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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 108 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidencia Av. Erasmo Braga, 115 -11o andar - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected] 202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017737-12.2009.8.19.0029 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0017737-12.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00024131 - RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 RECORRIDO: SANDRA LOPES DA CRUZ DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto a luz dos Temas no 566 a 571 do STJ. 203. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0017813-32.2012.8.19.0061 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0017813-32.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00370184 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECORRIDO: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA OAB/RJ-084291 DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto. 204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017900-70.2014.8.19.0205 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0017900-70.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00139927 - RECTE: CHL LII INCORPORACOES LTDA RECTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ-148033 ADVOGADO: GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA OAB/SP-308505 RECORRIDO: JULIO PORTELLA RECORRIDO: ERICA FERREIRA PONTES DA ROCHA PORTELLA ADVOGADO: HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA OAB/RJ-149422 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o Recurso Especial interposto. 205. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0017903-90.2014.8.19.0054 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Acao: 0017903-90.2014.8.19.0054 Protocolo: 3204/2016.00606782 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDIO ADAO DUARTE SANTANA RECORRIDO: THIAGO NOGA BARBOSA RECORRIDO: FELIPE SANTANA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. 206. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0017919-59.2012.8.19.0007 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0017919-59.2012.8.19.0007 Protocolo: 3204/2015.00250967 - RECTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA OAB/RJ-101347 ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES MOREIRA OAB/RJ-143390 ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES BARALDO OAB/RJ-185901 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROMEU CARIDADE COTTA DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017920-89.2017.8.19.0000 Assunto: Arrendamento Mercantil / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0017920-89.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00442927 - RECTE: EDUARDO MENEZES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS OAB/RJ-178846 ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA OAB/RJ-178819 ADVOGADO: WILLIAM BATISTA NESIO OAB/RJ-178606 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Regularmente intimada a demonstrar sua situacao de hipossuficiencia economica, no prazo de 5 (cinco) dias, o recorrente nao cumpriu o despacho de fls.53, razao pela qual INDEFIRO a gratuidade de justica requerida. 208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017999-06.2014.8.19.0087 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0017999-06.2014.8.19.0087 Protocolo: 3204/2017.00244417 - RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS OAB/RJ-159335 RECORRIDO: NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 DECISAO: HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso especial interposto, manifestado pela parte nas peticoes de fls. 254/256, atraves de advogada investida de poderes para tanto, conforme certificado as fls. 265. Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected] 209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018027-36.2017.8.19.0000 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0018027-36.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00418069 - RECTE: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: ALINE MARIA DE BARROS NITZSCHE OAB/RJ-179107 RECORRIDO: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 DECISAO: ... ADMITO o recurso interposto. 210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018065-48.2017.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0018065-48.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00400436 - RECTE: H. STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 RECORRIDO: HERBERT NOAH STEINBERG ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 DECISAO: ... INADMITO o recurso especial. 211. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018090-91.2016.8.19.0066 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0018090-91.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00467367 - AGTE: ANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA OAB/RJ-058914 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA OAB/RJ-143026 DECISAO: Em obediencia ao que reza o artigo 1042, 4o, do CPC em vigor, nao vejo motivos para alterar a decisao agravada. O recurso nao apresenta outros fundamentos senao aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razao, mantenho a decisao agravada. 212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018126-22.2014.8.19.0061 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0018126-22.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00517391 - RECTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP-128214 ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-122533 ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI OAB/RJ-190141 RECORRIDO: THIRSA

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