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Diário SP - Executivo - Cad. 2

29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
15148334 - ANTONIO CUSTODIO LOPES - SPG/1575828/2018;
Considerado o Principio da Autotutela, consonante ao "Reforma-se a decisao ja exarada a vista da data da publicacao da decisao
a reconsideracao", RETIFICA-SE para 74 (setenta e quatro) dias
de licenca para tratamento de saude a contar de 30-07-2018,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando, em parte, o
despacho publicado no D.O. de 08-11-2018, ref. a Guia de Pericia
Medica 952663578, expedida em 31-07-2018.
9647440 - CELIA MARIA CORREA LEITE - SGP 1896077/2018
- A vista dos elementos de instrucao dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 08-11-2018, pois o assunto nele
versado foi objeto de decisao em ultima instancia publicada no
Diario Oficial de 30-11-2018, nos termos do disposto no artigo
11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com
redacao do Decreto 51.738/2007.
8529542 - CLAILDA ZAMEIRE F NASCIMENTO - A vista da
manifestacao da Comissao de Assuntos de Assistencia a Saude,
torno sem efeito a Sumula CAAS publicada no DO de 21-09-2018,
considerando a aposentadoria ocorrida a partir de 01-09-2018.
14304654 - CLAUDIA ANDREA PAES - A vista da
decisao judicial exarada nos autos do Processo 105845112.2018.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptacao
da requerente em publicacao inserta em D.O. de 19-09-2018,
mantendo a na funcao de readaptada.
18594372 - CLAUDIO ANTONIO LEITE DA SILVA - A vista
da decisao judicial exarada nos autos do Processo 105802682.2018.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptacao
do requerente em publicacao inserta em D.O. de 19-01-2018,
mantendo o na funcao de readaptado.
23826875 - DEBIE CRISTINE B THOMAZIELLO - A vista
da decisao judicial exarada nos autos do Processo 003423334.2018.8.26.0053, defiro o periodo de 60 dias de licenca para
tratamento de saude a contar de 03-02-2015, nos termos dos
arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Pericia Medica expedida
em 03-02-2015, publicada no D.O. 23-10-2015.
23826875 - DEBIE CRISTINE B THOMAZIELLO - A vista
da decisao judicial exarada nos autos do Processo 003423334.2018.8.26.0053, defiro o periodo de 24 dias de licenca para
tratamento de saude a contar de 11-11-2014, nos termos dos
arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Pericia Medica expedida
em 11-11-2014, publicada no D.O. 16-10-2015.
11479337 - ELZA CATANEO DA SILVA - SGP/1819255/2018 A vista dos elementos de instrucao dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 13-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de
04-09-2018, contra a decisao publicada no D.O. de 17-10-2018,
tendo em vista que nao foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisao da decisao diante dos dados constatados na pericia medica realizada.

18178950 - EULALIA BATISTA FERREIRA - SPG
1872763/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 23-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 14-08-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
14206670 - FERNANDO RICARDO DA SILVA - A vista
da decisao judicial exarada nos autos do Processo 100155332.2018.8.26.0294, suspendo o ato que cessou a readaptacao
do requerente em publicacao inserta em D.O. de 24-03-2018,
mantendo o na funcao de readaptado.
25621619 - FRANKLIN ROBERTO LEME DA SILVA - SPG
1649481/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 26-10-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 10-08-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
21208053 - GILDO SILVA SUTERIO DOS SANTOS - SPG
1856499/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 22-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 31-07-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
21208053 - GILDO SILVA SUTERIO DOS SANTOS - SPG
1856510/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 22-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 22-08-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
32618445 - GLAUCIA PEREIRA PACHECO - SGP
1742229/2018 - A vista da manifestacao da Comissao de
Assuntos de Assistencia a Saude, arquive-se o documento protocolado em 30-10-2018, por infringencia ao disposto no artigo
1o, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta
o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de
assinatura do servidor ou de seu representante legal.
13711884 - ISABEL LIMEIRA ROCHA - SGP 1777180/2018
- A vista dos elementos de instrucao dos autos, DEIXO DE
CONHECER o recurso datado de 08-11-2018, pois o assunto nele
versado foi objeto de decisao em ultima instancia publicada no
Diario Oficial de 24-11-2018, nos termos do disposto no artigo
11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com
redacao do Decreto 51.738/2007.
9810832 - IZILDO SATIRO LOPES - Protocolo
SPG/1702213/2018, na publicacao de 10-12-2015, leia-se " ...
a partir de 09-04-2014 ... " e nao como constou.
7301524 - JOEL GOMES DOS SANTOS - SPG 1894666/2018
- A vista dos elementos de instrucao dos autos, ARQUIVE-SE o
recurso de 27-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de
03-09-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do
prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto
29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
9862495 - JOSE EDUARDO FERREIRA BRANDAO - SPG
1720482/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 06-10-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 06-10-2008, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
11022339 - JOSE SALDANHA LELIS - SPG 1853231/2018
- A vista dos elementos de instrucao dos autos, ARQUIVE-SE o
recurso de 22-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de
20-08-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do
prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto
29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
32695728 - KATIUCIA CRISTINA G BRUNELLI - SGP
1819006/2018 - A vista da manifestacao da Comissao de
Assuntos de Assistencia a Saude, arquive-se o documento protocolado em 06-11-2018, por infringencia ao disposto no artigo
1o, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta
o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de
assinatura do servidor ou de seu representante legal.
32365856 - MARA LUCIA SANTANA - SGP 1896870/2018 A vista da manifestacao da Comissao de Assuntos de Assistencia
a Saude, arquive-se o documento protocolado em 27-11-2018,
por infringencia ao disposto no artigo 1o, inciso VII do Decreto
5614, de 13-02-1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei
10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.
24474447 - MARCIA HELENA VEIGA BASTOS - SPG
1849463/2018 - A vista dos elementos de instrucao dos autos,
ARQUIVE-SE o recurso de 22-11-2018, referente a Guia de Pericia Medica de 03-09-2018, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e
47 do Decreto 29.180/88, com redacao do Decreto 51.738/2007.
19762696 - MARLENE APARECIDA NOGUEIRA - SGP
1871393/2018 - A vista da manifestacao da Comissao de
Assuntos de Assistencia a Saude, arquive-se o documento protocolado em 23-11-2018, por infringencia ao disposto no artigo
1o, inciso VII do Decreto 5614, de 13-02-1975, que regulamenta
o artigo 239 da Lei 10.261 de 28-10-1968, ou seja, por falta de
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