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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2589 autor INTIMADO a manifestar-se sobre as pesquisas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, realizadas as fls. 74/78, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1000516-59.2017.8.26.0696 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - P.M.O. - S.G.S. - - N.P. - - E.F.S. - - C.C.E.P.O. - - J.R.B.B. - M.A.L.I. e outro - Vistos. Fls. 1800/1809 (pedido da terceira interessada) e 1843/1844 (manifestacao do Ministerio Publico): Indefiro. O caso nao comporta discussao por simples peticao, devendo a parte interessada manejar a acao cabivel, se entender necessario. Aguarde-se devolucao do mandado expedido as fls. 1798/1799 e a apresentacao de razoes finais escritas pela litisconsorte ativa Prefeitura Municipal de Ouroeste. - ADV: FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/ SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI (OAB 245665/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), AILTON NOSSA MENDONCA (OAB 159835/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), JULIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP), LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA (OAB 372090/SP), PAULA REGINA BERNARDELLI (OAB 380645/SP), LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP) Processo 1000547-11.2019.8.26.0696 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F.C.F.I. - Vistos, 1.Fls. 32/34 e 68/74: Recebo as peticoes e documentos como emenda a inicial. Providencie a serventia a retificacao do valor da causa para R$21.992,52. 2.BV Financeira S/A - C.F.I. ajuizou o presente pedido de Busca e Apreensao em face de Edmar Ferreira dos Santos, alegando inadimplencia contratual do reu, frisando que estes firmaram um pacto com garantia de alienacao fiduciaria. Com a peticao inicial vieram a Cedula de Credito Bancario (fls. 22/23), a notificacao extrajudicial (encaminhada para o endereco comercial do reu) para efeitos de constituicao em mora do devedor (fls. 70/71) e o demonstrativo do debito (fl. 24). Diante da comprovacao da mora do devedor ( 2o do artigo 2o do Decreto-Lei no 911/1969), DEFIRO LIMINARMENTE a medida, nos termos do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69, expedindo-se a serventia mandado de busca e apreensao do veiculo Ford/ New Fiesta Sedan SE 1.6, 16 V, flex, 4P, ano/modelo 2015/2015, cor branca, placa FLD-2800, chassi 3FAFP4WJ2FM176802, depositando-se o bem em maos do autor ou de quem ele indicar (artigo 839 e seguintes do Codigo de Processo Civil). Providencie o autor o recolhimento das custas necessarias ao bloqueio do veiculo, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento, providencie a serventia, atraves do sistema RENAJUD, o registro do gravame referente a busca e apreensao do veiculo na base de dados do RENAVAM, retirando o gravame apos a apreensao do bem ( 9o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69). Executada a liminar, cite-se o reu para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial ( 2o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69), e/ou contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos 3o e 4o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69, sob pena de revelia. Servira o presente, por copia digitada, como mandado de busca e apreensao e citacao e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) Processo 1000554-03.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Fica a autora INTIMADA a manifestar-se sobre a pesquisa Bacenjud negativa realizada as fls. 62/63, no prazo de 10 dias. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP) Processo 1000588-51.2014.8.26.0696 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Catarina Lozano Paggioli - Anderson Julio Rotta - Vistos, 1.Fl. 216 (pedido de penhora e pedido de inclusao no Serasajud): Defiro parcialmente. Providencie a exequente o recolhimento das diligencias do oficial de justica e a atualizacao do debito exequendo, no prazo de 10 dias. 2.Com a juntada, providencie o oficial de justica a constatacao, penhora e avaliacao de veiculos e dos bens penhoraveis que guarnecem a residencia do executado, em tantos quantos bastarem para garantia do debito exequendo atualizado, DEPOSITANDO-OS em MAOS do executado, lavrando-se de tudo o respectivo Auto. Providencie a serventia a oportuna instrucao do mandado com copia da planilha do debito exequendo, para conhecimento do oficial de justica. ATO CONTINUO, proceda o oficial de justica a intimacao do executado do prazo legal de 15 dias para impugnacao a penhora. 3.Cientifico a exequente que a fl. 115 houve a inclusao do nome do executado no cadastro de inadimplentes, atraves do sistema Serasajud, ficando, portanto, prejudicado o pedido. 4.Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisao de mandado de constatacao, penhora, avaliacao e intimacao. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 191033/SP) Processo 1000590-45.2019.8.26.0696 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1.Fls. 51/53 (Sentenca de procedencia) e 56 (transito em julgado): Providencie o autor/vencedor o peticionamento eletronico para cumprimento de sentenca (artigos 509, 2o e 524, caput, ambos do CPC), com observancia do Comunicado CG no 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 2.No silencio e decorridos trinta (30) dias, aguarde-se provocacao em arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000611-89.2017.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria - Demop Participacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais, determino o arquivamento dos autos, observadas as anotacoes de praxe. - ADV: SARAH MARQUES DE SOUZA (OAB 386750/ SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP) Processo 1000646-78.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Adriano Maticolli Barros - - Fernanda Ventura da Costa Maticolli - Vistos. 1.Fl. 62 (audiencia prejudicada diante da ausencia das res): Pelo que se observa do AR juntado a fl. 55 nao houve citacao da corre JDP- Ouroeste Emprendimento Imobiliario SPE Ltda e a corre Oliveira e Filhos Empreendimentos Imobiliario SP Ltda, apesar de regularmente citada a fl. 56, ausentou-se. 2.Expeca-se carta para intimacao da corre Oliveira e Filhos Empreendimentos Imobiliario SP Ltda para justificar sua ausencia a audiencia realizada no Setor do CEJUSC desta Comarca, no prazo de 10 dias. 3.Para evitar mais delongas ao processo, postergo para o momento processual oportuno o exame acerca da conveniencia da realizacao de audiencia de conciliacao disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 4.Expeca-se carta para citacao corre JDP- Ouroeste Emprendimento Imobiliario SPE Ltda, dos termos da acao inicial proposta, para contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. - ADV: MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO (OAB 296175/SP), MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP) Processo 1000654-89.2018.8.26.0696 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Andreia Carla Tome da Costa - Vistos. 1.Fl. 68 (Pedido de prazo): Defiro. Concedo a exequente o prazo de 02 (dois) meses para andamento ao feito, na forma requerida. 2.Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da acao, independentemente de nova intimacao. 3.Na inercia da exequente, intime-o, por carta, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, com fundamento no art. 485, inc. III, do Codigo de Processo Civil. - ADV: LUIS CARLOS LEITE DUARTE (OAB 268659/SP) Processo 1000656-25.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Dever de Informacao - Juversi Leal - Banco Santander S/A - Vistos. 1.Fls. 105/140 (replica com pedido de aplicacao de multa e juntada de documentos): A liminar concedida as fls.

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