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Diário RO - Justiça

985DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
na vitima. Que misturou gasolina com oleo diesel, quantidade 
inferiro a 1 litro. Que seu cunhado Valdir viu os fatos pois era 
vizinho. Relatou que foi apenas uma brincadeira e que Valdir ao ver 
foi tentar apagar o fogo, tendo ele se evadido do local, nao tendo 
ajudado a apagar o fogo.A testemunha Otacilio de Lima narrou que 
no dias dos fatos seu irmao Valdir foi ate a casa da vitima para 
pedir um remedio pois estava com dor de dente e ao chegar no 
local avistou o acusado ateando fogo na casa da vitima, momento 
em que gritou pedindo ajuda, tendo o acusado fugido do local. Que 
no local estava Maria Cleusa, suas tres filhas e uma amiga de sua 
irma. Contou que a vitima ja estava separada do acusado ha 01 
ano. Que sua irma e sobrinhas estavam dormindo quando o 
acusado estava jogando oleo na casa, por baixo da porta, para 
atear fogo. Que ao ver seu irmao o acusado evadiu-se do local e ao 
chegar la sua irma e sobrinhas estavam pulando a janela da casa. 
Que jogaram areia na casa para apagar o fogo..Inquirida, a vitima 
Maria Creuza de Lima Cardoso relatou que estava dormindo em 
sua casa com suas tres filhas, Delci e as duas filhas dela. Que seu 
irmao Valdir foi ate sua casa para pedir um remedio para dor de 
dente, quando avistou o acusado em sua casa, em pe perto da 
porta, tendo perguntado o que ele estava fazendo ali, tendo falado 
que nada, quando entao Valdir escutou um pipoco dentro da casa, 
tendo o acusado se evadido do local. Contou que o acusado ja lhe 
ameacou de morte, falava que nao queria separacao. Disse que 
tinha medo do acusado pois ele ingeria bebida alcoolica e queria 
lhe agredir, sao nao o fazendo porque o enfrentava, razao pela qual 
resolveu separar-se. Narrou que em sua casa so tinha uma porta 
porque dividiu a casa com Delci e suas filhas, assim o unico acesso 
era a porta da cozinha, tendo saido da casa pela janela junto com 
suas filhas. Que seu irmao gritava para acordar porque estava 
pegando fogo dentro de sua casa e era para levantar-se. Que 
tentou abrir a porta mas o fogo estava na porta, assim passou suas 
filhas pela janela e Delci arrastou o sofa que estava na porta para 
poder sair. Disse que cheirava gasolina e que sua casa somente 
nao foi destruida porque seu irmao chegou no local. Relatou que 
teve conhecimento que o acusado estava rondando sua casa. Por 
fim confirmou seu depoimento da fase inquisitorial.A testemunha 
Valdir de Lima em juizo contou que o acusado primeiro ameacoulhe por volta das 22h e por volta das 1h sentiu dor de dente e foi ate 
a casa de sua irma pegar um remedio e la avistou o acusado 
colocando gasolina e o acusado acendeu o fogo e saiu correndo, 
sendo que na casa estava sua irma e suas tres sobrinhas, sendo o 
acusado ex-marido de sua irma. Assim, ajudou as vitimas a sairem 
da casa e foram apagar o fogo que queimou os tapetes. Pois bem, 
os depoimentos das testemunhas ouvidas durante a audiencia de 
instrucao e julgamento sugerem a pratica do delito de tentativa de 
homicidio qualificado descrito na denuncia e fortes indicios de 
autoria em relacao ao acusado.As alegacoes do reu nao sao 
suficientes para, nesta fase processual, reconhecer que agiu em 
legitima defesa, eis que milita, nesse momento, o principio in dubio 
pro societate.Assim, inviavel o acolhimento do pleito de absolvicao 
formulado pela defesa, neste momento processual.Em caso 
analogo, manifestou-se o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul: 
Absolvicao sumaria. Impossibilidade. Nos crimes de competencia 
do juri, para que se reconheca a absolvicao sumaria, exige-se uma 
prova segura, incontroversa, de tal forma que em sendo o reu 
pronunciado,represente uma manifesta injustica. (RJTJERGS 
196/103).Como muito bem consignado na parte reservada a 
jurisprudencia da obra Juri Popular do eminente Desembargador 
