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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

em julgado, cumprindo-se o disposto no topico final da sentenca de fls. 35/37. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/ SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 372.01.2008.001014-6/000000-000 - no ordem 344/2008 - Alvara - MARIA IZABEL DUARTE LEITE - 1 - Atenda, a requerente, a cota ministerial retro. 2 - Int. - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350 372.01.2008.001069-8/000000-000 - no ordem 356/2008 - Separacao (Ordinario) - M. L. D. F. X N. T. D. F. - Fls. 38/41 Sentenca no 301/2008 registrada em 18/11/2008 no livro no 2 as Fls. 261/263: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente acao e DECRETO A SEPARACAO do casal NELSON TEODORO DE FREITAS E MARIA LEILA DE FREITAS, devendo esta, voltar a usar o nome de solteira. No tocante a guarda da filhos menores, verifico que os mesmos estao residindo com a mae desde a separacao de fato do casal, inexistindo qualquer razao significativa para alterar esta situacao. Fixo o direito de visitas aos filhos, quinzenalmente, nos finais de semanas alternados, retirando os menores as 9:00 horas, dos sabados, devolvendoos, as 19:00 horas, do domingo. Nas ferias escolares os menores ficarao quinze dias com o genitor e quinze com a genitora. Dia dos pais com o pai, dia das maes com a mae. Natal e ano novo alternativamente com cada um dos conjuges. Tendo em vista que o reu possui rendimentos certos, fixo os alimentos em 30% dos rendimentos liquidos do requerido, incluindo ferias, 13o salario, verbas rescisorias e FGTS a ser depositado em conta bancaria em nome da requerente. Expeca-se oficio para desconto. Em caso de desemprego fico os alimentos em 12 salario minimo vigente no pais. Quanto a partilha dos bens e assuncao das dividas conjugais, considerando que as partes adotaram o regime de comunhao parcial, os possiveis bens adquiridos e, bem assim, as dividas contraidas, na constancia do casamento, serao partilhadas na proporcao de 50% para cada parte. Expeca-se mandado de averbacao. Custas na forma da lei. Arbitro os honorarios advocaticios no patamar maximo da tabela. Expeca-se certidao. P.R.I. e apos o transito e cumpridas as exigencias legais, arquive-se. - ADV LETICIA JACOB OAB/SP 178615 372.01.2008.001172-7/000000-000 - no ordem 383/2008 - Precatoria (em geral) - COBRES COBRANCA E RECEBIVEIS S/C LTDA X ROBERTO BALDIOTTI E OUTROS - Manifestem-se as partes sobre a avaliacao realizada. Int. - ADV MAURICIO PERUCCI OAB/SP 130697 - ADV LUIS CARLOS JUSTE OAB/SP 83948 372.01.2008.001221-0/000000-000 - no ordem 406/2008 - Interdicao - ELIZAMA MARCELINO PEREIRA X FLAVIO CESAR PEREIRA - Ciencia as partes do oficio de fls. 59. (Pericia no IMESC agendada para 09/03/2009, as 14:00hs) - ADV ROBERTA APARECIDA A BATAGIN OAB/SP 116301 - ADV ARIANE PAULA RUTTUL OAB/SP 232593 372.01.2008.001265-6/000000-000 - no ordem 414/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A X FABIO FERRAZ - (DEPOSITAR DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO VALOR DE R$12,34 COMO COMPLEMENTO D E DILIGENCIA JA REALIZADA) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR OAB/SP 209029 - ADV DANYEL DA SILVA MAIA OAB/SP 221828 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 391 1383 372.01.2008.001308-7/000000-000 - no ordem 436/2008 - Possessorias em geral - CLAUDIONOR DA SILVA X JOSE DA SILVA - Ciencia ao autor do oficio de fls. 143. (Oitiva designada para 25/03/2009, 14:30hs). - ADV MARA REGINA BUENO KINOSHITA OAB/SP 86356 - ADV ELIANA ROSSIGNATTI OAB/SP 180229 - ADV VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS OAB/SP 159487 372.01.2008.001390-8/000000-000 - no ordem 446/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. L. D. S. B. X G. C. B. Fls. 24 - Intime-se pessoalmente o requerente para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. - ADV ROSIMARA CRISTINA DUARTE OAB/SP 142767 372.01.2008.001369-1/000000-000 - no