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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Responsabilidade solidaria da embargante e administradora de beneficios. Reforma parcial do acordao para reconhecer a perda superveniente do objeto em relacao a migracao para plano individual do titular Armando, em virtude do seu falecimento, nos termos do art. 485, IX, do CPC.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 031. APELACAO 0006500-79.2016.8.19.0014 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0006500-79.2016.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00212184 - APELANTE: GISELLE DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO

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