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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 30 
 
 
 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
100-APELACAO - AP 0004099-59.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0003633- 65.2014.827.2729, 4a VARA DA FAZENDA E REGISTROS 
PUBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO 
APELANTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA. 
ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS COSTA (em substituicao ao Exmo. Sr. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). 
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
101-APELACAO - AP 0004192-22.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO MONITORIA DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 000817206.2016.827.2729. 
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG S/A. 
ADVOGADO(A): DANIEL DE ANDRADE NETO. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. 
RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS COSTA (em substituicao ao Exmo. Sr. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). 
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
102-APELACAO - AP 0004211-28.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS No 0027204-65.2014.827.2729, 2a VARA DOS 
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO. 
APELANTE: MARIA SILVAINE DIAS BARBOSA PEREIRA. 
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIS VIEIRA MACHADO. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. 
RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS COSTA (em substituicao ao Exmo. Sr. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). 
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
103-APELACAO - AP 0013132-73.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOA. 
REFERENTE: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS N o 0000545- 09.2016.827.2742, 1 a VARA CIVEL DA 
COMARCA DE XAMBIOA 
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 
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