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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do
ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h50min, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a
Vara do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA
PINHEIRO, Juiza de Direito, Titular da Comarca de Sao Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de
Juizado Especial Criminal de Belem, a Promotora de Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o
defensor publico Dr. FABIO LIMA, e a analista judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes,
constatou-se a presenca de ambas as partes. ABERTA A AUDIENCIA: Este juiz adotou as medidas
previstas no art. 65,  3o, da Lei 9099/95. Em seguida a vitima declara nao ter interesse em dar
prosseguimento ao feito, para tanto renuncia ao direito de queixa e as partes comprometem-se
reciprocamente a respeitar a integridade fisica, moral e psicologica. Neste ato, o autor do fato retrata-se,
pedindo desculpas a vitima. Em seguida, a MM Juiza concedeu a palavra ao Ministerio Publico se
manifestou nos seguintes termos: MM Juiza, considerando a livre manifestacao de vontade das partes em
conciliar o MP opina pela homologacao do acordo. Pede deferimento. As partes renunciam ao prazo
recursal. Em seguida, as partes declararam abrir mao do prazo recursal. SENTENCA: VISTOS, ETC.
ADOTO COMO RELATORIO O QUE DOS AUTOS CONSTA. ACOLHO A MANIFESTACAO DO ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE, PELO CONJUNTO INDICIARIO, NAO
SE VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL OU OUTRA PROVIDENCIA
DE CUNHO PROCESSUAL. DESTA FORMA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS, UMA VEZ QUE NAO EXISTE JUSTA CAUSA PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO RITO
PROCESSUAL, TUDO COM FULCRO NO ART. 28 DO C.P.P. DECRETO A EXTINCAO DE
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOSUE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR. UMA VEZ QUE, AS
PARTES ABREM MAO DO PRAZO RECURSAL, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. DOU POR PUBLICADA EM AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. SAEM
OS PRESENTES CIENTES. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.
PROCESSO: 00185593820198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIOLA
URBINATI MAROJA PINHEIRO Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019. SEMANA NACIONAL DE
CONCILIACAO - CNJ AUTORA DO FATO: NICILEUDA MORAES PAMPOLHA (RG No - PC/PA) VITIMA:
RAIMUNDO CRUZ DOS SANTOS (RG No - PC/PA) INFRACAO PENAL: ART. 147, CAPUT DO CPB.
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do ano de dois mil e
dezenove (2019), as 10h35min, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a Vara do Juizado
Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juiza de
Direito, Titular da Comarca de Sao Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de Juizado Especial
Criminal de Belem, a Promotora de Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o defensor publico
Dr. FABIO LIMA, e a analista judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes, constatou-se a
ausencia de ambas. ABERTA A AUDIENCIA: Em seguida, a MM Juiza concedeu a palavra ao Ministerio
Publico se manifestou nos seguintes termos: MM Juiza, o MP requer que os autos aguardem em
secretaria prazo decadencial. Apos o MP requer vistas dos autos. Pede deferimento. DELIBERACAO:
ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, AGUARDE-SE EM SECRETARIA PRAZO
DECADENCIAL. APOS VISTAS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. Nada
mais havendo, foi encerrado o presente termo.
PROCESSO: 00185637520198140401. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIOLA
URBINATI MAROJA PINHEIRO Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 . SEMANA NACIONAL DE
CONCILIACAO - CNJ AUTOR DO FATO: RONNIELLY SOUZA DOS SANTOS (RG No - PC/PA) VITIMA:
GLAUBERTO CORDEIRO ALMEIDA (RG No - PC/PA) INFRACAO PENAL: ART. 163, CAPUT DO CPB.
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. Aos seis (06) dias, do mes de novembro (11) do ano de dois mil e
dezoito (2019), as 10h20min, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias da 4a Vara do Juizado
Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juiza de
Direito, Titular da Comarca de Sao Francisco do Para, Respondendo pela 4a Vara de Juizado Especial
Criminal de Belem, a Promotora de Justica, Dra. SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA, o defensor publico
Dr. FABIO LIMA, e a analista judiciario Walquiria Nascimento. Apregoadas as partes, constatou-se a
ausencia de ambas. ABERTA A AUDIENCIA: Em seguida, a MM Juiza concedeu a palavra ao Ministerio
Publico se manifestou nos seguintes termos: MM Juiza, o MP requer que os autos aguardem em
secretaria prazo decadencial. Apos o MP requer vistas dos autos. Pede deferimento. DELIBERACAO:
ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, AGUARDE-SE EM SECRETARIA PRAZO
DECADENCIAL. APOS VISTAS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. Nada


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