ordem 485/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - Acao de Restabelecimento de Auxilio-Doenca - APARICIO ALVES PIMENTEL X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 63 - Considerando que o patrono do INSS nao tem poderes para transigir, e que o representante legal da Autarquia nao acompanha pessoalmente os atos processuais, deixo de designar audiencia de conciliacao, por entender inviavel a composicao. Presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais de constituicao e desenvolvimento valido do processo. Inexistentes irregularidades a serem sanadas, dou o processo por saneado. Tratando-se de materia fatica que depende de prova pericial defiro a realizacao de pericia tempestivamente requerida. Em sendo o (a) autor (a) beneficiario (a) da assistencia judiciaria gratuita, OFICIE-SE AO IMESC, solicitando a designacao de data, hora e local para medico ligado a area especifica de sua alegada doenca examinar o (a) autor (a), a fim de esclarecer: Se o (a) autor (a) e portador (a) de algum problema fisico ou mental que lhe retire a capacidade, total ou parcial, permanente ou temporaria, para o desempenho de atividade laborativa; Em caso positivo, dimensionar a incapacidade, se total ou parcial e, se permanente ou temporaria, justificando, bem como, precisando, se possivel, o seu termo inicial. As partes poderao indicar assistentes tecnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 dias (CPC, art. 421, par. 1o, incisos I e II). Observe-se que se cuida de Justica Gratuita. Os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 10 dias apos a apresentacao do laudo, independentemente de intimacao (CPC, art. 433, par. unico). Em sendo necessaria a audiencia de instrucao sera futuramente designada. Intimem-se. - ADV CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR OAB/SP 209029 - ADV MARIA AMELIA DARCADIA OAB/SP 40366 372.01.2008.001508-6/000000-000 - no ordem 490/2008 - Medida Cautelar (em geral) - IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA X LEONEL ROMEU SUPERMERCADO ME - Manifestar acerca da devolucao do mandado sem exito na citacao - ADV DR.ELVIS BITTENCOURT OAB/PR 19015 - ADV REGIS PANIZZON ALVES OAB/PR 31923 372.01.2008.001496-9/000000-000 - no ordem 493/2008 - Possessorias em geral - ROSANGELA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS X MARIA ROSA BRITO - Fls. 71/74 - Sentenca no 9/2009 registrada em 08/01/2009 no livro no 3 as Fls. 82/85: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente acao ajuizada por ROSANGELA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS em face de MARIA ROSA BRITO, para reintegrar a autora na posse dos seguintes bens: um fogao da marca continental de quatro bocas; um jogo de toalha na cor azul, marca Ele e Ela; um jogo de toalha grande na cor bege; uma toalha de croche na cor amarela; uma toalha de croche na cor vermelha; uma toalha de croche na cor marrom; um toalha de croche na cor branca; sete jogos de lencol de casal, com quatro pecas cada; oito jogos de toalha de mesa; cinco toalhas de croche , florida; uma toalha de croche e renda; trinta e um guardanapos bordados; cinco aventais bordados; tres panos de limpeza; quatro tapetes pequenos; tres lencois; duas toalhas de rosto pequenas e duas toalhas de banho grande rosa e azul. Expeca-se mandado de reintegracao de posse. No caso de impossibilidade de cumprimento da reintegracao da posse, seja pelo desaparecimento ou deteriorizacao dos bens, condeno a requerida a pagar a autora o seu valor equivalente, devendo ser apurado em liquidacao por arbitramento, nos termos do artigo 475-C, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia, condeno a re ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro por apreciacao equitativa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por ser a re beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, a execucao da verba de sucumbencia ficara suspensa na forma dos artigos 11 e

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