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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(em sequencia: primeiro o de MITIKO TAKIGAWA MORIMOTO e em seguida o de TAKAO MORIMOTO). Marco o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento dessa determinacao. - ADV: JOSE APARECIDO CUSTODIO (OAB 310940/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), PRISCILA RENATA ALVARES (OAB 175527/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), PAULO JOSE CASTILHO (OAB 161958/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP) Processo 1014983-69.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1004944-13.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Ana Beatriz de Sousa Nunes Silva - Luciano Celerino da Silva - Fls. 338/339: Oficie-se a Caixa Economica Federal para que proceda a transferencia do valor existente em conta de FGTS do Executado para conta do Banco do Brasil, a ordem e disposicao deste Juizo. Considerando que o valor existente em conta de FGTS do Executado, segundo informacao de fls. 338/345, nao e suficiente para pagar a divida de forma integral, aguarde-se a realizacao da audiencia. - ADV: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS (OAB 351248/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP) Processo 1015223-58.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 4005484-83.2013.8.26.0482) - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - Daniela Samico Guilliod - Isabela Vitoria Zanetti Guilliod - Daniela Samico Guilliod - Fls. 766/767 e 779: Defiro. Expecam-se mandados de levantamento para que as herdeiras efetuem o pagamento do ITCMD, como requerido. Prestacao de contas em dez dias. Int. - ADV: JOAO PAULO VAZ (OAB 210309/SP), NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB 130136/SP), JULIANA MARTINS SILVEIRA CHESINE (OAB 229084/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP) Processo 1017103-27.2014.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - C.D.S. - - C.J.S. e outros - R.M.F. Fls. 313/314: Manifeste-se a inventariante dativa, no prazo de dez dias. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP) Processo 1017130-68.2018.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - C.S.G. - J.C.G. - S.R.G.A. - 1. Reiterese o oficio expedido ao INSS (fls. 57). 2. Fls. 61: De-se ciencia aos interessados. - ADV: JOAO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP) Processo 1017778-48.2018.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Paulo Francisco dos Santos - Luis Antonio dos Santos - Adilson dos Santos - - Aparecido Sebastiao dos Santos - - Caroline Monteiro dos Santos - - Jacqueline Monterios dos Santos Silva - - Regiane dos Santos Ferreira - - Aparecido Sebastiao de Araujo - - Rafael dos Santos Araujo Cuida-se do processo de arrolamento sumario dos bens deixados em decorrencia do falecimento de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em que figura como inventariante o herdeiro indicado PAULO FRANCISCO DOS SANTOS. A presente acao obedeceu ao rito estatuido no artigo 659 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Outrossim, o artigo 659, 2o, do CPC prescreve: Transitada em julgado a sentenca de homologacao de partilha ou de adjudicacao, sera lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicacao e, em seguida, serao expedidos os alvaras referentes aos bens e as rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lancamento administrativo do imposto de transmissao e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislacao tributaria, nos termos do 2o do art. 662. Por conseguinte e verificado que o processo esta em ordem e estao presentes os requisitos legais, inexiste obice para que se homologue o plano de partilha apresentado pelo inventariante, uma vez que, neste contexto, a partilha foi elaborada de conformidade com a legislacao atinente a materia. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus regulares efeitos juridicos, a partilha amigavel apresentada a fls. 83/92, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo Civil. Em consequencia, adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhoes, ressalvados erros, omissoes e eventuais direitos de terceiros Transitada esta em julgado, expeca-se o formal de partilha, alvara para recebimento da quantia depositada em conta bancaria e oficio ao fisco estadual (Delegacia Regional Tributaria) com senha de acesso aos autos para conhecimento da transmissao e Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3759 lancamento do ITCMD correspondente e intime-se a Fazenda Publica do Estado do inteiro teor desta sentenca. Custas na forma da lei. Apos e preparados os autos, arquivem-se. P.R.Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP) Processo 1018577-91.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.R.S. - R.A.E. Malgrado o presente processo haver sido encaminhado ao Dr. Promotor de Justica que, inclusive, apresentou bem lancado parecer a fls. 130/135, verifica-se que ao se manifestar sobre a contestacao (replica a fls. 102/110), a autora trouxe aos autos documentos habeis, em principio, a influir no julgamento da presente demanda, o que impoe, nos termos do art. 437, 1o, do CPC, que se de oportunidade ao requerido de sobre tais documentos se manifestar, em atencao ao principio do contraditorio. Tambem assim quanto a contestacao ao pedido de reconvencao (fls. 94/99), porquanto a autora-reconvinda trouxe aos autos os documentos de fls. 100/101. Observando-se, ainda em atencao ao contraditorio, que de deve atribuir ao requerido reconvinte a chance de apresentar replica e de tambem se pronunciar sobre os aludidos documentos, para o fim de evitar eventual arguicao de nulidade do processo. Assim, marco o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido-reconvinte se manifeste no processo. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestacao, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 406180/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP) Processo 1019083-67.2018.8.26.0482 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Angela Maria Ferri Carnelos - Facam-se as devidas anotacoes para a complementacao do cadastro e eventuais correcoes dos dados da inventariada ESTELA PULHEIS FERRI e das herdeiras. A concessao do beneficio da justica gratuita ao espolio pressupoe a comprovacao da insuficiencia de recursos para responder pelos custos do processo, hipotese que restou evidenciada nos autos. Assim, concedo os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Determino que, fazendo uso do sistema on line , sob minha fiscalizacao, realize-se consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) bem como da juntada aos autos de certidao acerca da existencia/inexistencia de testamento deixado pela autora da heranca (ESTELA PULHEIS FERRI - fls. 3), expedida pela CENSEC - Centro Notarial de Servicos Compartilhados. A inventariante devera, no prazo de dez dias, juntar certidao negativa federal e estadual em nome da autora da heranca. Int. - ADV: THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP) Processo 1021997-41.2017.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - D.M. - D.M. - Intime-se a curadora especial para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, 1o, CPC). Apos, de-se vista ao Dr. Promotor de Justica. Nao havendo questoes incidentes, remetam-se os autos a Instancia Superior, com as nossas homenagens. Int. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (OAB

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