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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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autora responder pelo pagamento da custas processuais e dos honorarios advocaticios, por forca do principio da causalidade. 2. Apelacao civel
conhecida e nao provida." (Acordao n.833601, 20110110126107APC, Relator: NIDIA CORREA LIMA, Revisor: MARIA IVATONIA, 1a TURMA
CIVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014, Publicado no DJE: 25/11/2014. Pag.: 154) Com efeito, o processo executivo e o mecanismo para se
alcancar a satisfacao do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigacao, seja de pagar quantia, entregar
coisa, fazer ou nao fazer. Somente quando o obrigado nao cumpre voluntariamente a obrigacao e que tem lugar a intervencao do orgao judicial
executivo. No caso em comento, a parte quitou o debito antes mesmo da formacao da relacao processual. Nao ha, pois, qualquer necessidade
de obtencao de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da acao ajuizada. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolucao
do merito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Codigo de Processo Civil. Custas, se houver,
pelo autor. Sem honorarios. A Secretaria, proceda-se ao recolhimento do mandado de citacao expedido. Transitada em julgado, arquivem-se
com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 09:40:42. LUCIANA CORREA TORRES
DE OLIVEIRA Juiza de Direito
N. 0706788-53.2019.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VENANCIO
DA SILVA. Adv(s).: DF0009326A - CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA. R: RUY CRUVINEL BORGES. Adv(s).: DF0004095A -
JORGE ELIAS SUAID. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARVETBSB
2a Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero do processo: 0706788-53.2019.8.07.0001 Classe
judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VENANCIO DA SILVA
EXECUTADO: RUY CRUVINEL BORGES SENTENCA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigacao, conforme quitacao outorgada pelo
credor (ID 43679817). Tendo em vista que o reu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestacao jurisdicional postulada, esta deve ser
declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execucao, em face do pagamento. Custas pelo
executado e honorarios advocaticios ja incluidos. Traslade-se copia da presente para os autos dos embargos correlatos (autos do processo no
0720220-42.2019.8.07.0001). Expeca-se alvara de levantamento da quantia depositada ID 43515456, independentemente do transito em julgado,
o qual ficara disponivel no sistema de processo eletronico (PJe). Libere-se penhora determinada ID 42204863. Fica prejudicada a analise dos
Embargos de Declaracao opostos ID 42450911. Apos, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na
Distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 09:45:34. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
N. 0724248-53.2019.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE.
Adv(s).: DF0046031A - RODRIGO SANTOS VALLE, DF0046056A - ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA, DF0020412A - LUIZ GUSTAVO
BARREIRA MUGLIA; Rep(s).: RAUL VENTURA PEREIRA DE SOUZA. R: ALANDA GONCALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARVETBSB 2a Vara de Execucao
de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero do processo: 0724248-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE
TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE REPRESENTANTE LEGAL: RAUL VENTURA
PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ALANDA GONCALVES PEREIRA SENTENCA Trata-se de Acao de Execucao entre as partes acima
mencionadas, tendo o exequente, no ID 43882343, noticiado o pagamento do debito antes da efetivacao da citacao. Assim, o processo ha
de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, colaciona-se julgados do TJDFT: "PROCESSUAL
CIVIL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SATISFACAO
DA PRETENSAO ANTERIORMENTE A CITACAO. ONUS DA SUCUMBENCIA. CONDENACAO DO AUTOR. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
1. Evidenciado que a pretensao deduzida na inicial foi satisfeita na via extrajudicial em data anterior a realizacao da citacao, ocasionando
a extincao do processo, sem resolucao do merito, ante a perda do interesse processual, deve a parte autora responder pelo pagamento da
custas processuais e dos honorarios advocaticios, por forca do principio da causalidade. 2. Apelacao civel conhecida e nao provida." (Acordao
n.833601, 20110110126107APC, Relator: NIDIA CORREA LIMA, Revisor: MARIA IVATONIA, 1a TURMA CIVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014,
