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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

2022

Codigo de Processo Penal. De-se ciencia ao Ministerio Publico pessoalmente com vista dos autos. Apos o
cumprimento da presente decisao, arquivem-se imediatamente os autos e de-se baixa no Sistema LIBRA.
Dom Eliseu, 12 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO:
00604707820158140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 12/11/2019 EXEQUENTE:AILTON
SOARES DA SILVA Representante(s): OAB 13039-A - ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR
(ADVOGADO) EXECUTADO:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DECISAO
R. Hoje. Considerando o oficio circular de no. 014/2019 da Corregedoria de Justica das Comarcas do
Interior, no sentido de que a determinacao de suspensao/sobrestamento dos processos que versam sobre
o chamado "adicional de interiorizacao" nao atinge os processos com sentenca ou acordao com transito
em julgado, nem aqueles em fase de cumprimento de sentenca, DETERMINO a expedicao de RPV na
forma do art. 910, 1o do CPC, fazendo tambem retornar o pagamento do adicional de interiorizacao no
patamar de 50% (cinquenta por cento) sobre o soldo do exequente, conforme fls. 129/140. Cumpra-se.
Decisao publicada no DJe no dia 14.11.2019. Dom Eliseu/PA, 12 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 00894737820158140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao
Contra a Fazenda Publica em: 12/11/2019 REQUERENTE:ANTONIO CARLOS FERNANDES CARVALHO
REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DECISAO R. Hoje.
Considerando o oficio circular de no. 014/2019 da Corregedoria de Justica das Comarcas do Interior, no
sentido de que a determinacao de suspensao/sobrestamento dos processos que versam sobre o chamado
"adicional de interiorizacao" nao atinge os processos com sentenca ou acordao com transito em julgado,
nem aqueles em fase de cumprimento de sentenca, DETERMINO a expedicao de RPV na forma do art.
910, 1o do CPC, fazendo tambem retornar o pagamento do adicional de interiorizacao no patamar de
50% (cinquenta por cento) sobre o soldo do exequente, conforme fls. 138/149. Cumpra-se. Decisao
publicada no DJe no dia 14.11.2019. Dom Eliseu/PA, 12 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 00964716220158140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 12/11/2019 REQUERENTE:JEDSON LIMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DECISAO R. Hoje.
Considerando o oficio circular de no. 014/2019 da Corregedoria de Justica das Comarcas do Interior, no
sentido de que a determinacao de suspensao/sobrestamento dos processos que versam sobre o chamado
"adicional de interiorizacao" nao atinge os processos com sentenca ou acordao com transito em julgado,
nem aqueles em fase de cumprimento de sentenca, DETERMINO a expedicao de RPV na forma do art.
910, 1o do CPC, fazendo tambem retornar o pagamento do adicional de interiorizacao no patamar de
50% (cinquenta por cento) sobre o soldo do exequente, conforme fls. 85/96. Cumpra-se. Decisao
publicada no DJe no dia 14.11.2019. Dom Eliseu/PA, 12 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 00974693020158140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 12/11/2019 REQUERENTE:JOSE RIBAMAR ARAUJO FRAZAO
REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA DECISAO R. Hoje.
Considerando o oficio circular de no. 014/2019 da Corregedoria de Justica das Comarcas do Interior, no
sentido de que a determinacao de suspensao/sobrestamento dos processos que versam sobre o chamado
"adicional de interiorizacao" nao atinge os processos com sentenca ou acordao com transito em julgado,
nem aqueles em fase de cumprimento de sentenca, DETERMINO a expedicao de RPV na forma do art.
910, 1o do CPC, fazendo tambem retornar o pagamento do adicional de interiorizacao no patamar de
50% (cinquenta por cento) sobre o soldo do exequente, conforme fls. 83/94. Cumpra-se. Decisao
publicada no DJe no dia 14.11.2019. Dom Eliseu/PA, 12 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO/MANDADO PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO PROCESSO: 01154714820158140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Inventario
em: 12/11/2019 REQUERENTE:MARCOS AURELIO TARQUINIO COUTINHO Representante(s): OAB


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