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Diário GO - Tribunal de Justiça

INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS
MORAIS. REDISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA. LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. DEBITO DEVIDO.
LITIGANCIA DE MA-FE AFASTADA. SENTENCA PARCIALMENTE
REFORMADA.
1. O onus deve ser atribuido a quem manifestamente tenha mais
facilidade de obter ou produzir a prova. No caso dos autos, apos o juiz
redistribuir o onus da prova, a Requerida diligenciou no sentido de
obter a prova necessaria a comprovacao da avenca celebrada entre as
partes, qual seja, a proposta de adesao ao seguro, comprovando,
desse modo, que o desconto efetuada na conta da parte Requerente
foi licito, pois decorrente do referido pacto.
2. Nao ha nulidade da sentenca se o julgador, na qualidade de
destinatario final da prova, entende pela desnecessidade da realizacao
de pericia, notadamente se, pelo conjunto probatorio dos autos, ja
formou seu convencimento.
3. Somente havera ofensa ao dever se expor os fatos em juizo
conforme a verdade, se ficar evidente a intencao, ou seja, a vontade
de falsear a verdade, de modo que, do simples fato de o juiz nao ter
acolhido a versao apresentada por uma das partes nao resulta que ela
tenha mentido intencionalmente, podendo ter havido um equivoco, o
que afasta a condenacao em litigancia de ma-fe.
APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do(a) APELACAO CIVEL N
5395154.70.2018.8.09.0181 da Comarca de CACHOEIRA DOURADA, em que figura como
apelante(s) SONIA MARIA MACHADO como apelado(s) SABEMI SEGURADORA SA.
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Camara Civel, a unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E PROVE-LO
PARCIALMENTE,REFORMAR A SENTENCA PARCIALMENTE nos termos do voto do Relator.
Presidiu a sessao de julgamento, a Excelentissimo Senhor Desembargador Luiz Eduardo de
Sousa.
Votaram acompanhando o Relator Desembargador Orloff Neves Rocha, o Desembargador
Carlos Roberto Favaro e o Desembargador Luiz Eduardo de Sousa.
Representou a Procuradoria Geral de Justica, o(a) Dr(a). Livia Augusta Gomes Machado.
Goiania, 27 de agosto de 2019.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
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Documento emitido / assinado digitalmente
com fundamento no Art. 1o,  2o III, "b", da Lei Federal no 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.
NR.PROCESSO:
5395154.70.2018.8.09.0181
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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