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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Tupancireta, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais de
acordo com a Lei Organica Municipal e de acordo com a Lei n 4.076,
19/12/2018 - LOA 2019;

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:2EDD1898

DECRETA:
Art.1 - Fica aberto por Decreto, Credito Adicional Suplementar no
valor de R$ 37.232,09 (Trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais
e nove centavos) nas seguintes dotacoes orcamentarias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 25.551 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PRORROGA PRAZO- PORTARIA No 24.650 DE 27/11/2018 E
No 25.274 DE 28/05/2019

Gabinete do Prefeito Municipal de Tupancireta, 21 de Novembro de
2019.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Tupancireta, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 06 (seis) meses a reducao da carga horaria
da Servidora MARCIANE CRISTINA FACCO, Professora,
Matriculas n 2546-1 e 2577-1, de 40 horas semanais para 20 horas
semanais, conforme Portaria n 24.650 de 27/11/2018 e 25.274 de
28/05/2019 e de acordo com as exigencias do caput do art. 1 e nao se
encaixa nas vedacoes do art. 4 da Lei Municipal 4.007/2018, com
base no parecer Juridico apenso ao Processo n 2019/24.796 de
07/11/2019.
O cumprimento da carga horaria em 20 horas semanais devera ser
determinado pela chefia da servidora, considerando a conveniencia do
servico publico, aliada a necessidade da servidora, observando o
principio razoabilidade.

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETA, aos 19
(dezenove) dias do mes de novembro de 2019.

Programa de Trabalho
11.02.10.301.0035.2.078

Categoria
Economica

Descricao Categoria

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS
DESPESAS
LOCOMOCAO

Fonte de
Valor
Recurso
E
COM 4001

R$
37.232,09

Art. 2o - Servira para a cobertura do Credito Suplementar especificado
no Artigo 1o, o valor de R$ 37.232,09 (Trinta e sete mil, duzentos e
trinta e dois reais e nove centavos) do Excesso de Arrecadacao
apurado no exercicio em curso, na fonte de Recurso 4001  Outras
receitas municipais aplicadas.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposicoes em contrario.

Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:491BCE1A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 25.553 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSAO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO ESPECIAL, PORTARIA No 25.532 DE
24/10/2019
O Prefeito de Tupancireta, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuicoes legais vigentes,

CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupancireta
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:048F77FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 25.550 DE 18 NOVEMBRO DE 2019 CONCEDE
PAGAMENTO DE LICENCA PREMIO- COMPENSACAO DE
DIVIDA

RESOLVE:

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no 2432, de
17/04/2006,

DETERMINAR que a contar desta data o Servidor THIAGO
HENRIQUE KRUGER ROSA substitua o Servidor OSMAR
PEREIRA CARVALHO na Comissao designada pela Portaria no
25.532 de 24/10/2019, por motivos de saude em familia.

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETA, aos 21 (vinte e
um) dias do mes de novembro de 2019.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupancireta
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:3BBDC34A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 25.552 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
DESTITUI COORDENADORA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE E DESIGNA COORDENADORA MUNICIPA DE
PROJETOS
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Tupancireta, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
DESTITUIR a contar de 25 de novembro de 2019 a servidora
RAFAELA RIVA LEAL do cargo de Coordenadora Municipal do
Meio Ambiente e DESIGNA a mesma para o cargo de Coordenadora
Municipal de Projetos.

CONCEDER a servidora NARIMAN DA SILVA DAOUD,
Professora, matricula no 2448-1, o pagamento de Licenca Premio
relativa ao periodo 2014/2019 forte no Artigo no 136, combinado com
o Artigo 137 da Lei no 3320/12. Por sua solicitacao expressa e
irretratavel optou pelo recebimento de 100 % em pecunia, conforme
o Processo n 2019/21.644.
Durante o mes de NOVEMBRO sera pago a servidora somente o
valor referente ao debito ajuizado com a fazenda municipal para
quitacao do mesmo, o resto do valor sera efetuado juntamente com os
demais servidores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, aos 18
(dezoito) dias do mes de novembro de 2019.
GIOVANI DALMAS
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Codigo Identificador:AD2BF81D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 25.549 DE 18 NOVEMBRO DE 2019 CONCEDE
PAGAMENTO DE LICENCA PREMIO- COMPENSACAO DE
DIVIDA

Gabinete do Prefeito de Tupancireta, aos 19 (dezenove) dias do
mes de novembro de 2019.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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