Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2321 prazo de 30 (trinta) dias uteis, nos proprios autos. Intime-se. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/ SP), FLAVIO PEDROSA (OAB 118533/SP) Processo 0018456-09.2018.8.26.0344 (processo principal 1009281-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Marcello de Freitas Bertao - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnacao ao cumprimento da Sentenca. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO DANDREA (OAB 299705/SP), CLAUDIO LUIS RUI (OAB 325247/SP) Processo 0018614-64.2018.8.26.0344/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacoes Estaduais Especificas - VERA LUCIA TIEKO FUNAI KATO - SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA - Vistos. Diante da alteracao do limite para pagamento de requisicoes de pequeno valor com relacao a Fazenda do Estado de Sao Paulo (440,214851 UFESPs), conforme Lei no 17.205/2019, manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/ SP) Processo 0022936-64.2017.8.26.0344/17 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Material - Jaime Bizzollo - DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - Vistos. Tendo em vista o falecimento do autor, ora exequente, conforme certidao de obito as fls. 24, sua herdeira formulou pedido de habilitacao para os termos do incidente processual em tramite (fls. 22/31). O DAEM, as fls. 36, concordou com a habilitacao da herdeira. Desse modo, diante dos documentos que comprovam a condicao de uniao estavel (fls. 26/27), bem como a concordancia da requerida, DEFIRO a habilitacao da herdeira, fazendo-se as anotacoes necessarias junto ao cadastro processual. Proceda a serventia ao cancelamento do mandado de levantamento judicial no 553/2019. Apos, expeca-se mandado de levantamento eletronico em favor da herdeira Sirlei Assem, que devera proceder ao preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxas Judiciarias/DespesasProcessuais (Orientacoes Gerais - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, juntando copia aos autos para expedicao do MLE. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP) Processo 0039180-24.2011.8.26.0071/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Sirlei Maria Favero Duarte - Primeiramente, apresente a requerente o valor atualizado do debito. Ante a recalcitrancia da UNESP em cumprir a determinacao judicial e conforme reconhecido em recente Acordao da 8a Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica de Sao Paulo, de relatoria do eminente desembargados Joao Carlos Garcia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acao de cognicao em fase executiva. Oficio requisitorio de pequeno valor nao pago tempestivamente. Sequestro de verbas publicas. Possibilidade. Impossibilidade financeira nao comprovada pela executada-agravante. RPV que nao se submete ao regime de precatorios do artigo 100 da Constituicao Federal, mas ao regramento trazido pelos artigos 17, 1o e 2o, da Lei Federal no 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justica Federal); e 13, 1o, da Lei no 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Publica). Precedentes do E. STJ e da C. Corte Paulista. Recurso nao provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074007-36.2017.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Orgao Julgador: 9a Camara de Direito Publico; Data do Julgamento: 31/05/2017)). Determino a constricao de ativos financeiros junto ao BACEN, em quantia equivalente ao cumprimento da obrigacao. Manifeste-se o executado, em cinco dias, nos termos do art. 854, 3o do CPC. Anoto que, no silencio, a indisponibilidade sera convertida em penhora, conforme 5o do artigo supracitado. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP) Processo 1000426-40.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria - Alcir Penteado da Silva - Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM - Fls. 315/316: defiro a indicacao de assistente tecnico e aprovo os quesitos apresentados pelo requerido. Fls. 317/318 aprovo os quesitos apresentados peloautor. Fixo o prazo de trinta dias para a realizacao da pericia e apresentacao do laudo, contados da data do recebimento dos autos pelo perito responsavel. Ante a reserva dos honorarios (fls. 323), intime-se o perito pelo portal para dar inicio a pericia designada. Intime-se. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP) Processo 1000621-59.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Doraci Maria Dias - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ante a reserva dos honorarios (fls. 290 - perito Eliseu Cirillo Junior e fls. 301 - perito Paulo Cesar Lapa), intimem-se os peritos nomeados para informar a data e horario para a realizacao das pericias, com a previa intimacao das partes. Intime-se. - ADV: PRISCILLA PERAL MORENO (OAB 284710/SP) Processo 1001331-45.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - G.M.S. - - M.M.S. - - T.M.S. - F.P.E.S.P. - 1. Ciencia as partes da baixa dos autos. 2. Ante o transito em julgado da sentenca, manifeste-se o vencedor com relacao ao inicio da execucao de sentenca, a qual devera tramitar em meio eletronico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica. 3. Decorridos trinta dias sem manifestacao, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP), LEO PASTORI (OAB 15410/SP) Processo 1001483-64.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Manibom Alimentos Ltda - Prefeitura do Municipio de Marilia/sp e outro - Fls. 299/302: ciencia ao requerente com possibilidade de manifestacao em cinco dias. No silencio, arquivem-se estes autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP) Processo 1001553-42.2019.8.26.0344 - Mandado de Seguranca Civel - Voluntaria - Silmara Lourdes Truzzi - Dirigente Regional de Ensino de Marilia - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante da interposicao do recurso de apelacao, fica a parte adversa intimada para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do 1 do artigo 1.010 do Codigo de Processo Civil. Apos, com ou sem as contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, secao de Direito Publico, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP) Processo 1001861-15.2018.8.26.0344 - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Mario Bulgareli - Vistos. Fls. 259: Compulsando os autos, verifico que o requerido procedeu a juntada da copia do processo no 1006236-30.2016.8.26.0344 as fls. 240/252. Desse modo, intime-se as partes para apresentacao de razoes finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias uteis, iniciando-se pela parte requerente. Apos, tornem os autos conclusos para prolacao de sentenca. Intime-se. - ADV: ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP) Processo 1002001-20.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Terezinha Maria de Brito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Vistos. Nestes autos, apos a apresentacao do Laudo Pericial de fls. 75/81, a parte autora manifestou-se as fls. 84/87, requerendo a complementacao do Laudo Pericial, para fins de elucidacao de quesitos formulados. A parte requerida quedou-se inerte (fls. 88). O Senhor Perito prestou esclarecimentos acerca do Laudo Pericial as fls. 96/98. Sobre os esclarecimentos, manifestaram-se as partes. A requerida impugna o laudo, aduzindo ser evasivo e sem fundamentacao. A parte manifesta concordancia (fls. 105/112). Pois bem. A municipalidade requerida embora nao concorde com

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.