Publicado no DJE: 25/11/2014. Pag.: 154) Com efeito, o processo executivo e o mecanismo para se alcancar a satisfacao do direito do credor
e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigacao, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou nao fazer. Somente quando o
obrigado nao cumpre voluntariamente a obrigacao e que tem lugar a intervencao do orgao judicial executivo. No caso em comento, a parte quitou o
debito antes mesmo da formacao da relacao processual. Nao ha, pois, qualquer necessidade de obtencao de provimento jurisdicional, revelandose a inutilidade da acao ajuizada. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, pela perda superveniente do interesse de agir,
com fulcro no artigo 485, inciso VI do Codigo de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorarios. Sem prejuizo, a Secretaria para
que expeca a certidao requerida pela parte executada, ID 43961485. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 09:52:06. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juiza de Direito
N. 0033906-84.2015.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: MANUEL SOL BISIO MENDEZ - SOL INFORMATICA
- ME. Adv(s).: DF0036078A - GUILHERME APOLINARIO ARAGAO. R: GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA. Adv(s).:
DF0020555A - ALEXANDRE SPEZIA, DF0012004A - ANDRE PUPPIN MACEDO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VARVETBSB 2a Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero
do processo: 0033906-84.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MANUEL SOL BISIO
MENDEZ - SOL INFORMATICA - ME EXECUTADO: GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA SENTENCA Trata-se de execucao
proposta por MANUEL SOL BISIO MENDEZ - SOL INFORMATICA - ME em face de GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDA . No
presente processo, ja foram realizadas diversas diligencias com o intuito de localizar bens penhoraveis, sem exito. Intimada para promover o
andamento do feito, a parte exequente, no ID 33450998, requereu a expedicao de certidao de credito. A Portaria Conjunta 73/2010 foi editada
com a finalidade de facilitar a gestao processual das execucoes civeis e de oferecer ao credor alternativa juridicamente segura nas hipoteses
em que restar evidenciada a inviabilidade do prosseguimento regular do processo pela falta de localizacao do executado ou de bens passiveis
de contricao. O arquivamento tratado no referido ato administrativo gera resultados estatisticos importantes e constitui instrumento eficaz a
administracao judiciaria. De se destacar, todavia, que nao acarreta propriamente a extincao do processo, na medida em que a qualquer tempo
podera ser retomado o curso da execucao por meio de simples requerimento do exequente demonstrando a viabilidade pratica da continuidade
dos atos executivos. Do ponto de vista estritamente juridico, as regras de administracao processual contidas na Portaria Conjunta 73/2010 nao
conflitam com os ditames do Codigo de Processo Civil vigente, nao afetam o credito do exequente, nem impedem o prosseguimento da execucao,
quando evidenciada a possibilidade de seu tramite regular. Nesse contexto, considerando o teor da Portaria Conjunta no. 73 do TJDFT e do
Provimento no 9 da Corregedoria da Justica do Distrito Federal, ambos de 2010, e, ante a constatacao de que nao foram localizados bens passiveis
de constricao, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, IV, c/c art. 771, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Reserva-se ao credor o
direito de desarquivamento dos autos quando puder, efetivamente, indicar bens a penhora para satisfacao do debito, ou ao devedor, em qualquer
tempo, o desarquivamento dos autos para os requerimentos que entender de direito, desde que juridicamente fundamentados. Apos o transito em
julgado, expeca-se certidao de credito em favor do EXEQUENTE, observando que devera contemplar o debito principal e honorarios fixados nos
autos, bem como indicar a ultima atualizacao que conste dos autos, consoante modelo do anexo I do Provimento no 9/2010. Expedida a certidao
de credito, promova-se o imediato o arquivamento definitivo dos autos, sem exclusao do nome do devedor no Cartorio de Distribuicao, e vedado
o fornecimento de certidao negativa ao devedor ate a efetiva quitacao do debito ou nova determinacao deste Juizo. Salienta-se que a partir
desta data tem inicio o prazo da prescricao intercorrente. Libere-se penhora efetivada ID 31432528. Sem custas finais do processo. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 09:59:50. LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juiza de Direito

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