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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4206 testemunhas por conta das partes, as quais serao apresentadas em audiencia, nao sendo necessaria a apresentacao do respectivo rol. Intimem-se com as advertencias de praxe em especial no que concerne as consequencias advindas da ausencia das partes (arquivamento no caso de ausencia do autor, e revelia no caso do reu, independente de haver ou nao juntado resposta ao pedido). Intimem-se. - ADV: EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB 227503/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP) Processo 1009733-21.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Olesia de Oliveira Santos Silva 05563975843 - Editora Net Alpha Ltda - Vistos. Tendo em vista o interesse da parte re na composicao amigavel (fls. 70), intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar eventual proposta de acordo. Apresentada a proposta, vista a parte autora. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP) Processo 1009761-86.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Fernando Aparecido dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a acao aforada por Fernando Aparecido dos Santos em face de Damaris Aparecida Magalhaes Brandao, nos termos do art. 485, IV do CPC. Sem custas e honorarios (art. 55, da Lei n.o 9.099/95). P.R.I. - ADV: MURILO DE ANDRADE MELO (OAB 400752/SP) Processo 1009998-23.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Extravio de bagagem - Rodrigo Ibrahin Rubens - Azul Linhas Aereas Brasileiras - Ante o exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, I do CPC, a presente acao proposta por RODRIGO IBRAHIN RUBENS em face de AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S/A. para condenar a re ao pagamento de indenizacao material no valor de R$ 721,71 (setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da acao, acrescido de juros moratorios de 1% ao mes estes a contar da citacao. E ainda, ao pagamento de indenizacao moral equivalente a R$ 3.000,00 (tres mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Pratica do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mes, ambos a contar da publicacao desta sentenca. Sem custas e honorarios advocaticios face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. - ADV: JULIANA CYPRESTE FERRARI (OAB 420790/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/ SP) Processo 1010361-10.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Michelle Lima da Silva - Telefonica Brasil SA - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestarse sobre a contestacao e documentos, em 15 dias (art. 437, 1o, CPC). Os prazos em questao serao contados em dias uteis, nos termos do artigo 12-A, da Lei n.o 9.099/95, alterada pela Lei n.o 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Na sequencia, remetamse os autos a fila competente para a prolacao da sentenca. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VIVIANE KIMIE MITIURA MORIAI (OAB 320750/SP), GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP) Processo 1010529-12.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Joao Paulo Silva Bizio - Intimacao da parte autora- NAO LOCALIZACAO DE BENS Se nao for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) bem(ns) para penhora, intime(em)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passiveis de penhora, advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. - ADV: CAMILA PINHEIRO (OAB 408977/SP), RAFAEL RODRIGUES PEREIRA (OAB 403920/SP) Processo 1010553-40.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Arinaldo Alves de Brito - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, em 15 dias (art. 437, 1o, CPC). Na sequencia, remetam-se os autos a fila competente para a prolacao da sentenca. Int. - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB 158576/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1012315-91.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Cristian Junior Barbosa de Sa - Transportes Trasnvidal Ltda Me - - Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas Ltdabe - VISTOS. Para evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, em 15 dias (art. 437, 1o, CPC). Os prazos em questao serao contados em dias uteis, nos termos do artigo 12-A, da Lei n.o 9.099/95, alterada pela Lei n.o 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Na sequencia, remetam-se os autos a fila competente para a prolacao da sentenca. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA (OAB 54179/PR), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP) Processo 1014406-96.2015.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Maiara Silva Santos - Lucas & Lucas Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Com razao a parte autora. Pende de julgamento o incidente de desconsideracao da personalidade juridica em apenso, razao pela qual torno sem efeito a sentenca de fls. 85/86. Anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do referido incidente. Int. - ADV: DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP) Processo 1014596-20.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Meire da Silva Lima - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco SA - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acao aforada por Meire da Silva Lima em face de Banco Santander Brasil SA e Banco Bradesco SA para confirmar os efeitos da tutela concedida as fls. 51/53 (e determino que os reus efetuem odesconto mensal na folha de pagamento da autora, relativo as parcelas dos emprestimos contratados, ate o limite maximo de 30% (trinta por cento) dos proventos mensais auferidos pela autora, limitando o desconto pelo reu Bradesco em R$192,78 (cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) e ao Santander R$196,20 (cento e noventa e seis reais e vinte centavos)). Observando-se que a partir da intimacao desta sentenca, fixo o valor da multa, agora no patamar de R$ 1.000,00 por cobranca, mantendo-se o limite de R$ 10.000,00. Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a autora nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. Demanda isenta de custas processuais e de honorarios advocaticios, em razao do disposto no artigo 55 da Lei n.o 9.099/1995. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOAO DAVID FERREIRA LEITE (OAB 60591/PR), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1015631-49.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Renan Luiz Brambilla Gracino de Oliveira - Me - Zulmira Maria Lourenti Lopes e outro - Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para manifestacao da parte exequente, declaro quitado o debito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente acao, em fase de cumprimento de sentenca que Renan Luiz Brambilla Gracino de Oliveira - Me move em face de Zulmira Maria Lourenti Lopes e outro. Concordes, certifique-se de imediato o transito em julgado, facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias e, na sequencia, remetam-se os autos a competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), LARISSA CRISTINA RODRIGUES (OAB 358204/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP) Processo 1016236-58.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Bomfim & Bomfim Ltda. - Me - VISTA OBRIGATORIA a parte autora: para se manifestar no prazo legal sobre o resultado negativo da carta de citacao/

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