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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019.

PRO 124

Acrescentam-se a estes ja citados, os municipios de Andre da Rocha, Muitos Capoes, Monte Alegre dos
Campos, Esmeralda, Pinhal da Serra, Lagoa Vermelha, Capao Bonito do Sul, Campestre da Serra, Ipe e
Vacaria.
O processo de producao do queijo serrano e centenario e as tecnicas passam de pai para filho. Cabe
destacar que informacoes historicas dao conta de que a receita do queijo artesanal serrano teria sido trazida
ao territorio gaucho pelos imigrantes acorianos, por volta dos anos 1700, em plena epoca de disputas entre
portugueses e espanhois.
Ao elevar o modo de fazer o queijo artesanal serrano a um bem imaterial de relevante interesse
cultural do Rio Grande do Sul, acreditamos que o estado da mais um importante passo para a preservacao
dessa cultura, criando assim condicoes favoraveis para o posterior reconhecimento oficial dessa atividade no
estado, como ocorreu com o modo de fazer o queijo artesanal, em Minas Gerais, hoje considerado
Patrimonio Cultural Imaterial Brasileiro.
Acreditamos que a aprovacao do presente projeto de lei, beneficiara sobremaneira as familias
produtoras, dando um importante passo nao so no estimulo ao consumo do queijo como tambem
incentivando ainda mais a producao e manutencao de forma tradicional de faze-lo.
Reforcamos que, inicialmente, o projeto pretendia elevar o modo de fazer queijo artesanal serrano a
patrimonio imaterial do Rio Grande do Sul, mas a partir de parecer tecnico solicitado ao IPHAE em
agosto desse ano (em anexo) a declaracao foi alterada para bem de relevante interesse cultural estadual.
Segundo o parecer do Instituto de Patrimonio Historico e Artistico Estadual, sob o numero
260/2019/IPHAE, a ideia inicial nao tinha pertinencia tecnica, uma vez que poderia causar um falso
entendimento de que o poder executivo possui responsabilidade sobre o bem declarado, quando na verdade
isso so ocorre depois de um longo processo de tombamento e registro, sob a responsabilidade da Secretaria
Estadual de Cultura. A partir do exposto, alteramos o projeto seguindo a sugestao da direcao do IPHAE.
Lembramos ainda que essa lei podera reforcar o pedido oficial de reconhecimento em nivel estadual
e federal, uma vez que ja existe um processo no IPHAN, o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico
Nacional em relacao ao saber fazer o queijo artesanal serrano. O processo 01450.007311/2013-97 foi
encaminhado pela Associacao de Produtores Rurais e Capao Alto e Aprocampos, entidades do RS e de SC,
em 2013 e consta na lista dos Bens Imateriais em Processo de Instrucao para Registro.
Por ser um produto carregado de tradicao e historia, que da sentido e significado aos grupos que
mantem essa tradicao; por compor um sistema de saberes e fazeres tradicionais portadores de valores e
significados culturais formadores da identidade dos Campos de Cima da Serra e do nosso estado; por ser
fonte de renda, desenvolvimento e sustentabilidade economica de areas rurais de 16 municipios gauchos e
ainda pelo fato de os produtores estarem mobilizados no sentido de garantir a continuidade deste saber
tradicional que lhes confere identidade, encaminho este projeto de lei, certo de poder contar com o apoio
dos nobres pares.

Sala das Sessoes, em

Deputado(a) Neri o Carteiro
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COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA


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