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Diário PB - Diários Municipais

Paraiba , 23 de Maio de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO X | No 2354
Conceicao - PB, 16 de Abril de 2019.

ESTADO DA PARAIBA
MUNICIPIO DE CABACEIRAS

TERMO DE HOMOLOGACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE ADITIVO  1o ADITIVO

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO,
ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes legais,

EXTRATO DE ADITIVO  1o ADITIVO
OBJETO: AQUISICAO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregao Presencial no 00014/2019.
ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequacao a demanda.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e:
CT No 03001/2019 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA
MONTEIRO - CNPJ: 07.756.777/0001-20 - 1o Aditivo - acrescimo
de R$ 7.750,00. ASSINATURA: 22.05.2019

R E S O L V E:

Cabaceiras  PB, 22 de Maio de 2019.

- ASSCON - ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Valor: R$ 22.800,00

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito

Publicado por:
Jose Djanilson Galdino de Farias
Codigo Identificador:B48A5FF0

HOMOLOGAR o resultado da licitacao, modalidade Tomada de
Precos no 00005/2019, que objetiva: Contratacao de servicos de
confeccao/elaboracao de folha de pagamento e sagres pessoal para
Camara Municipal de Conceicao/PB, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor:

Publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Presidente da Camara

ESTADO DA PARAIBA
MUNICIPIO DE CONCEICAO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO
GABINETE DO PRESIDENTE

Publicado por:
Ilo Istenio Tavares Ramalho
Codigo Identificador:99FE107A

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO
GABINETE DO PRESIDENTE
Conceicao - PB, 16 de abril de 2019.

Expediente:
Federacao das Associacoes dos Municipios da Paraiba - FAMUP

TERMO DE ADJUDICACAO
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO,
ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes legais,

Diretoria 2015/2016
Presidente: Jose Antonio Vasconcelos da Costa
1o Vice Presidente: Francisco das Chagas L. de Sousa - Sao Mamede
2o Vice Presidente: Hildon Regis Navarro Filho - Alagoa Grande
3o Vice Presidente: Francisco Sales de Lima Lacerda- Pianco
4o Vice Presidente: Antonio Carlos Rodrigues de M. Junior- Itabaiana
1o Secretario: Sebastiao Alberto Candido da Cruz-Solanea
2o Secretario: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra - Pombal
1o Tesoureiro: Francisco Alipio Neves - Sao Sebastiao do Umbuzeiro
2o Tesoureiro: Paulo Dalia Teixeira - Juripiranga
Conselho Fiscal

R E S O L V E:
ADJUDICAR o objeto da licitacao, modalidade Tomada de Precos no
00005/2019: Contratacao de servicos de confeccao/elaboracao de
folha de pagamento e sagres pessoal para Camara Municipal de
Conceicao/PB, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, a:
- ASSCON - ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Valor: R$ 22.800,00
Publique-se e cumpra-se.

Efetivos
Paulo Gomes Pereira - Areia
Jose Felix de Lima Filho - Nova Palmeira
Jurandi Gouveia Farias - Taperoa
Audibeerg Alves ee Carvalho - Itaporanga
Wanderlita Guedes Pereira - Areia de Baraunas

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Presidente da Camara

Suplentes
Nadir Fernandes de Farias - Curral de Cima
Edvaldo Carlos Freire Junior - Capim
Jacinto Bezerra da Silva - Camalau
Cristovao Amaro da Silva Filho - Cajazeirinhas
Lucia de Fatima Aires Miranda - Puxinana

Publicado por:
Ilo Istenio Tavares Ramalho
Codigo Identificador:B838F808

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratacao de servicos de confeccao/elaboracao de folha
de pagamento e sagres pessoal para Camara Municipal de
Conceicao/PB.

O Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba e uma solucao
voltada a modernizacao e transparencia da gestao municipal

FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Precos no 00005/2019,
processada nos termos da Lei Federal no 8.666/93 e suas alteracoes a
Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 23 de Maio de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO X | No 2354
DOTACAO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2002
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - OUTRAS
DESPESAS  ELEMENTO DE DESPESA - 3390.39 - OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
VIGENCIA: O prazo de vigencia do presente contrato sera
determinado: pelo prazo de 12 (doze) meses, considerado da data de
sua assinatura.
PARTES CONTRATANTES: Camara Municipal de Conceicao e
ASSCON - ASSESSORIA CONTABIL LTDA - R$ 22.800,00.
Conceicao - PB, 16 de abril de 2019.
RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Presidente da Camara
Contratante
ASSCON - Assessoria Contabil LTDA
VILEMAR PEREIRA XAVIER SOBRINHO
CPF No 018.660.664-80
Contratado

Publicado por:
Ilo Istenio Tavares Ramalho
Codigo Identificador:36672D15

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 649/2019
Dispoe sobre a implantacao do Programa de bolsas para Mediadores e
Facilitadores da Aprendizagem nas Escolas Publicas que funcionam
com jornada ampliada na rede municipal de Conceicao.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CONCEICO-PB, no uso de suas atribuicoes legais, em especiais o
contido na Lei Organica do Municipio, FAZ SABER, que a Camara
Municipal, aprovou em 21/05/2019, e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei.

Paragrafo Primeiro: O pagamento das bolsas para as escolas que
receberem os recursos do PDDE Integral sera realizado atraves das
unidades executoras-UEX da escola, para as demais escolas que nao
receberem os recursos as bolsas serao pagas pelos recursos dos 40%
do FUNDEB ou da Manutencao de Desenvolvimento do EnsinoMDE.
I  O pagamento sera efetuado atraves de transferencia.
II  Os Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem deveram ter
habilidades na area de atuacao.
III  Devera desenvolver seu trabalho durante cinco dias com os
alunos e participar do momento de planejamento uma vez por semana.
IV - Para que o bolsista tenha acesso ao recebimento da bolsa e
necessario o cumprimento de 15 horas/atividades semanais.
V - A bolsa tera duracao de acordo com o calendario escolar letivo
definido pelo Conselho Escolar, mediante termo de compromisso
assinado pelo bolsista e a escola.
Paragrafo Segundo: A quantidade de turmas de cada Mediador e
Facilitador da Aprendizagem dependera da agenda de atividades da
escola e da disponibilidade de tempo do monitor. Aos Mediadores e
Facilitadores da Aprendizagem devem ser atribuidas no maximo 5
(cinco) turmas, conforme, necessidade das escolas e Secretaria de
Educacao.
Secao II
Dos Objetivos
Art. 5o O Programa de Monitor do Tempo Integral- PMTI tem a
finalidade de Incentivar o desenvolvimento Intelectual, fisico e social,
bem como a promocao de melhoria da qualidade de ensino e
aprendizagem.
Sera responsavel pelo programa as Escolas e a Secretaria de
Educacao;
II- Desenvolver atividades educacionais de letramento e matematica,
atividades complementares tais como: musica, teatro, banda, danca,
atletismo, pintura, leitura, esporte, Cultura digital etc.
Paragrafo Unico: Os Mediadores e facilitadores deste programa
estarao subordinados a secretaria municipal de educacao.
Secao III
Da Participacao

CAPITULO I
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES

Art. 6o Participarao os Mediadores e Facilitadores da Aprendizagem
que atuam nas Escolas que:

Secao I
Introducao
Art. 1o- Fica regulamentado o Programa de Monitor do Tempo
Integral - PMTI, Programa de Bolsas para os Mediadores e
Facilitadores da Aprendizagem do Tempo Integral nas escolas da rede
com jornada ampliada, de acordo com a legislacao municipal e
Resolucao de no 21 de 22 de junho de 2012, Resolucao de no 34 de 06
de setembro de 2013, Resolucao 14, de 09 de junho de 2014,
Resolucao no 5, de 25 de outubro de 2016, Resolucao de no 12 de 06
de setembro de 2017 e a no 11 de 18 de maio de 2018 para melhoria
de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental.
Art. 2o O PMTI dara continuidade nas Escolas que funcionava o
Programa Mais Educacao do Governo Federal, continuando com as
Oficinas Pedagogicas de Acompanhamento Pedagogico, e demais
oficinas da rede escolar.
Paragrafo Unico: O processo de selecao obedecera o das resolucoes
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.