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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 763 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. RECURSAIS. EMBARGADA QUE FOI VENCEDORA NA FASE RECURSAL. JULGADO, CONTUDO, QUE NAO TROUXE ALTERACAO SUBSTANCIAL DA SENTENCA. MANUTENCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 079. APELACAO 0452221-67.2012.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0452221-67.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00016954 - APELANTE: EDNA REGINA MELO GUEDES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA OAB/RJ-126632 ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA OAB/RJ-172744 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Ementa: AAPELACAOCIVEL. ACAOSUMARIADECLARATORIAOBRIGACIONAL. ASSIM EMENTADO APELACOES CIVEIS. ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C RESTITUICAO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS, COMPEDIDODEANTECIPACAODETUTELA. ABUSIVIDADEDAMAJORACAODAMENSALIDADEEM RAZAODAMUDANCADEFAIXAETARIAAOS59ANOS. REAJUSTEDE70,368%.SENTENCADEPARCIAL PROCEDENCIADOSPEDIDOS,COMFUNDAMENTONA APLICACAODOESTATUTODOIDOSO.RECURSOSDE AMBASASPARTES.AAUTORAPRETENDEA CONDENACAODARENOSONUSSUCUMBENCIAISAO FUNDAMENTODEQUESEUSPEDIDOSFORAM ACOLHIDOS.REEMSEUAPELOARGUMENTAANAO INCIDENCIADOESTATUTODOIDOSO,EPELA LEGALIDADEECONFORMIDADEDOREAJUSTE IMPUGNADO.ESTATUTODOIDOSOQUENAOINCIDENO PRESENTECASO.CONTUDO,OREAJUSTENO PERCENTUALIMPOSTOPELAEMPRESAREQUANDOA SEGURADACOMPLETOU59ANOS,CONSTITUI ONEROSIDADEEXCESSIVAAINVIABILIZAROPROPRIO ADIMPLEMENTODASPARCELAS.SENTENCAULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULACAO DA SENTENCA. CORRECAOQUESEFAZAPENASPARAADEQUARA SENTENCA AO PEDIDO, EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DACELERIDADEEECONOMIAPROCESSUAIS.RECURSO DAREAQUESENEGASEGUIMENTO.RECURSODO AUTORPROVIDOPARAIMPORAREOSONUSDA SUCUMBENCIA... AGRAVO INTERNO CONFIRMATORIO DA DECISAO MONOCRATICA. RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINACAO DA COLENDA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. RECONHECIMENTODE CONFLITO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. PROVIMENTO AO RECURSO EM JUIZO DE RETRACAO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DO REU E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Conclusoes: Apos votar o Relator mantendo o acordao recorrido,divergiram os vogais. Prosseguindo no julgamento votaram os demais vogais com a dissidencia, pelo que o resultado final e o seguinte: "Por maioria de votos, foi reformado o acordao recorrido, nos termos do voto do 1o vogal, ficando vencido o Relator. Designado para a lavratura do acordao o 1o vogal." 080. APELACAO 0508517-07.2015.8.19.0001 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0508517-07.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00464100 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: LINDIELLE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO. ALEGACAO DE COBRANCA INDEVIDA E PRATICA DE ANATOCISMO. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. RECURSO DO REU. DESPROVIMENTO. CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL NO QUE TOCA AOS HONORARIOS RECURSAIS PARA QUE PASSE A TER A SEGUINTE REDACAO: "Fixo a sucumbencia recursal, devida ao patrono da parte autora, no valor de 5% sobre o valor da causa, ficando os honorarios majorados, portanto, de 10% para 15% sobre o valor da causa, considerando, para tanto, o trabalho adicional desempenhado.". EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SE ACOLHE. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vigesima Quarta Camara Civel id: 2912385 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005302-78.2018.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0012566-38.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00054837 - AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 AGDO: EDSON BATISTA RIBEIRO DE MELO AGDO: SYNARA WEBER DA SILVA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA OAB/RJ-076077 ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO OAB/RJ-076432 ADVOGADO: THAIS ALVES ARAUJO OAB/RJ-198556 Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Pelo exposto, defiro a concessao de efeito suspensivo, com o consequente deferimento de retencao do percentual de 40% (quarenta por cento), devendo a parte agravante consignar o valor em ate cinco dias, sob pena de bloqueio online, mantida, no mais, a decisao, comunique-se ao juizo. Intime-se a parte agravada. Apos o transcurso do prazo, certificada a manifestacao, voltem conclusos. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005246-45.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0009196-97.2016.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00054126 - AGTE: EDILEUZA RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA OAB/RJ-186922 AGDO: PRISCILA TEIXEIRA ANTUNES ADVOGADO: GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO OAB/RJ-141329 ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN OAB/RJ-142578 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, mormente em face da necessaria dilacao probatoria. 2. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil.

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