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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
LEI
Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de R$ 732.500,00 (setecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais),
para atender despesas para manutencao dos Projetos, conforme especificacoes abaixo:
02.00  GABINETE DO PREFEITO
02.01  ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
2008  MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00  0001 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica......
06  SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.03  DIRETORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
2610  INTERVENCOES EM FAVELAS
3.3.90.39.00.00.00.00  2232  Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica.....
07.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
07.02  DIRETORIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
2032  MANUTENCAO DOS SERVICOS E ACOES DA SECRET. DE ADMINISTRACAO
3.3.90.39.00.00.00.00  0001  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica..........
08.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACOES
08.01  ADMINISTRACAO DO GABINETE
3230  MANUTENCAO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITACOES
3.3.90.92.00.00.00.00  0001  Despesas de Exercicios Anteriores..........
12.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01  ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
2162  Manutencao da Secretaria de Desenvolvimento Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0001  Outros Serv. de Terc.-Pessoa Juridica......
3.90.91.00.00.00.00 - 0001  Sentencas Judiciais .....................................
02  DIRETORIA DE PROTECAO SOCIAL BASICA
2166  Manutencao do Centro de Referencia Assistencia Social  CRAS
3.3.90.92.00.00.00.00  2191  Despesas de Exercicios Anteriores .........
4.4.90.52.00.00.00.00  2310  Equipamentos e Material Permanente ....
2416  TRANSFERENCIA DE RENDA
3.3.90.48.00.00.00.00 - 0001  Outros Aux. Financ. a Pessoas Fisicas.....
2394  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001  Equipamentos e Material Permanente .....
04  DIRETORIA DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
2194  MANUTENCAO DO LAR SAO FRANCISCO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2245  Outros Serv. de Terc.Pessoa Juridica ......
2193  CENTRO DE REFER.DE ATEND.DA POP. DE/NA RUA
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0001  Despesas de Exercicios Anteriores ........
16.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELACOES INTERNACIONAIS
16.02  DIRETORIA DE CULTURA
1025  PROJETOS DE CULTURA NA COMUNIDADE
3.3.90.39.00.00.00.00  0001  Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica..........
22.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVICOS URBANOS
22.02  DIRETORIA DE LIMPEZA PUBLICA
2145  MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00  0001 - Outros Serv. de Terc.  Pessoa Juridica...
23.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
23.02  DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.40  MANUTENCAO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBO
4.4.90.51.00.00.00.00  2380  Obras e Instalacoes..................................
23.03  DIRETORIA DE MANUTENCAO VIARIA
2240  MANUTENCAO E CONSERV. VIARIA: CALCAMENTO, ASFALTO E ESTRADA
4.4.90.51.00.00.00.00  0001  Obras e Instalacoes..................................
24.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
24.01  ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
2248  MANUTENCAO DA SECRETARIA DE HABITACAO
3.3.90.48.00.00.00.00  0001  Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica............
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR................................................

R$

2.000,00

R$

90.000,00

R$

100.000,00

R$

12.000,00

R$
R$

10.000,00
10.000,00

R$
R$

35.000,00
11.000,00

R$

126.000,00

R$

3.000,00

R$

3.000,00

R$

8.000,00

R$

18.000,00

R$

7.000,00

R$

250.000,00

R$

2.500,00

R$
R$

45.000,00
732.500,00

Art. 2o. Os recursos para cobertura do Credito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terao origem na Reducao de Verba do proprio orcamento,
conforme especificacoes abaixo:
02.00  GABINETE DO PREFEITO
02.01  ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
2008  MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.00  0001 Material de Consumo.................................
3.3.90.33.00.00.00.00  0001  Passagens e Despesas com Locomocao..
07.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
07.03  DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
2030  MODERNIZACAO E MANUT. DE SOFTWARE E INFORMAT. DOS PROCESSOS
4.4.90.52.00.00.00.00  0001  Equipamento e Material Permanente.......
08.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACOES
08.02  DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS
2232  MANUTENCAO DE PUBLICIDADE LEGAL
3.3.90.39.00.00.00.00  0001  Outros Serv. Terc.  Pessoa Juridica.......
12.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01  ADMINISTRACAO CENTRAL DO GABINETE
2163  Folha Pagto.e Encargos Secretaria Desenvolvimento Social
3.1.90.04.00.00.00.00  2191  Contratacao por Tempo Determinado ....
3.1.90.08.00.00.00.00  2191  Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil..
3.1.90.13.00.00.00.00  2191  Obrigacoes Patronais ..............................
3.1.90.16.00.00.00.00  2191  Outras Despesas Variav  Pessoal Civil..
3.1.91.13.00.00.00.00  2191  Obrigacoes Patronais ..............................
3.3.90.39.00.00.00.00  2191  Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica.....
3.3.90.49.00.00.00.00  2191  Auxilio-Transporte..................................
2162  Manutencao da Secretaria de Desenvolvimento Social

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$
R$

2.000,00
7.000,00

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100.000,00

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12.000,00

R$
R$
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R$
R$
R$
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1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
3.500,00

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