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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2876 Processo 1003058-41.2019.8.26.0450 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Jose Donizetti Martins - Ou seja, nao ha efetiva demonstracao da plausibilidade da pretensao em atencao a jurisprudencia do Colendo Superior Tribunal de Justica, de modo que INDEFIRO a tutela de urgencia. - ADV: EDNALDO JOSE MARTINS (OAB 366433/SP) Processo 1003060-11.2019.8.26.0450 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F.S. - Tendo em vista os documentos que acompanham a peticao inicial, RECEBO-A e DEFIRO a medida liminar requerida para determinar a busca e apreensao do veiculo descrito na exordial, o qual devera ser depositado em maos da parte autora. Cumprira a parte autora providenciar todo o necessario ao regular andamento do feito, inclusive no que concerne as custas e o acompanhamento das diligencias do Senhor Oficial de Justica. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE a parte re para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento da divida pendente ou para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a acao, tudo na forma do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69, com a nova redacao determinada pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Prossiga-se nos moldes do art. 212, 2o, do Codigo de Processo Civil. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1003062-15.2018.8.26.0450 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Dirceu Pires Pimentel - - Marcio Pires Pimentel - - Dirce Pires Pimentel - - Marcelo Pires Pimentel - Fls. 93. A parte autora requereu: (...) se digne determinar a Serventia que proceda as pesquisas necessarias para localizacao dos enderecos dos alienantes do imovel que se pretende usucapir. De plano, reitero a certidao da z. Serventia de fls. 82: Certifico e dou fe, em obediencia ao contido no 2o de fl. 79 (R. Decisao), que: 1) Nao ha litispendencia; 2) As Matriculas (atualizadas) envolvidas se encontram juntadas as fls. 64/78; 3) O Memorial Descritivo encontra-se juntado a fl. 26; 4) As Certidoes Decenarias encontram-se juntadas as fls. 27/31; 5) As qualificacoes dos confrontantes encontram-se a fl. 04; 6) Ausentes as qualificacoes (com enderecos completos e atualizados) dos Titulares Registrais (vide fls. 64/78); e, 7) A prova do cadastramento Municipal encontra-se juntada a fl. 49. Nessa linha, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, 3o, NCPC), para que os autores nominem e qualifiquem aqueles individuos cuja pesquisa requerem a z. Serventia. No silencio, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLEVERSON DE ARAUJO ESCRIVA(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1525/2019 Processo 0003777-16.2014.8.26.0450 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - ADONIS ICARO PINTO TEODORO DOS ANJOS - Vistos, etc. Defiro a cota ministerial retro (fl. 231), providenciando a serventia o necessario. Int. Dil. - ADV: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP) 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS DE ABREU EVANGELINOS ESCRIVA(O) JUDICIAL VALERIA DIAS SPINDOLA DE SALES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0487/2019 Processo 0000045-56.2016.8.26.0450 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - J.P. - D.P.B. - VISTOS. Fl. 366. Defiro. Providencie-se a z. Serventia o cancelamento e a devolucao da indicacao de fl.362. OFICIE-SE a OAB/SP para nomeacao de novo Defensor(a) Dativo(a), devendo ser intimado para apresentacao de defesa previa. Intime(m)-se. - ADV: CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO (OAB 423446/SP), ARIANE APARECIDA SILVA FERRAZ (OAB 251516/SP) Processo 0000391-47.2015.8.26.0545 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsificacao de documento publico - Justica Publica - ANTONIO ANDRE NETO - VISTOS. Trata-se de pedido formulado pelo reu no sentido de apagar informacoes do SAJ relacionadas a este processo (fls. 624/629). Manifestacao contraria do Parquet (fls. 637/638). De acordo com Colendo Superior Tribunal de Justica: (...) O Superior Tribunal de Justica ja enfatizou, em sucessivas decisoes, que as anotacoes referentes a inqueritos e acoes penais, em que houve absolvicao ou extincao da punibilidade, conquanto nao possam ser mencionadas na folha de antecedentes criminais, nem mesmo em certidao extraida dos livros em juizo, nao podem ser excluidas do banco de dados do Instituto de Identificacao, porque tais registros comprovam fatos e situacoes juridicas e, por essa razao, nao devem ser apagados ou excluidos, observando-se que essas informacoes estao protegidas pelo sigilo. (...). (STJ, AgRg no REsp 1751708/SP, Rel. Ministro SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/02/2019, DJe 22/02/2019) Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 624/629 e DETERMINO, apenas, que seja lancada no SAJ a tarja de sigilo confidencial (oculto). Caso tal providencia nao possa ser efetivada em cartorio, remetam-se os autos ao distribuidor para a devida anotacao. Apos, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. Piracaia, 08 de novembro de 2019 - ADV: JAISON VIEIRA (OAB 300100/SP) Processo 0000428-97.2017.8.26.0450 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Lesao Corporal - Justica Publica - DAVID TEODORO GONCALVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Codigo de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a acao penal para CONDENAR o reu DAVID TEODORO GONCALVES a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 3 (tres) meses de reclusao, em regime inicial ABERTO, dando-o como incurso no art. 129, 1, inciso I, do Codigo Penal. - ADV: CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP) Processo 0000442-18.2016.8.26.0450 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Jovenil Aparecido da Silva - - FABIO DE JESUS - - Ricardo de Jesus - - LEONARDO HENRIQUE CARDOSO BELLOPEDO - Ante o exposto, com

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