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Diário MT - Justiça

1.000,00 reais e decorrente do aluguel da cacamba, e R$ 70,00 reais 
devido o conserto da cacamba que foi entregue com defeito pelo 
reclamado. Fato incontroverso nos autos e que houve o aluguel da 
cacamba. Outro fato incontroverso e que a cacamba ficou em torno de 30 
dias com o reclamado. A questao a ser dirimida e se o reclamado efetuou 
o pagamento completo do aluguel bem como quem seria o responsavel 
pelo conserto da cacamba. Consta na peticao inicial que o requerente 
locou uma cacamba de sua propriedade para o requerido durante o 
periodo de 1 (um) mes, na data de 05/03/2016 ate 06/04/2016, no valor de 
R$ 100,00 (cem) reais a diaria, para realizar servicos na cidade de Campo 
Verde/MT, sendo ajustado o pagamento para a data da entrega na 
importancia de R$ 1.000,00 (mil reais). Apesar de um pouco confuso o 
calculo acima, pelo depoimento pessoal das partes, e possivel inferir que, 
pela visao do reclamante, ainda ficou para tras um valor de R$ 1000,00 
reais a ser pago pelo reclamado. Em seu depoimento pessoal o reclamado 
Ederson Martins Santos afirmou que alugou a cacamba do reclamante por 
diaria ou por viajem no valor de R$ 100,00 reais; que conversou com o 
reclamante que era melhor pagar em viajem de areia ou brita, sendo tres 
viagens por mes, tendo ele concordado; que ficou de 25 a 30 dias com a 
cacamba; afirma que fez uma viajem para Poxoreu e duas de brita e 
pedrisco para o reclamante e entregou a cacamba; que o reclamante 
voltou querendo mais R$ 1000,00 reais, tendo se recusado em pagar por 
ja ter pago cerca de R$ 3000,00 reais; que foi feito contrato verbal; que 
puxou duas de brita e uma de areia como forma de pagamento; afirma que 
efetuou o pagamento atraves da entrega de tres cargas para o reclamante 
(arquivo audiovisual). Pela sistematica adotada pelo Codigo de Processo 
Civil Brasileiro, o onus da prova incumbe ao autor quanto ao fato 
constitutivo do seu direito e ao reu quanto a existencia de fato impeditivo, 
modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II, CPC). Com 
efeito, a parte reclamada nao se desincumbiu do onus de comprovar a 
existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 
Tendo alegado fato extintivo do direito da parte autora, caberia ao 
reclamado o onus de sua comprovacao, conforme licao de Humberto 
Theodoro Junior: Quando o reu contesta apenas negando o fato em que 
se baseia a pretensao do autor, todo o onus probatorio recai sobre este. 
Mesmo sem nenhuma iniciativa de prova, o reu ganhara a causa, se o 
autor nao demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu pretenso 
direito, Actore non probante, absolvitur reus. Quando, todavia, o reu se 
defende de defesa indireta, invocando fato capaz de alterar ou eliminar as 
consequencias juridicas daquele outro fato invocado pelo autor, a regra 
inverte-se. E que, ao se basear em fato modificativo, extintivo ou 
impeditivo do direito do autor, o reu implicitamente admitiu como veridico o 
fato basico da peticao inicial, ou seja, aquele que causou o aparecimento 
do direito que, posteriormente, veio a sofrer as consequencias do que 
alude a contestacao. (Curso de direito Processo Civil. Vol. I. 41o Edicao. 
