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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
JAGUARETAMA - CE, 20 de Novembro de 2019

ANO X | No 2332

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO

JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretaria de Governo e Gestao

EXTRATO DE CONTRATO

Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Codigo Identificador:EFCBA5E2

CONTRATO No...........: 20190541
ORIGEM.....................: PREGAO No 2019061001-ADM

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTAO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO No 2019112001ADM O

CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E
SERVICOS PUBLICOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO No 2019112001-ADM

CONTRATADA(O).....: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI

O Municipio de JAGUARETAMA, atraves do(a) SECRETARIA DE
GOVERNO E GESTAO, em cumprimento a ratificacao procedida
pelo(a) Sr(a) JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO, Secretaria de
Governo e Gestao, faz publicar o extrato resumido do processo de
Licitacao
Dispensavel
a
seguir:
Objeto........................:
CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE
DEDETIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS, JUNTO A ESTA
SECRETARIA MUNICIPAL. Contratado.................: ERISVANIA C
DOS SANTOS LEITE Valor Global...............: ERISVANIA C DOS
SANTOS LEITE, com o valor total de R$ 2.720,00(Dois Mil,
Setecentos e Vinte Reais). Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da
Lei no 8.666/93 e suas alteracoes posteriores. Declaracao de Licitacao
Dispensavel e Ratificado emitida pelo(a) Sr(a) JOSE JURAILSON
BEZERRA BRITO, Secretaria de Governo e Gestao.

OBJETO......................: PRESTACAO DE SERVICOS DE
PUBLICACAO DE MATERIAS LEGAIS DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E
SERVICOS PUBLICOS DE JAGUARETAMA-CEARA, EM
DIARIO DE GRANDE CIRCULACAO.
VALOR TOTAL................: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercicio 2019 Atividade
0505.151221501.2.012 Manutencao dos Servicos Administrativos ,
Classificacao economica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
juridica, Subelemento 3.3.90.39.90, no valor de R$ 1.380,00
VIGENCIA...................: 12 de Novembro de 2019 a 31 de Dezembro
de 2019

JAGUARETAMA - CE, 20 de Novembro de 2019
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretaria de Governo e Gestao

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Novembro de 2019

Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Codigo Identificador:DE138779

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. Mun. Infraestrutura Urb.e Serv. Publicos
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Codigo Identificador:08D78018

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTAO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No...........: 20190237
ORIGEM.....................: SEM LICITACAO No 2019112001-ADM

GABINETE
LEI MUNICIPAL No 296/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
INSTITUI A PREMIACAO PARA ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHOR
DESEMPENHO ACADEMICO NAS ESCOLAS
DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTAO
CONTRATADA(O).....: ERISVANIA C DOS SANTOS LEITE
OBJETO......................: CONTRATACAO DA PRESTACAO DE
SERVICOS DE DEDETIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS,
JUNTO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL.
VALOR TOTAL................: R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercicio 2019 Atividade
0202.041220402.2.002 Manutencao dos Servicos Administrativos da
Secretaria, Classificacao economica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa juridica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 2.720,00
VIGENCIA...................: 21 de Novembro de 2019 a 31 de Dezembro
de 2019
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Novembro de 2019
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretario de Governo e Gestao
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Codigo Identificador:1353B1C2

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIARIO JORGE
COSTA, faz saber que a Camara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei No 353/2019, em 08 de Novembro 2019 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1o. Os alunos das series do ensino fundamental das escolas da
rede municipal de ensino do Municipio de Jardim serao premiados
conforme o seu desempenho nas provas anuais do Sistema
Permanente de Avaliacao da Educacao Basica do Ceara  SPAECE,
ou das Competicoes estudantis municipais, estaduais e nacionais, nos
seguintes termos:
1o - A referencia para identificacao dos alunos serao as bases de
dados de resultados das competicoes indicadas a serem solicitadas ao
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio
Teixeira - INEP e do SPAECE entregue a SEDUC pela instituicao
responsavel pela avaliacao.
2o - Sera realizada, pela coordenacao pedagogica do Municipio, a
avaliacao academica do aluno indicado para premiacao, devendo ser

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