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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
38DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0023685-64.2011.8.22.0001 - Apelacao
Origem: 0023685-64.2011.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 10a 
Vara Civel
Apelante: Editora Tres Ltda
Advogado: Rodrigo Borges Vaz da Silva (OAB/BA 15462)
Advogado: Fabio Henrique Furtado Coelho de Oliveira (OAB/RO 5105)
Advogada: Lucia Maria Ferreira Cabral (OAB/AC 3037)
Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB/BA 15028)
Apelado: Benedito de Souza Lobatu
Advogada: Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO 1847)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos.
A Apelante e pessoa juridica e pleiteia a concessao de gratuidade judiciaria 
para que seu recurso seja apreciado sem que haja a necessidade de 
recolhimento do preparo recursal pertinente. Fundamenta seu pedido 
no fato de que se encontra em recuperacao judicial, o que a torna 
hipossuficiente para arcar com as despesas deste processo.
As pessoas juridicas e admitida a concessao de gratuidade de justica 
(Sumula 481/STJ) em condicoes excepcionais, o que significa dizer 
que e imprescindivel que a empresa comprove, mediante documentos 
dotados de cunho probatorio suficiente, que nao dispoe de recursos 
para arcar com as despesas processuais  o que nao ocorreu no caso 
da Apelante, ja que os documentos apresentados nao demonstram de 
maneira inconteste sua incapacidade de arcar com o preparo recursal. O 
fato de estar em recuperacao judicial, por si so, nao gera o deferimento 
automatico da justica gratuita (AgRg no REsp 1509032/SP Rel. Ministro 
Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015).
Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade, concedendo o prazo de 5 
dias para que a Apelante proceda ao recolhimento do preparo recursal, 
sob pena de negacao de seguimento ao recurso.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0011961-58.2014.8.22.0001 - Apelacao
Origem: 0011961-58.2014.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 
5a Vara Civel
Apelante: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
Advogada: Lanessa Back Thome (OAB/RO 6360)
Advogada: Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Advogado: Diogo da Silva Cardoso (OAB/PA 15250)
Apelado: Democrito Inacio de Oliveira
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos.
As fls. 102 dos autos digitalizados, a Apelante apresentou peticao 
requerendo a juntada de termo de acordo para homologacao judicial 
e extincao do processo com resolucao do merito, documento esse 
constante as fls. 103-104 e que esta devidamente assinado por 
ambas as partes da lide e seus respectivos patronos.
Sendo assim, diante da superveniencia do acordo firmado, que 
culmina no afastamento do interesse recursal da Apelante, nego 
seguimento ao presente recurso, determinando a remessa dos 
autos ao primeiro grau para analise e eventual homologacao 
judicial do acordo noticiado.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0002819-83.2012.8.22.0006 - Apelacao
Origem: 0002819-83.2012.8.22.0006 Presidente Medici / 1a Vara Civel
Apelante: Augusto & Santos Ltda ME
Advogado: Robson Amaral Jacob (OAB/RO 3815)
Advogado: Marcos Donizetti Zani (OAB/RO 613)
Apelada: Rosanea Aparecida dos Santos
Advogada: Elisangela de Oliveira Teixeira (OAB/RO 1043)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos. 
Inclua-se em pauta.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0003479-55.2013.8.22.0002 - Apelacao
Origem: 0003479-55.2013.8.22.0002 Ariquemes / 1a Vara Civel
Apelante: Tornearia Ricardo Ltda
Advogado: Rodrigo Dallagassa Gontijo de Oliveira (OAB/RO 5724)
Advogada: Amanda Braz Gomes Peterle (OAB/RO 5238)
Advogado: Severino Jose Peterle Filho (OAB/RO 437)
Apelada: Oi Movel S.A.
Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos. 
Inclua-se em pauta.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0004564-76.2013.8.22.0002 - Apelacao
Origem: 0004564-76.2013.8.22.0002 Ariquemes / 1a Vara Civel
Apelante: Banco da Amazonia S/A
Advogado: Washington Ferreira Mendonca (OAB/RO 1946)
Advogada: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)
Advogado: Ramiro de Souza Pinheiro (OAB/RO 2037)
Apelado: Fabiano Henrique do Nascimento
Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos. 
Inclua-se em pauta.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0003986-16.2013.8.22.0002 - Apelacao
Origem: 0003986-16.2013.8.22.0002 Ariquemes / 1a Vara Civel
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Advogada: Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogada: Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5416)
Advogada: Saionara Mari (OAB/MT 5225)
Apelada: Francimara Aparecida Cassiano
Advogada: Sandra Islene de Assis (OAB/RO 5256)
Advogada: Isabel Moreira dos Santos (OAB/RO 4171)
Relator(a) : Desembargador Sansao Saldanha
Revisor(a) : Desembargador Raduan Miguel Filho
Vistos. 
Inclua-se em pauta.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro de 2019.
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
1a Camara Civel
0025451-21.2012.8.22.0001 - Apelacao
Origem: 0025451-21.2012.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 
9a Vara Civel
Apelante: Democrito Inacio de Oliveira
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