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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
843Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
CE) - Processo 0064212-34.2016.8.06.0064 (apensado ao processo 0039148-61.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao 
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - EMBARGANTE: Francisco Jose Sales Junior - EMBARGADO: 
Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS ,REJEITO OS EMBARGOS A 
EXECUCAO,CONSIDERANDO LIQUIDO ,CERTO E EXIGIVEL O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE FLS 04/05 DA 
ACAO DE EXECUCAO (AUTOS No3914861.2012.806.0064/0),A QUAL DEVERA PROCESSEGUIR EM SEUS ULTERIORES 
TERMOS. POR CONSEGUINTE ,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM RESOLUCAO DE MERITO,COM ESPEQUE NO 
ARTIGO 487,INCISO I ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064213-19.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0035407-76.2013.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao 
- EMBARGANTE: Francisco de Paula Marques dos Santos - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - 
ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS ,REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO,CONSIDERANDO LIQUIDO ,CERTO E EXIGIVEL 
O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE FLS 04/05 DA ACAO DE EXECUCAO (AUTOS No35407-76.2013.806.0064/0),A 
QUAL DEVERA PROCESSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. POR CONSEGUINTE ,JULGO EXTINTO O PRESENTE 
FEITO,COM RESOLUCAO DE MERITO,COM ESPEQUE NO ARTIGO 487,INCISO I ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064214-04.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041116-29.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Heidyani Leao 
de Souza - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS ,REJEITO OS 
EMBARGOS A EXECUCAO,CONSIDERANDO LIQUIDO ,CERTO E EXIGIVEL O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE 
FLS 04/05 DA ACAO DE EXECUCAO (AUTOS No35407-76.2013.8.06.0064/0),A QUAL DEVERA PROCESSEGUIR EM SEUS 
ULTERIORES TERMOS. POR CONSEGUINTE ,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM RESOLUCAO DE MERITO,COM 
ESPEQUE NO ARTIGO 487,INCISO I ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064215-86.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0035389-55.2013.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - 
EMBARGANTE: Antonio Wilson Fonseca da Silva - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho 
para cumprimento do sentenca fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064216-71.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0042089-81.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Valdenora Sousa 
Feitosa - EXECUTADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho para cumprimento do sentenca fls. 
10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064218-41.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041446-26.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao 
- EMBARGANTE: Marcelo Jaime Villas Boas Benevides - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - A 
Secretaria para cumprir a (s) intimacao (oes) da sentenca de fls. 10/14.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064219-26.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041128-43.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - 
EMBARGANTE: Andre Luis Rodrigues de Paiva - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho 
para cumprimento do sentenca fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064220-11.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041159-63.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Edileuza Paiva 
Cordeiro - EXECUTADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS ,REJEITO OS 
EMBARGOS A EXECUCAO,CONSIDERANDO LIQUIDO ,CERTO E EXIGIVEL O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE 
FLS 04/05 DA ACAO DE EXECUCAO (AUTOS No41159-632012.806.0064/0),A QUAL DEVERA PROCESSEGUIR EM SEUS 
ULTERIORES TERMOS. POR CONSEGUINTE ,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,COM RESOLUCAO DE MERITO,COM 
ESPEQUE NO ARTIGO 487,INCISO I ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064221-93.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0035221-53.2013.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Ednusa Alves 
dos Santos - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho para cumprimento do sentenca fls. 
10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064222-78.2016.8.06.0064 (apensado ao 
processo 0039610-18.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Francisca Humbervila 
da Cruz Floretino - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho para cumprimento do sentenca 
fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064223-63.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041152-71.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao 
- EMBARGANTE: Joao Jardys Beserra da Silva - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - ANTE 
AS RAZOES EXPENDIDAS ,REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO,CONSIDERANDO LIQUIDO ,CERTO E EXIGIVEL O 
TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE FLS 04/05 DA ACAO DE EXECUCAO (AUTOS No41152-71.2012.806.0064/0),A 
QUAL DEVERA PROCESSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS. POR CONSEGUINTE ,JULGO EXTINTO O PRESENTE 
FEITO,COM RESOLUCAO DE MERITO,COM ESPEQUE NO ARTIGO 487,INCISO I ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064224-48.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0041143-12.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Carlos Eduardo 
Morais da Silva - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Recebi os autos no hodierno. Acerca da 
decisao de fls. 10/14, intime-se o executado. Expedientes necessarios
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064225-33.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0039135-62.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Procedimentos Fiscais - EMBARGANTE: Luiz Barreto de 
Figueiredo Filho - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - Encaminho para cumprimento do sentenca 
fls. 10/14, na integra. Expedientes necessarios.
ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/CE) - Processo 0064226-18.2016.8.06.0064 (apensado 
ao processo 0039630-09.2012.8.06.0064) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - 
EMBARGANTE: Antonio Flavio Almeida Maia - EMBARGADO: Amt - Autarquia Municipal de Transito de Caucaia - PELO QUE 
SE INFERE AS FLS.46 E 48 DOS AUTOS EM APENSO ,A EXECUCAO FISCALENVOLVENDO AS PARTES FOI EXTINTA PELO 
PAGAMENTO ,NOS TERMOS DO ARTIGO 924,INCISO II,DO NOVO CODIGO DE PRCESSO CIVEL. POSTO ISSO ,JULGO 
EXTINTO O FEITO ,SEM RESOLUCAO DE MERITO ,EM FACE DA PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE E DA CARENCIA 
DE ACAO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DECORRENTE DA EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL),COM ESPEQUE 
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