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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 30 
 
 
 
presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa 
no(S). C-1359/2015, inscrita em 25/08/2015, referente a ICMS, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo 
era de R$ 2.059.076,54(dois milhoes cinquenta e nove mil setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) , que devera 
ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste 
Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando 
bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso 
IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara 
de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar 
ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, 
Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0012452-88.2014.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa ARMAZEM AGUA DOCE LTDA-ME - CNPJ no 04.605.512/0001-32 e de sua socia solidaria LETICIA DE 
MELLO DAMAS, CPF n 225.088.738-10, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital fica(m) 
o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias,pagar(em) a divida, 
indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). C-2210/2013, inscrita em 12/09/2013, referente a multa formal, cujo valor 
ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 4.515,83 (quatro mil quinhentos e quinze reais e oitenta e tres 
centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em 
dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo 
fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos 
termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador 
especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de 
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de 
Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas - TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0027487-49.2018.827.2729, que MUNICIPIO DEPALMAS move 
em face da Empresa EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - CNPJ no 03.929.214/0001-35, que se 
encontra em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente 
acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s)Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). 
20180000247, inscrita em 28/02/2018, referente a ISS-AF, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era 
de R$ 2.191.328,76 (Dois Milhoes e Cento e Noventa e Um Mil e Trezentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Seis 
Centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou,garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em 
dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local,que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo 
fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos 
termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador 
especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de 
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de 
Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas - TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0010264-83.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (VIA PLAN) - CNPJ no 03.443.434/0001-54, que 
se encontra em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da 
presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa 
no(S). J-7635/2017, inscrita em 27/10/2017, referente a debitos PROCON, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido 
feito executivo era de R$ 13.000,32(treze mil reais e trinta e dois centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e 
encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de 
credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a 
penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, 
fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, 
em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o 
presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino 
por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
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