Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

64

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 10/10/2017; AgInt no AREsp 922.370/SP, Rel. Ministro
Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 7/10/2016. 2. Agravo interno nao provido. (STJ - AgInt no AREsp:
657190 PE 2015/0016805-8, Relator: Ministro BENEDITO GONCALVES, Data de Julgamento:
22/03/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicacao: DJe 10/04/2018) ISTO POSTO, NAO
CONHECO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR
SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.
P.R.I.C. Serve esta decisao como Mandado/Intimacao/Oficio, para os fins de direito, inclusive ao Juizo de
Origem. Apos o transito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendencia referente a
esta Relatora e arquivem. Em tudo certifique. A Secretaria para as devidas providencias. Belem, (PA), 22
de novembro de 2019. Desa. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO:
00093600620108140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Apelacao Civel em: 26/11/2019 APELADO:CONSTRUTORA VILLA
DEL REY LTDA Representante(s): ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (ADVOGADO)
APELANTE:BENEDITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Representante(s): ALMERINDO TRINDADE
(ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a
TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 0009360-06.2010.8.14.0301 (II Volumes)
APELANTE: BENEDITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OAB/PA 11.270 APELADO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY ADVOGADO: ROBERTO TAMER
XERFAN JUNIOR OAB/PA 9.117 RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O
Julgo-me suspeita para atuar no presente feito, com fundamento no Codigo de Processo CIVIL - art. 145, 
1o. P.R.I.C. Encaminhem-se os presentes autos a Secretaria correspondente, para as providencias de
praxe e consequente redistribuicao. Promova-se a respectiva baixa nos registros de pendencia referente a
esta Relatora. Em tudo certifique. Belem, (PA), 22 de novembro de 2019. DESA. EDINEA OLIVEIRA
TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO: 00101923020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Apelacao
Civel em: 26/11/2019 APELANTE:MOISES RAIMUNDO PINHO DE AZEVEDO GAMA Representante(s):
OAB 9658 - FUAD DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) APELADO:HELENA PERCILA DE AZEVEDO
DORNELES Representante(s): OAB 5352 - MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO
(ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO APELACAO CIVEL No 001019230.2016.8.14.0401 (I Volume) D E S P A C H O Julgo-me suspeita para atuar no presente feito, com
fundamento no Codigo de Processo CIVIL - art. 145,  1o. P.R.I.C. Encaminhem-se os presentes autos a
Secretaria correspondente, para as providencias de praxe e consequente redistribuicao. Promova-se a
respectiva baixa nos registros de pendencia referente a esta Relatora. Em tudo certifique. Belem, (PA), 22
de novembro de 2019. DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora PROCESSO:
00108846820168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINEA OLIVEIRA TAVARES Acao: Agravo de Instrumento em: 26/11/2019 AGRAVANTE:BANCO
ITAUCARD SA Representante(s): OAB 18335 - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (ADVOGADO)
AGRAVADO:ANTONIO AMADOR CARVALHO. PODER JUDICIARIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010884-68.2016.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/PA
18.335-A AGRAVADO: ANTONIO AMADOR CARVALHO ADVOGADO: NAO HABILITADO NOS AUTOS
RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO NO JUIZO A
QUO. SENTENCA HOMOLOGATORIA. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO EM RAZAO DA
PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. ARTIGO 932, III DO NCPC. RECURSO NAO
CONHECIDO. D E C I S A O M O N O C R A T I C A Trata-se de recurso de AGRAVO DE
INSTRUMENTO interposto por BANCO ITAUCARD S/A objetivando a reforma da decisao proferida pelo
MM. Juizo da 3a Vara Civel e Empresarial de Ananindeua/PA que indeferiu a liminar de busca e apreensao
requerida ante o pagamento substancial do contrato, nos autos da Acao de Busca e Apreensao com
Pedido de Liminar no 0051550-30.2015.8.14.0006 movida em face de ANTONIO AMADOR CARVALHO.
Em suas razoes de recorrer as fls. 02/25, a agravante sustem sobre a existencia de verossimilhanca das
alegacoes e do periculum in mora, com a finalidade em sustar o decisum interlocutorio combatido.
Prossegue, postulando o deferimento da medida liminar aduzindo que lhe autoriza a busca e apreensao do
objeto da acao, pela presenca da mora, inclusive sob o argumento de que o adimplemento substancial do
contrato nao teria o condao de fazer desaparecer a divida existente. Pugna, ao final, pelo conhecimento do
presente recurso para considerar invalida a teoria do inadimplemento substancial e expedicao do
competente mandado. Prejudicado o oferecimento das contrarrazoes em razao da impossibilidade de
intimacao da parte adversa, consoante documentos de fls. 70/74. Houve pleito de desistencia da acao


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.