Forense. p.387/388). Tendo alegado que efetuou o pagamento mediante 
prestacao de servicos, deveria ter comprovado suas alegacoes, como, 
por exemplo, trazido aos autos aquelas pessoas que ele disse ter 
entregue as britas e areia a mando do reclamante, o que inocorreu. Desse 
modo, entendo que devera efetuar o pagamento ao reclamante, no importe 
de R$ 1000,00 reais. No que tange ao conserto da cacamba, entendo que 
nao merece guarida a pretensao do reclamante, por ausencia de provas 
de que foi o reclamado o responsavel pela sua danificacao, onus que lhe 
incumbia (art. 273, I, CPC). A unica testemunha arrolada pelo reclamante, 
senhor Donizete Bezerra de Araujo, disse em Juizo que nao sabe quem 
estragou a cacamba (arquivo audiovisual). Assim, indefiro a pretensao do 
reclamante. - Dano Moral: E cedico que o dano de ordem moral 
caracteriza-se pela ofensa ao intimo do ser humano, pelo transtorno 
psiquico, pelo abalo fisico, mental e moral, ou por qualquer ato, nao 
patrimonial, que afronte a reputacao da pessoa fisica ou juridica perante a 
sociedade. Ocorre, porem, que nao ha nos autos qualquer prova do 
alegado pelo autor, por conseguinte, nao ha como este julgador verificar a 
real existencia do apontado dano moral. A prova do dano e requisito 
fundamental e obrigatorio para a caracterizacao da obrigacao de 
indenizar, nao havendo que se falar em reparacao se ausente a prova do 
dano. E o ensinamento de Rui Stocco: ... como regra geral, devemos ter 
presente que a inexistencia de dano e obice a pretensao de uma 
reparacao, alias, sem objeto. Ainda mesmo que haja violacao de um dever 
juridico e que tenha existido culpa e ate dolo por parte do infrator, 
nenhuma indenizacao sera devida, uma vez que nao se tenha verificado 
prejuizo". (Tratado. p. 935). A comprovacao do dano se mostra imperiosa 
para a configuracao da responsabilidade civil. A ocorrencia de dano moral 
ou imaterial nao inibe a necessidade da prova de sua efetiva existencia, a 
qual podera ser feita por todos os meios em direito permitidos. Assim a 
licao Humberto Theodoro Junior: A conviccao do juiz deve ser 
estabelecida segundo meios ou instrumentos reconhecidos pelo direito 
como idoneos, isto e, conforme as provas juridicamente admissiveis. Mas 
nao e atributo apenas do Codigo de Processo Civil a discriminacao dos 
meios de prova. De acordo com o art. 332, todos os meios legais, bem 
como os moralmente legitimos, ainda que nao especificados neste Codigo, 
sao habeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a acao ou a 
defesa". (Curso de Direito Processual Civil. p. 375). Com efeito, o autor 
nao se desincumbiu do onus de comprovar a existencia do fato 
constitutivo de seu direito, como determina o art. 333, I, do Codigo de 
Processo Civil. Quando o ofendido alegar ter sofrido dano moral, devera, 
necessariamente, provar o prejuizo experimentado, sob pena de ver 
julgado improcedente o seu pedido de indenizacao. Outro, alias, nao e o 
entendimento de Humberto Theodoro Junior: Nao ha um dever de provar, 
nem a parte contraria assiste o direito de exigir a prova do adversario. Ha 
um simples onus, de modo que o litigante assume o risco de perder a 
causa se nao provar os fatos alegados dos quais depende a existencia 
do direito subjetivo que pretende resguardar atraves da tutela jurisdicional. 
Isto porque, segundo maxima antiga, fato alegado e nao provado e o 
mesmo que fato inexistente. (Op. cit., p. 373.) A orientacao jurisprudencial 
do egregio Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso e no sentido em 
que venho argumentando. Vejamos, pois, o seguinte julgado: "DANO 
MORAL - INDENIZACAO - PROVA DO DANO INEXISTENCIA - ONUS DA 
PROVA - FATO CONSTITUTIVO - RECURSO DE APELACAO PROVIDO - O 
dano, como fato constitutivo do direito do autor (CPC, art. 333, I), cumpre 
ser por ele demonstrado, sob pena de improcedencia da pretensao 
indenizatoria". (TJMT - AC 42263/2002 - 3a C.Civ. - Rel. Des. Orlando de 
Almeida Perri - J. 18.06.2003). Registre-se, ademais, que foi oportunizado 
ao autor produzir a prova do dano, tendo sido designada audiencia de 
instrucao para tal finalidade, no entanto, nao logrou exito em sua 
pretensao. O que se notou e que houve simples desavenca comercial 
entre as partes, com ofensas verbais mutuas, nao passando de mero 
aborrecimento. Posto isso, indefiro sua pretensao. 3. Pedido Contraposto: 
Pela sistematica adotada pelo Codigo de Processo Civil Brasileiro, o onus 
da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao 
reu quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do 
direito do autor (art. 373, I e II, CPC). No caso, o reclamado alegou de 
forma generica a existencia de uma divida, sem qualquer comprovacao 
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