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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo
Civil), sob pena de revelia;V  em se tratando de pessoa juridica
e relacao de consumo, fica expressamente consignada a
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova;VI  nas
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;VII  o
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado
mediante pagamento de custas e despesas processuais;VIII  o
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os
fatos narrados no pedido inicial;IX  deverao comparecer a
audiencia designada munidos de documentos de identificacao
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo,
evitando-se o uso da conta judicial;X  a contestacao e demais
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio,
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao;XI
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente
apresentados;XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma
data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;XIII
 havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da
respectiva Comarca.
OBSERVACAO: Este processo tramita por meio do sistema de
Processo Judicial Eletronico. Para visualizar a peticao inicial e
se informar sobre as vantagens de se cadastrar neste sistema,
entre no site http:/pje.tjro.jus.br ou compareca na sede deste juizo.
Documentos (procuracoes, cartas de preposicao, contestacoes)
devem ser trazidos ao juizo em formato digital (CD, PEN DRIVE,
etc.) em arquivos com no maximo 1MB cada.
Serve a presente como comunicacao.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n.
7029080-34.2019.8.22.0001
REQUERENTE: ROSILENE CASTRO BEZERRA, RUA
BANZO 2155 CASTANHEIRA - 76900-000 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: GRACILIANO ORTEGA
SANCHEZ OAB no RO5194
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL
DO EST DE RO, JOAO GOULART 1759 SAO JOAO BOSCO -
76900-999 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO:
DECISAO
Narra a parte autora que buscou atendimento medico junto
a UNIMED e foi surpreendida pela negativa decorrente da
suspensao de seu plano de saude sem justificativa ou notificacao
previa, mesmo tendo adimplido regularmente as suas obrigacoes.
Assim, pleiteou o deferimento da tutela antecipada para compelir o
Sindicato reu a restabelecer os servicos contratados, concedendolhe o atendimento do plano de saude.
Entretanto, melhor compulsando os autos, constata-se que a acao,
nos moldes propostos, podera ser ineficaz para alcancar o bem
juridico pretendido pela requerente, qual seja, o restabelecimento
do plano de saude e o consequente atendimento medico.
Com efeito, o plano de saude e operado pela Unimed, terceiro
estranho a lide, de forma que eventual DECISAO judicial favoravel
a autora produzira efeito unicamente inter partes, nao vinculando
a operadora.
Diante disso, nao vislumbro condicoes para a manutencao da
tutela antecipada no atual momento processual, razao pela qual
REVOGO a tutela deferida ao id 28793980.
De outro norte, atenta aos principios da cooperacao e aqueles que
norteiam os processos em tramite junto aos Juizados Especiais,
determino a intimacao da parte autora, facultando-lhe a inclusao
da operadora de plano de saude no polo passivo, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de preclusao.
Com a manifestacao da parte requerente, conclusos para
deliberacao.
Serve como comunicacao.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire
Juiz (a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n.
7027382-90.2019.8.22.0001
AUTOR: MATHEUS MILANI CHAGAS, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO AUTOR: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS
CHAGAS OAB no RO1592
REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SEM
ENDERECO
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas
e despesas processuais as quais foi condenada nos autos n.
7000476-63.2019.8.22.0001, bem como apresente o endereco da
empresa requerida, viabilizando a citacao. Prazo de 15 (quinze)
dias, pena de extincao.
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO,
CEP 76.820-842
Processo n: 7009543-57.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: SAMANTA SILVA FERREIRA
Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTAVIA JANE LEDO SILVA -
RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565
EXECUTADO: ADEMILSON QUADROS
Intimacao A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo,
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de
calculos devidamente atualizada, bem como esclarecer o endereco
apresentado para expedicao do MANDADO de avaliacao e penhora
de bens mencionado na peticao de ID 23160761, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 4a Vara do Juizado Especial Civel Processo n.
7011918-26.2019.8.22.0001
AUTORES:SEBASTIAOMARINHOGOMES,RUAMOSTARDEIRO
9047 MARIANA - 76813-490 - PORTO VELHO - RONDONIA,
CLEONILDA DE FARIA, RUA MOSTARDEIRO 9047 MARIANA -
76813-490 - PORTO VELHO - RONDONIA

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