencourt, o trecho da VRS-868 na
zona urbana do municipio de Taquari-RS. (Deputado(a) Pedro Pereira)
Projeto de Lei no 178/2019 - Inclui artigo na Lei no 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o
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