do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, Saulo Brum Leal, hoje 
aposentado, qualquer duvida, por minima que seja, resolve-se, 
nao em favor do reu, mas pro societate, em se tratando de 
SENTENCA de pronuncia (RJTJRS, 34/41; 35/34; 47/23; 48/26; 
51/39; 53/38; 58/53 e 54; 60/41; 63/34 e 40; 71/70 e 75; 75/66; 
77/37 e 55; 81/38 e 40; 87/53; 92/76; 93/75. RTJ, 63/476).Assim 
sendo, tendo por base o referido principio do in dubio pro societate, 
nao ha como reconhecer, de plano, a tese defensiva, posto que ha 
elementos de prova que as poe em duvida, devendo, desta forma, 
o reu ser submetido a julgamento pelo Juri.Quanto a qualificadora 
do inciso III do paragrafo 2o do art. 121 do CP, o conjunto probatorio 
sugere a ocorrencia de tal circuntancia (emprego de fogo), nao 
devendo ser afastada.Assim, assiste razao ao Ministerio Publico, a 
manutencao na qualificadora, consistente no fogo utilizado pelo 
acusado, previsto no inciso III, do  2o do, artigo 121 do CP, sendo 
o crime tentado (art. 14, inciso II, do CP).E se a prova dos autos 
nao repele a qualificadora manifesta e declaradamente, deve esta 
ser mantida na SENTENCA de pronuncia, deixando para analise 
do Tribunal do Juri, que e o juiz natural, por imposicao constitucional 
(CF, art. 5o, XXXIII).III- DISPOSITIVO.Posto Isso, e com fulcro no 
art. 413 do Codigo de Processo Penal, PRONUNCIO o denunciado 
GENESSIAS CARDOSO, brasileiro, lavrador, nascido em 
04.08.1958, natural de Barra do Sao Francisco-ES, filho de Enos 
Cardoso e Minervina Cardoso, a fim de que seja submetido a 
julgamento pelo Tribunal do Juri Popular desta comarca, como 
incurso nas penas do artigo 121, 2o, inciso III, c/c artigo 14, inciso 
II, ambos do Codigo Penal, por 04 (quatro) vezes.Intimem-se na 
forma do art. 420 do Codigo de Processo Penal.Apos o transito em 
julgado, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico e a defesa, 
para no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de 
testemunhas para deporem em plenario, ate o maximo de 5 (cinco), 
bem como, querendo, juntarem documentos e requererem 
diligencias (art. 422 do Codigo de Processo Penal).SENTENCA 
publicada e registrada automaticamente pelo sistema SAP.Intimemse.Presidente Medici-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Fabio 
Batista da Silva Juiz de Direito
Proc.: 0000024-60.2019.8.22.0006
Acao:Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha)
Autor:Ministerio Publico Estadual
Infrator:Joel Lemes de Oliveira
Vitima:Juraci Lemes de Oliveira
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: trinta (30) dias
Autos n. 0000024-60.2019.8.22.0006
De: Joel Lemes de Oliveira, brasileiro, convivente, natural de JiParana/RO, nascido aos 03/05/1982, filho de Valdelirio Benites 
de Oliveira e Juracir Lemes de Oliveira, atualmente em local 
desconhecido. 
DECISAO. defiro o pedido de medida protetiva pleiteada, pelo 
prazo de 6 (seis) meses, nestes termos: 1  o requerido fica 
proibido de aproximar-se da ofendida Juraci Lemes de Oliveira, 
devendo manter distancia minima de 200 (duzentos) metros. 2  o 
requerido fica proibido de manter contato com a ofendida Juraci 
Lemos de Oliveira e seus filhos e familiares, por qualquer meio de 
comunicacao, inclusive por telefone. Ressalto que, decorridos os 
6 (seis) meses em que a presente medida vigorara, em havendo 
necessidade, a ofendida podera requere-la novamente. Intime-se o 
infrator, com urgencia, cientificando-o de que o nao cumprimento as 
medidas acima caracterizara crime de desobediencia (art. 24-A, da 
LMP), alem de que ensejara a requisicao de forca policial para que 
se cumpra e ficara sujeito a prisao. Notifique-se a ofendida (art. 21, 
da Lei 11.340/06). Serve a presente DECISAO como MANDADO 
de intimacao e notificacao e carta precatoria. Ciencia ao Ministerio 
Publico. Comunique-se esta DECISAO a autoridade policial. Sirva 
de oficio. Apos, em havendo recurso ou pendencias. Arquivem-se. 
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