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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 12
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
DOUGLAS BERNARDES ROMAO
Juiz Eleitoral
PROCESSO No 145-87.2018.6.11.0009
Classe: Processo Administrativo
Interessado: 9a Zona Eleitoral de Mato Grosso
Municipio: Barra do Garcas/MT
Vistos, etc.
Trata-se de processo administrativo relativo a REVISAO DE ELEITORADO COM COLETA DE
DADOS BIOMETRICOS realizada no municipio de BARRA DO GARCAS-MT, determinada pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Resolucao n.o 2.128/2018, levada a efeito
por este juizo no periodo de 3 de dezembro de 2018 a 29 de marco de 2019.
Nos termos propostos na mencionada resolucao, publicou-se o Edital n.o 112/2018, de convocacao
dos eleitores do Municipio de Barra do Garcas, no DJE n.o 2807, fls. 16/18, afixado no atrio do
Cartorio Eleitoral.
Apos o encerramento dos trabalhos, procedeu-se a juntada de relatorio sintetico de eleitores
revisados (fl. 35), relacao de inscricoes nao apresentadas a revisao (fls. 36/95-v), bem com relacao
de eleitores revisados (fls. 96-223-v).
Em manifestacao, o Ministerio Publico Eleitoral apontou o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018, opinando, ao final, pelo cancelamento das
inscricoes dos eleitores que nao compareceram a revisao (fl. 225).
E o que merece relato. Decido.
Durante todo o periodo de revisao nao houve qualquer incidente que pudesse comprometer a
regularidade dos trabalhos, bem como todas as diligencias necessarias foram realizadas, em
especial aquelas determinadas por este juizo para a constatacao e certificacao das informacoes
prestadas por eleitores em seus requerimentos.
O artigo 21 da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018 dispoe que o Juizo determinara, apos a
manifestacao do representante do Ministerio Publico Eleitoral, o cancelamento das inscricoes
pertencentes aos eleitores que nao comparecerem a revisao.
Registra-se que o eleitorado de Barra do Garcas-MT teve a sua disposicao uma boa estrutura para
atendimento durante o periodo de revisao, principalmente nos ultimos dois meses do final da
revisao, contando com servidores efetivos, requisitados, cedidos e estagiarios que permitiram o
funcionamento de 3 (tres) unidades de atendimento, a saber: Cartorio Eleitoral (das 7 as 19hs);
Ganha Tempo (das 8 as 18hs) e Barra Center Shopping (das 10 as 22hs).
Alem disso, a convocacao dos eleitores para comparecimento a revisao do eleitorado foi divulgada
por diversos meios a disposicao no municipio (TV, radio, panfletos, faixas, cartazes, redes sociais).
Outrossim, aos eleitores que nao compareceram, nao lograram comprovar seu domicilio eleitoral
ou nao sanaram suas pendencias, bem como aqueles que nao contam nas excecoes previstas no
1o, do artigo 21, da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018, impoe-se o CANCELAMENTO da
inscricao eleitoral.
Nesse sentido e o parecer do Ministerio Publico Eleitoral acostado a fl. 225. "Ex positis", nos
termos do art. 21 da Resolucao TRE-MT n.o 2.128/2018 e em consonancia com o parecer do
Ministerio Publico Eleitoral, DETERMINO o CANCELAMENTO das inscricoes dos eleitores NAO
REVISADOS do municipio de BARRA DO GARCAS-MT, mediante o registro do codigo ASE 469
em seu historico eleitoral, a saber:
http://apps.tre-mt.jus.br/repositorio-arquivos/downloads/anexos_de_sentenca-14587.2018.6.11.0009-20190415104617924-f2e65581bb8b6baac9ff8960e384dd72.doc
Cientifique-se o Ministerio Publico Eleitoral e aguarde-se o decurso do prazo recursal.
Apos retornem conclusos para providencias relativas a eventual recurso ou para emissao de
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