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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Augusto Andrade de Lima, Juiz de Direito Titular da12a Vara Criminal da Capital, faz saber aos que lerem
ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado pela Justica Publica, em 08/01/2019, o(a) nacional:
DERIK DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, paraense, nascido em 09.05.1996, portador do RG 6940865
(PC/PA), filho de Joelma da Costa e Silva e Kenio Souza Nascimento, incurso nas sancoes do ART. 180 e
ART. 307 DO CPB, e como nao ha informacoes sobre a sua residencia e domicilio atualizadas, para ser
citado pessoalmente, nos autos do Processo no 00187164520188140401, estando em lugar incerto e nao
sabido, expede-se o presente EDITAL para que o(a) denunciado(a) responda por escrito, no prazo de 10
(dez) dias a acao supracitada que tramita por este juizo da 12a Vara Criminal, sito a Rua Tomazia
Perdigao, no 310 - Largo Sao Joao - 2o Andar, Sala 219 - Bairro Cidade Velha, nesta capital do Estado do
Para, devendo o mesmo ficar ciente de que, o prazo para a defesa comecara a fluir a partir do
comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, e que, a partir de sua Citacao, o reu
ficara obrigado a comunicar qualquer mudanca de endereco, para fins de Intimacao e comunicacao oficial,
sob pena de decretacao de sua revelia (CPP art. 367). E, para que ninguem no futuro possa alegar
ignorancia sera o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Belem,
Capital do Estado do Para, secretaria da 12a Vara Criminal, no dia 07 de novembro de 2019. Eu, Leda
Santos, Analista Judiciario da 12a Vara Criminal, o digitei. Sergio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
Titular da 12a Vara Criminal. PROCESSO: 00197721620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:GEORGE JUNIOR
SOARES MARTINS DENUNCIADO:DANIEL FERREIRA ALVES DA SILVA Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . R.H. 1. Em atendimento a Nota Tecnica no.002/2019-Central de
Negocios, veiculada por meio do Oficio Circular Conjunto no.004/2019-CJRMB-CJCI, mantenho a
suspensao do processo e do curso do prazo prescricional em face do reu GEORGE JUNIOR SOARES
MARTINS nos termos da decisao de fl.40. 2. Compulsando os autos, vislumbro que o reu DANIEL nao foi
localizado no endereco em que fora anteriormente citado conforme certidoes de fls.15-v e 52, em que pese
tenha ficado ciente por ocasiao de sua citacao quanto ao dever de previa comunicacao ao Juizo acerca de
mudancas de endereco (fl.15). Desta feita, considerando que o reu mudou de endereco sem previa
comunicacao deste Juizo, acolho o parecer ministerial de fl.53-v e decreto a pena de revelia em seu
desfavor nos termos do art.367, do CPP. 3. Designo o dia 05/02/2020 as 09h00min para audiencia de
instrucao e julgamento. Requisitem-se as testemunhas policiais indicadas a fl.46-v. Havendo necessidade,
cumpram-se as requisicoes com urgencia. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa. Belem, 07 de
novembro de 2019 Sergio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito PROCESSO: 00201431420178140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINA VIDIGAL DE
SOUZA JORGE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 DENUNCIADO:JHONATAN
MATIAS DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 13784 - THIAGO CUNHA DA CUNHA (ADVOGADO) OAB
21836 - ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 25287 - VITORIA RABELO DE SOUZA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:MARCOS ANDRE PANTOJA DIAS Representante(s): OAB 11651 - NELMA
CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA (ADVOGADO) OAB 24466 - HUGO POSSANTE MENDES
(ADVOGADO) VITIMA:R. M. A. S. . De ordem do Dr. SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de
Direito, titular da 12a Vara Criminal da Capital, intimo os Advogados: Dr. Thiago Cunha da Cunha, OAB/PA
no 13.784 e Alisson Almeida de Oliveira, OAB/PA no 21836, patronos do reu JHONATAN MATIAS DE
OLIEVEIRA, e os Drs. Hugo Possante Mendes, OAB/PA no 24.466 e Nelma Catarina Oliveira Martires,
patronos do reu MARCOS ANDRE PANTOJA DIAS, para apresentarem contrarrazoes no prazo de 08
(oito) dias. Belem, 07/11/2019. Carlos Eduardo Correa ad Silva. Auxiliar Judiciario da Secretaria da 12a
Vara Penal. PROCESSO: 00220159320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao:
Inquerito Policial em: 07/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:ELISEU DA SILVA AZARIAS
Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . R.H. Trata-se de denuncia
oferecida pelo Ministerio Publico contra o nacional ELISEU DA SILVA AZARIAS, ja qualificado, imputandolhe a pratica, em tese, do delito descrito na inicial acusatoria. I. Notifique-se o denunciado, com copia da
denuncia, para apresentar defesa previa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa
preliminar e excecoes, consoante diccao do art. 55, da Lei no 11.343/2006, cientificando-lhe que podera
arguir preliminares, oferecer documentos, justificacoes, especificar provas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo, se entender necessario, sua intimacao para audiencia de instrucao e
julgamento. Apos transcurso do prazo acima referido e nao apresentada a defesa previa por escrito, ou se
o acusado citado nao constituir defensor, nomeio-lhe o Defensor Publico com atuacao nesta Vara para
patrocinar sua defesa ad finem ( 3o, art. 55, da Lei de Toxicos), o qual devera ser intimado, mediante
vista - observadas as regras da Lei Complementar no 80/94 e da Lei no 1.060/50 -, para apresentacao de


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